Audiências de custódia: Análise da Defensoria aponta que maioria dos custodiados não possuem educação básica

Uma análise da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul referente às audiências de custódia, realizadas entre de março a agosto deste ano em Campo Grande, aponta que 79% das pessoas custodiadas não tinham sequer concluído a educação básica.

Conforme o coordenador do Núcleo Criminal da Instituição (Nucrim), defensor público Gustavo Henrique Pinheiro Silva, foram analisados os perfis 1.350 pessoas.

Destas, aproximadamente 88 % foram presas por fatos cometidos sem violência ou grave ameaça, e 70% por pessoas tecnicamente primárias.

“Quando o recorte estatístico passa a ser a escolaridade do indivíduo, temos que 79% das pessoas custodiadas não tinham concluído a educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio). Ainda mais trágico foi verificar que cerca de 50% das pessoas presas não tinham sequer o ensino fundamental completo (46,33%) ou simplesmente não haviam estudado (2,80%). Isso reflete uma realidade de baixíssima escolaridade entre os custodiados”, detalhou.

Diante dos dados, o defensor lembra que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação destaca que a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando e assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania.

“A interrupção dos estudos, ainda na fase da educação básica, pode ter por consequência a formação insuficiente do indivíduo em sua condição humana, compreensão dos valores que fundamentam a vida em sociedade, a formação ética e o pensamento crítico”, reflete.

Renda

“Quando o recorte estatístico passa a ser a renda média do indivíduo, temos que 20% estavam desempregados, 21% tinham renda menor do que 1 salário mínimo (ganhavam até R$ 1.099), e 44% ganhavam entre 1 a 2 salários mínimos (ganhava entre R$ 1.100 a R$ 2.200). Apenas 11% tinham renda superior a 2 salários mínimos, e os demais 4% não informaram a renda. Com isso, temos que 85 % dos custodiados tinha renda igual ou inferior a 2 salários mínimos”, detalhou.

Reflexão

Para a reflexão dos dados de escolaridade e renda, à luz de um viés econômico, o coordenador do Nucrim destaca que deve ser levado em consideração a Portaria Interministerial nº 3 de 2020, que dispõe que o Brasil deve investir, por ano, R$ 3.349,56 por aluno.

Para Mato Grosso do Sul, de acordo com a mesma Portaria, o valor destinado a um aluno do ensino fundamental ou médio varia de R$ 4.040,00 a R$ 5.252,00, a depender da série do ensino básico, de ser em área urbana ou rural, ou ser o ensino integral ou não.

Os custos envolvidos na criação de uma vaga prisional, conforme o Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas da União (TC 003.673/2017-0), variam de cerca de R$ 32 mil (custo para criação de uma vaga em MS), a mais de R$ 100 mil em alguns outros estados da federação.

A estimativa é de que o custo médio de manutenção de um preso no Brasil seja algo em torno de R$ 30 mil por ano, conforme divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD/ONU).

“Assim, verifica-se que ‘investimos’ cerca de oito vezes mais para encarcerar as pessoas que para educá-las, e essa baixa escolaridade, como notório, tem reflexos diretos na renda pessoal. É possível notar efeitos diretos na baixa escolaridade e/ou baixa renda com o maior encarceramento das pessoas”, reflete.

Caso

Exemplo do que foi apontado nas estatísticas é um caso ocorrido em abril de 2021, em que um jovem foi preso em flagrante pela suposta prática de tentativa de furto de uma motocicleta.

O rapaz, de 19 anos, tinha apenas o ensino fundamental incompleto e estava trabalhando em uma borracharia, com renda de R$ 900 por mês. Era usuário de drogas desde os 10 anos de idade.

Em audiência de custódia, embora tecnicamente primário e sem antecedentes, em uma acusação sem violência ou grave ameaça à pessoa, a decisão judicial foi pela manutenção da prisão.

Posteriormente, pelos fatos acima narrados, ele foi denunciado e passou a responder ao processo criminal. No início de agosto de 2021, e passados cerca de 3 meses, o assistido foi absolvido e, só então, foi determinada sua soltura.

“Interessante notar que a motocicleta que teria sido objeto da suposta tentativa de furto era avaliada em cerca de R$ 2.500. O jovem apontado como suposto autor – e que, ao final do processo foi absolvido – permaneceu preso por mais de 3 meses. Estima-se que tal encarceramento desnecessário tenha custado ao Estado mais de R$ 7.500”, diz.

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