A pedido da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, o Comitê Estadual do Fórum do Judiciário para a Saúde discutiu o fornecimento gratuito de fraldas pela Secretaria Municipal de Saúde Pública de Campo Grande, por força da Resolução n. 498, de 13 de novembro de 2019.
Na reunião, a instituição foi representada pela defensora pública de Segunda Instância Glória de Fátima Fernandes Galbiati e pelo coordenador do Núcleo de Atenção à Saúde, às Pessoas com Deficiência e aos Idosos (Naspi), defensor público, Hiram Nascimento Cabrita de Santana.
Conforme o coordenador do Naspi, a judicialização de pedidos de fornecimento de fraldas descartáveis vem crescendo nos últimos anos.
“Em 2018, o tema ocupava a 4ª posição entre assuntos judicializados da saúde. Já em 2019, subiu para a 3ª colocação e, mesmo neste ano de pandemia, com uma redução da procura pelos serviços da Defensoria, um levantamento até o mês de setembro aponta que a demanda ocupa neste momento a 2ª posição, ficando atrás apenas dos pedidos de vagas hospitalares”, destacou.
Em resposta, representantes da Sesau informaram que, por conta da pandemia, o cronograma para o início do fornecimento sofreu atraso e o procedimento para a aquisição do material está em fase final, mas pode levar entre 90 a 120 dias para conclusão.
“Uma vez que a Resolução previa o início do fornecimento para o mês de maio, ou seja, já passados cinco meses do prazo, houve uma cobrança da Defensoria Pública para que este início ocorra o mais rápido possível”, destacou a defensora pública de Segunda Instância Glória Galbiati.
Além do fornecimento das fraudas, o comitê também debateu sobre a judicialização do fornecimento de medicamentos.
O Comitê, por meio de seu Núcleo de Apoio Técnico, apresenta pareceres técnicos a fim de subsidiar as decisões dos magistrados da saúde pública e também fomentam soluções para evitar a judicialização.
