Prefeitos que integram o Conselho Político da CNM (Confederação Nacional de Municípios), do qual o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, faz parte, se reuniram na sexta-feira (16) para discutir temas da pauta municipalista na reta final de mandato.
Na prática, os gestores debateram na reunião remota pautas que ainda têm chances de avançar neste ano no Congresso Nacional. Participaram da reunião do Conselho Político da CNM, os presidentes das entidades estaduais das cinco regiões do Brasil, membros da diretoria da entidade e secretários-executivos das estaduais.
O resultado dos eventos sobre encerramento de mandato e Reforma Tributária foram destacados pelo presidente da CNM, Glademir Aroldi ao agradecer o trabalho e o apoio das entidades na organização dos eventos realizados no mês de setembro.
“Esses eventos tiveram uma ótima repercussão, viramos protagonistas na discussão da Reforma Tributária, e agradeço o apoio dos senhores na divulgação junto aos gestores municipais”, agradeceu o líder municipalista.
Reforma Tributária
Na reunião, Aroldi voltou a debater a temática da Reforma Tributária, que é uma das prioridades do movimento, e explicou que atualmente, a CNM defende cinco pontos prioritários como essenciais e que estão sendo debatidos com o relator.
São eles: Seguro receita – que reserva 25% da parte assegurada aos estados pelas perdas no ICMS para os municípios e distribuídos na via VAF (Valor Adicionado Fiscal); Compartilhamento do Imposto Seletivo – 50% para os estados e municípios distribuídos pelos FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios); mudança nos critérios da Cota parte do IBS – 60% população, 5% igualitário entre os municípios de cada estado, e 35% de acordo com a Lei Estadual; Comitê Gestor – paridade na representação dos entes federados; e limite para alíquota livres – estabelecer o compartilhamento do resultado da arrecadação do aumento de alíquota livre que exceder 10% a alíquota de referência.
Além dessas, a CNM defenderá outras premissas que vêm sendo analisadas pelo grupo de trabalho criado para debater as propostas em discussão no Congresso Nacional. “
Esse grupo de trabalho está debruçado nisso e tem se reunido praticamente todos os dias. Além disso, estamos nos reunindo com diversos setores para debater essa temática. São muitos pontos e as sugestões dos senhores foram muito importantes também nesse processo”, lembrou Aroldi.
Durante a reunião, o presidente da CNM e a supervisora do Núcleo Econômico da CNM, Thalyta Alves, esclareceram dúvidas dos líderes estaduais sobre o tema.
“Nosso objetivo é evitar ao máximo que ocorra prejuízo ou perda aos municípios, em especial os pequenos”, defendeu o presidente.
