Pesquisa Nacional de Saúde é realizada pelo IBGE em visitas domiciliares atingindo 53 municípios de Mato Grosso do Sul

Em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) está realizando as visitas domiciliares da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) 2019 em 53 municípios e 3375 domicílios de Mato Grosso do Sul.

 

A Pesquisa Nacional da Saúde (PNS) iniciou em 26 de agosto e é a maior pesquisa em saúde do país, realizada em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O objetivo da PNS é produzir dados em âmbito nacional sobre as condições de vida e saúde da população brasileira, no intuito de subsidiar a formulação de programas e políticas públicas de saúde.

 

Os moradores dos domicílios selecionados para participar da PNS serão informados com antecedência por meio de uma carta enviada pelo IBGE e poderão entrar em contato com o Instituto para verificar a veracidade da pesquisa e a identidade do entrevistador. A colaboração da população é de extrema importância, porque sem essa colaboração não é possível retratar o país e dar todas essas informações importantíssimas na área de saúde.

 

Os agentes de pesquisa do IBGE estarão identificados com crachá e usarão equipamento eletrônico de coleta de dados (computador de mão). Os moradores poderão confirmar a identidade do entrevistador em ligação telefônica gratuita para 0800-721-8181.

 

O resultado desta pesquisa é de fundamental importância para a formulação de programas e políticas públicas de saúde. É importante ressaltar que todas as informações coletadas pela PNS têm sua confidencialidade garantida pela lei do sigilo da informação estatística (Lei nº5534) e só podem ser utilizadas para fins estatísticos.

 

Governador Reinaldo Azambuja destaca pluralidade e continuidade na abertura de Festival América do Sul

Desfile de escola de samba, transformando rua em sambódromo, artesanatos e gastronomia de países como Argentina, Paraguai, Peru e Bolívia, apresentação teatral e a música de Zezé di Camargo e Luciano. Assim foi o primeiro dia do Festival América do Sul Pantanal (FASP), na quinta-feira (14.11), em Corumbá.

 

E são a pluralidade e a integração da América Latina as marcas do Festival, que chega a sua 15ª edição, se consolidando como uma grande festa cultural. Neste ano são mais de 50 atrações, todas gratuitas.

 

Durante a abertura, o governador Reinaldo Azambuja destacou que apesar da crise que vários estados enfrentam, inclusive com atraso de salários, em Mato Grosso do Sul foi possível manter as contas em dia, obras e os festivais culturais. “Os governos enfrentam dificuldades. A maioria não consegue pagar a folha. E nos governos a primeira coisa que se corta é cultura e esporte, mas nós estamos fazendo diferente”, disse.

 

Reinaldo Azambuja afirmou ainda que o Festival América do Sul, que acontece até domingo (17.11), também é uma oportunidade para os turistas conhecerem as belezas do Pantanal Sul-mato-grossense. “Praias, existem muitas no mundo inteiro. Pantanal, só tem um e é aqui”.

 

De acordo com a secretaria de Estado de Cultura, Mara Caseiro, o Festival deve movimentar uma economia entre R$ 12 milhões e R$ 15 milhões em cinco dias de evento, com ocupação de hotéis e vendas em comércio, bares e restaurantes, entre outros.

 

O prefeito de Corumbá, Marcelo Iunes, falou da parceria do Governo do Estado com o Município e elogiou a escolha dos homenageados. Ele também destacou o aspecto econômico do evento. “Gera trabalho, renda e fomenta a economia. E é importante lembrar que Corumbá é o berço da cultura sul-mato-grossense”.

 

 

Pantanal Extremo

 

Antes da abertura do FASP 2019, o governador participou do lançamento do Eco Pantanal Extremo – Jogos de Aventura, também em Corumbá. O maior evento de jogos de aventura do Pantanal vai até 17 de novembro e conta com mais de mil inscritos. A realização é da prefeitura, com apoio do Governo estadual.

 

Participaram dos eventos os secretários estaduais Eduardo Riedel (Governo e Gestão Estratégica) e Mara Caseiro (Cultura), o diretor-presidente da Fundação Estadual de Esporte, Marcelo Miranda, presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Correa, deputada federal Bia Cavassa, deputado estadual Evander Vendramini, o comandante do 6º Distrito Naval, Contra-Almirante Carlos Eduardo Horta Arentz, o prefeito de Corumbá, Marcelo Iunes, além de autoridades municipais.

 

Pronto Socorro de Corumbá deverá ser entregue no mês de maio de 2020, anuncia governador Reinaldo Azambuja

Durante sua visita a Corumbá, ontem (14.11), o governador Reinaldo Azambuja vistoriou a obra de construção do Pronto Socorro, em anexo à Santa Casa, e anunciou a previsão de entregar a obra em maio de 2020. A nova estrutura para atendimento de urgência e emergência do hospital terá 3,5 mil m², distribuídos entre salas de emergência, ambulatório, enfermaria, receptivo e setor de triagem.

 

“A gente fica muito contente com o andamento das obras. Se Deus quiser, em maio do ano que vem, vamos estar entregando uma nova estrutura de saúde, totalmente equipada e moderna para fazer um bom atendimento à população”, afirmou Reinaldo Azambuja.

 

 

Ele destacou ainda a parceria com o prefeito Marcelo Iunes e explicou que o edifício é um compromisso com a cidade e faz parte do projeto de regionalização da saúde. “Isso faz parte da nossa estruturação de saúde em Mato Grosso do Sul. São seis hospitais, alguns já entregues, outros em construção, como este aqui. É uma obra importante para toda a região do Pantanal”, explicou.

 

O Governo do Estado liberou R$ 12 milhões para a construção da unidade. Durante o Governo Presente em Aquidauana, no mês passado, o principal tema levado pela comitiva de Corumbá para a mesa de discussão com Reinaldo Azambuja foi a conclusão da obra e a compra de equipamentos para o Pronto Socorro.

Em Mato Grosso do Sul, material genético coletado de presos vai abastecer banco nacional e contribuir em investigações

Considerada uma ferramenta eficiente na elucidação de crimes, o Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG) integra um conjunto de informações de condenados da Justiça por crimes hediondos e de violência sexual de todo o país. Em Mato Grosso do Sul, mutirões estão sendo realizados em unidades penais para coleta de amostra biológica de todos os presos condenados por estes crimes. Este ano, a meta é atender 1.300 internos.

 

A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a Secretaria Nacional de Segurança (Senasp), que segue uma determinação do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O trabalho conjunto é realizado pela Coordenadoria-Geral de Perícias, por meio do Instituto de Análises Laboratoriais Forenses (IALF), e conta com o apoio da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen).

 

A coleta consiste na extração da mucosa bucal, através da suabe (material absorvente preso a uma haste) que é passado na boca para retirada da saliva. Até o momento, já foram coletadas 438 amostras, somente em Campo Grande, de homens e mulheres que cumprem pena por crimes sexuais e hediondos.

 

A ação teve início em abril com o mutirão realizado no Instituto Penal de Campo Grande, onde foi possível coletar amostra de 300 presos; este mês, já foi realizado no Estabelecimento Penal Feminino “Irmã Irma Zorzi”, com 43 reeducandas; no Presídio de Trânsito, com 14 internos; já no Centro de Triagem “Anízio Lima”, foram coletadas 81 amostras de material genético.

 

Conforme a coordenadora-Geral de Perícias, perita criminal Glória Setsuko Suzuki, além do material dos apenados, esse banco de perfil genético também possui elementos encontrados em locais de crime. “Como os dados são nacionais, isso possibilita achar autoria de vários crimes em locais diferentes; é literalmente um sistema que busca autoria de crimes”, reforça.

 

 

De acordo com a diretora do IALF, perita criminal Josemirtes Socorro Fonseca Prado da Silva, a previsão é realizar a coleta na Penitenciária de Dois Irmãos do Buriti na próxima semana. “Esse trabalho é muito importante e vai contribuir não só na solução de crimes, mas como na diminuição de delitos também”, ressalta.

 

Coleta de DNA e digital está sendo realizada em presídios do Estado

 

Para o desenvolvimento dos trabalhos, a Agepen informa a lista de internos por unidade penal condenados por crimes sexuais e hediondos; a equipe da Polícia Civil, formada por peritos criminais, agentes de polícia científica e papiloscopistas, realiza uma triagem para confirmação de dados referente à condenação, e então é realizada a coleta de DNA e digital.

 

Josemirtes destaca que a ideia é tornar essa ação permanente dentro dos presídios.

Segundo Josemirtes, a ideia futuramente é formar equipes para realizarem essa coleta constante dentro das unidades penais do estado. “Estamos fazendo o mapeamento desses condenados que se encontram no sistema prisional atualmente, mas esse trabalho precisa ter continuidade para os futuros detentos enquadrados nesses crimes e essa coleta deverá ser realizada durante a identificação dele na entrada do presídio”, explica a perita.

 

A ação é realizada por meio de uma solicitação da Senasp, em cumprimento à Lei Nº 12.654 de 2012 que torna obrigatória a coleta de material biológico de condenados da Justiça por crimes hediondos e/ou de violência sexual, para que seja inserido em um banco de dados nacional, com o objetivo de cruzar informações e auxiliar nas investigações de crimes cometidos, em todo o território nacional.

 

Exemplos

 

Conforme o Ministério da Justiça e Segurança Púbica, o resultado do cruzamento de DNA colhido em cenas de crime com o material genético de um suspeito, preso no fim do ano passado, conseguiu provar a participação dele em três crimes distintos. No homicídio do agente federal de execução penal Alex Belarmino, em Cascavel (PR), ocorrido em 2016; no roubo à base da Prosegur, em Ciudad Del Este, Paraguai, em 2017; e na explosão de caixa eletrônico do Banco do Brasil, em Campo Grande (MS), no mesmo ano.

 

As investigações da Polícia Federal apontavam a participação do criminoso no homicídio e havia suspeita de que ele tinha participado do crime no Paraguai. O terceiro crime nem estava no radar das investigações. O cruzamento das informações só foi possível porque os vestígios biológicos, coletados por peritos nos respectivos locais do crime, estavam inseridos no Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG).

 

Conforme Josemirtes, o perfil genético é mais uma ferramenta na investigação policial no sentido de determinar com precisão a autoria de um crime. “Se algum detento sai do sistema prisional e comete um novo crime e deixa vestígios biológicos compatíveis com o banco de dados, ele vai ser identificado. Recentemente tivemos um caso que foi solucionado com base neste cruzamento de dados. Um evadido do sistema prisional de Mato Grosso do Sul, que cumpria pena pelo crime de estupro, foi preso no Maranhão pelo mesmo delito e teve seu material genético inserido no sistema pela polícia científica daquele Estado. Ao fazermos o confronto dos dados verificamos que o evadido já estava preso novamente”, complementou.

 

Para o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, avanços como esse reduz a impunidade e contribui diretamente para uma sociedade mais segura. “Atuamos sempre integrados com outras forças da segurança pública das esferas municipais, estaduais e nacionais, seguindo as políticas públicas em prol de uma sociedade cada vez mais justa”, finalizou.

 

Cerca de 1,2 mil participantes são esperados no 6º Eco Pantanal Extremo, na cidade de Corumbá

A Capital do Pantanal, Corumbá, sedia de sexta-feira (15.11) a domingo (17.11) a sexta edição do Eco Pantanal Extremo – Jogos de Aventura. O evento, considerado um dos maiores do país quando o assunto é esporte de aventura, é promovido pela Prefeitura Municipal de Corumbá, por meio da Fundação de Esportes de Corumbá (Funec), em parceria com o Governo do Estado, por intermédio da Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte).

 

Ao todo, são esperadas 1,2 mil pessoas em seis modalidades: canoagem, maratona aquática, stand up paddle (Sup), tiro prático, corrida de trilha e mountain bike (MTB). A novidade para este ano é a inclusão do tiro prático, modalidade que, até o momento, recebeu 80 inscrições, recorde em competições organizadas na região Centro-Oeste.

 

Outra singularidade neste ano será a abertura completa do Porto Geral para a participação da comunidade da Cidade Branca. As provas aquáticas acontecerão no Rio Paraguai. Os percursos na água serão todos em frente a orla, para que os espectadores possam acompanhar não só a largada e chegada, mas também toda a disputa.

 

Os eventos esportivos que misturam turismo, meio ambiente e aventura são um fenômeno no país e no mundo todo. Para o diretor-presidente da Fundesporte, Marcelo Miranda, Mato Grosso do Sul tem tudo a ver com realizações deste gênero. “Nossa geografia, o Pantanal, as serras e demais belezas naturais, tudo favorece estas práticas”.

 

Segundo ele, atrações desta magnitude em período de baixa temporada turística fomentam o desenvolvimento econômico. “Os esportes de aventura têm se mostrado, além do aspecto da qualidade de vida e entretenimento, uma forma de agregar valor em qualquer época do ano sem, necessariamente, enfrentar os períodos de pico. Então, consegue-se sair do período de alta temporada levando eventos para estes locais turísticos, o que fomenta significativamente a economia. Por isso, a Fundesporte tem uma linha de apoio específica para este tipo de evento”.

 

O gerente-geral de Desenvolvimento de Atividades Desportivas (Gedel) da Fundesporte, Paulo Ricardo Nuñez, afirma que o Eco Pantanal Extremo se consolida como um evento de excelência não só no Estado, mas em nível nacional, por atrair atletas de todas as regiões brasileiras. “Como estamos no final do ano, fim de calendário esportivo, os atletas aproveitam para realizar um período de transição com vistas ao próximo ano”.

 

Para chefe da Gedel, o diferencial está na vinda de familiares destes desportistas, que aproveitam as atrações turísticas e movimentam economicamente a cidade pantaneira. “Pelo fato de Corumbá ser um polo turístico, geralmente o atleta traz seus familiares para conhecer o Pantanal, toda a estrutura cultural da cidade. Isso reflete diretamente na economia, nos restaurantes, nos hotéis, nos pontos de atrações culturais. Todo mundo ganha”.

 

O chefe da Unidade de Esporte de Participação e Lazer (Uepla) da Fundesporte, Rodrigo Barbosa de Miranda, destaca que o Eco Pantanal Extremo a cada ano fortalece a marca da região pantaneira e evidencia a importância da prática desportiva em ambientes naturais. “Eventos como o Eco Pantanal Extremo misturam o turismo de aventura com os esportes radicais e conseguimos vincular os atletas ao ecossistema local, o Pantanal. Isso acaba divulgando muito o nosso Estado pelo país e, inclusive, internacionalmente. Apoiar grandes eventos é sempre importante à Fundação, ao Governo do Estado e a todo amante do esporte de natureza”.

 

Para proporcionar o melhor conforto e total segurança aos participantes, a organização do evento colocou à disposição bombeiros, médicos, socorristas, policiais e membros das Forças Armadas.

 

Tribunal de Justiça nega aplicação do princípio da insignificância em furto e mantém condenação

Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por M.F.S. contra a sentença que o condenou a quatro meses de reclusão e pagamento de 3 dias-multa, substituída por uma pena restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade ou a uma entidade pública.

 

De acordo com o processo, M.F.S. foi condenado pela prática do crime de furto privilegiado. Requereu absolvição por atipicidade da conduta e defendeu a aplicação do princípio da insignificância, alegando que o produto do roubo tem valor ínfimo e foi recuperado, em questão de poucos minutos, não resultando em prejuízo à vítima.

 

O Ministério Público e a Procuradoria-Geral de Justiça opinaram pelo improvimento do recurso. De acordo com a denúncia, no dia 22 de agosto de 2017, por volta das 13h10, em uma residência localizada na Rua José Soares da Silva, s/n, no distrito de São Pedro, em Bandeirantes, M.F.S. subtraiu para si oito pendrives, quatro pares de bijuteria e dois brincos avulsos, avaliados em R$ 160,00, pertencentes à vítima R.M.A.P.

 

Para a relatora do processo, deembargadora Elizabete Anache (foto), apesar do teor do apelo, a pretensão de reconhecimento de atipicidade material da conduta não merece acolhimento. No entender da desembargadora, é incabível a aplicação do princípio da insignificância ao caso em que, além dos indícios de envolvimento do apelante em outros crimes, o valor dos objetos subtraídos, mesmo que restituídos, ultrapasse 10% do salário-mínimo à época dos fatos, de modo a revelar que o delito não pode ser considerado irrelevante para receber repressão penal.

 

“A conduta em análise não se amolda aos vetores indicados pelo STF para a incidência do princípio da insignificância porque o valor dos objetos furtados, avaliados em R$ 160,00, representa aproximadamente 17% do salário-mínimo vigente à época do crime, que era de R$ 937,00 (agosto/2017), de modo a não ser possível considerar ínfima a lesão”, explicou.

 

A desembargadora ressaltou ainda que M.F.S. tem em seu desfavor registros criminais recentes que indicam envolvimento em outros delitos, inclusive com indícios de prática de associação criminosa, desaparecimento de pessoa, homicídio qualificado. Para a magistrada, mostra-se reprovável a conduta do apelante pelo fato de que os bens tinham expressão e significado relevante para a vítima que, em juízo, refere-se à perda de suas “joias”, explicando que buscou imediatamente reaver suas posses junto às autoridades policiais.

 

“Frise-se que o fato de os objetos furtados terem sido apreendidos e devolvidos não conduz necessariamente à aplicação do princípio da insignificância, conforme assente na jurisprudência. Dessa forma, tenho que o delito não pode ser considerado irrelevante para o Direito Penal, pois de reprovabilidade considerável, revelando-se incompatível com a aplicação do princípio da insignificância. Ante o exposto, nego provimento ao recurso”, concluiu a Desa. Elizabete Anache.

Em Brasília, secretário de Saúde articula recursos para Hospital da Mulher e da Criança de Dourados

Com 60% das obras executadas, a primeira etapa da construção do Hospital da Mulher e da Criança em Dourados deverá ser entregue em maio de 2020. Para tanto, já foram empenhados recursos federais da ordem de R$ 24,5 milhões, de um total de R$ 36,4 milhões orçados para custear o projeto nesta primeira fase.  A Ebserh assumiu o compromisso de empenhar mais R$ 5 milhões, totalizando R$ 29,5 milhões garantidos. Com isso ficam faltando R$ 6,8 milhões para completar o valor necessário.

 

Para viabilizar os recursos que faltam à primeira etapa do projeto, o secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende, esteve no último dia 29 em Brasília, em reunião na Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), que administra o Hospital Universitário (HU) da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados). Foi nesse encontro que a Ebserh assumiu o compromisso de empenhar mais R$ 5 milhões e Geraldo Resende se comprometeu em articular para conseguir o restante (R$ 6,8 milhões) junto à bancada de Mato Grosso do Sul no Congresso.

 

Estamos empenhados, junto com a Ebserh, na viabilização dos recursos para que as obras de construção da primeira etapa do Hospital da Mulher e da Criança não sofram nenhum processo de paralisação. Já estivemos por três vezes na Ebserh manifestando essa preocupação”, explica o secretário.

 

Além de Geraldo Resende, participaram do encontro o presidente da Ebserh, General Oswaldo de Jesus Ferreira; o vice-presidente Eduardo Chaves Vieira; o procurador de Mato Grosso do Sul Leonardo Campos Soares da Fonseca, a auditora de Mato Grosso do Sul, Denise Lucena, e a chefe de gabinete da Ebserh, Iara Guerra.

 

Na primeira etapa, que poderá entrar em funcionamento logo após a conclusão dos trabalhos, o Hospital da Mulher e da Criança vai ofertar 55 leitos e serviços de pronto-atendimento pediátrico, pronto-atendimento obstétrico, alojamento conjunto da maternidade, Centro de Parto Normal com cinco quartos PPP (Pré-parto, Parto e Pós-parto), Centro Obstétrico com quatro salas cirúrgicas, Ambulatório Pré-Natal de Alto Risco, além de estruturas de apoio, como sala de plantão, área de apoio a Ensino e Pesquisa, brinquedoteca e área de convivência, com café e recepção geral. Segundo Geraldo Resende, a Ebserh deverá, até a conclusão, trabalhar na viabilização dos equipamentos necessários.

 

 Segunda etapa

 

A segunda etapa do Hospital da Mulher e da Criança está orçada em R$ 21 milhões. Para tanto, a partir de articulações de Geraldo Resende, a bancada federal apresentou uma emenda impositiva (de pagamento obrigatório) no valor de R$ 10 milhões, inserida no Orçamento Geral da União/2019 sob a rubrica RP-7. Quando esses recursos forem empenhados, a Ebserh já poderá iniciar o processo licitatório da nova fase da construção.

 

A mesma emenda de bancada, sob a rubrica RP-2 (de pagamento discricionário) prevê outros R$ 20 milhões, oriundos de recursos de programação da Ebert, os quais requerem gestões políticas para liberação. “Esses valores, caso realmente sejam efetivados, possibilitarão o término da segunda etapa e a compra de alguns equipamentos”, prevê o secretário de Saúde.

 

Na segunda etapa, serão construídos 3.304,42 metros quadrados, consistindo em uma estrutura que vai abrigar mais 80 leitos distribuídos entre as Unidades de Terapia Intensiva (Úteis) Pediátrica e Neonatal, Unidades de Cuidados Intermediários (Lis), além de estruturas de apoio, como Banco de Leite Humano, Ambulatório Segmento Recém-nascido, plantão e apoio ao Ensino e à Pesquisa.

 

“O Hospital da Mulher e da Criança de Dourados, que está sendo construída em área anexa ao HU/UFGD, será a maior unidade materno-infantil de Mato Grosso do Sul. O objetivo, desde o início desta luta, é ofertar mais qualidade no acolhimento às gestantes, evitar superlotações e oportunizar residências médicas e para os demais profissionais de saúde materno-infantil, além de enfermagem obstétrica”, conclui Geraldo Resende.

 

Presidente da Assomasul reafirma importância do Fundersul para atender os municípios de Mato Grosso do Sul

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, destacou ontem (12), a importância do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul) para execução de obras de infraestrutura nos 79 municípios do Estado.

 

Caravina atesta que o Fundo é essencial para garantir infraestrutura, dentro e fora da área urbana, e no transporte escolar.

 

O dirigente lembra que esse assunto foi discutido à exaustão durante assembléia-geral de prefeitos no dia 16 de outubro, na sede da entidade, em Campo Grande.

 

“O Fundersul tem um papel fundamental. Com esse recurso, o governo do Estado conseguiu levar pontes, pavimentação e recuperação da malha viária, que os municípios jamais teriam condições de fazer”, colocou.

 

Ele adiantou que a diretoria da Assomasul e os prefeitos sul-mato-grossenses são favoráveis as mudanças propostas pelo Governo do Estado no texto do Fundersul como forma de ampliar ainda mais os investimentos tanto na Capital quanto nos demais municípios de Mato Grosso do Sul.

 

Pela legislação, do total arrecadado pelo Fundersul, 25% são repassados aos municípios.

 

“Este percentual, com toda a certeza, é um importante auxílio para executarmos obras que atendem as necessidades de nossa população. São recursos que estão nos ajudando a vencer a grave crise econômica que o País atravessa”, afirmou Caravina, que é prefeito da cidade de Bataguassu.

 

De acordo com o Governo, nos últimos cinco anos, mais de R$ 2 bilhões do Fundersul foram investidos em obras e serviços nas cidades. Dos R$ 725 milhões do fundo previstos para este ano, R$ 181 milhões vão para os municípios.

 

Além da construção de pontes e da manutenção, pavimentação e restauração de rodovias, no período de 2015 a 2018, foram implantados mais de 200 quilômetros de novas rodovias.

 

O dirigente municipalista disse que tem conversado constantemente com a diretoria da Assomasul e com os colegas prefeitos sobre o que chama de providenciais os investimentos do governo, em parceria com as prefeituras, em obras de pavimentação, construção de pontes e implantação de rodovias nas cidades, que, segundo ele, melhoram o escoamento da safra agrícola e reduzem os custos aos produtores rurais em todo o Estado.

 

“Todos nós recolhemos para o Fundersul, os produtores rurais e a população que abastecem seus veículos. Cada um participa com 50% da arrecadação total desse imposto. Portanto, nada mais justo do que o Estado promover essa divisão, através do ICMS”, acrescentou Caravina, que esta semana divulgou nota oficial com a diretoria da Assomasul em defensa de mudanças no Fundo.

 

Ele disse ainda que é preciso reforçar que a divisão da arrecadação do Fundersul tem sido significativa para os municípios, o que obriga as administrações municipais a assumir cada vez mais novas responsabilidades. “Convocamos todos os nossos prefeitos e cidadãos a apoiarem as alterações propostas pelo Governo do Estado”, sugeriu.

 

O presidente da Assomasul garante que com esse suporte financeiro está sendo possível os prefeitos executarem – junto com o Governo do Estado – obras de infraestrutura importantes para a população.

 

“Conseguimos a recuperação de estradas vicinais, de rodovias que estavam praticamente intransitáveis por conta de buracos e erosões, a pavimentação e recapeamento de ruas e avenidas, além da construção de pontes de concreto, antiga aspiração da própria classe produtora, e que estão garantindo o escoamento de nossa produção agropecuária”, atesta o dirigente.

 

Caravina garante ainda que o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa têm o apoio da Assomasul visando promover mudanças que resultem em melhorias e maior fonte de investimento em todos os municípios de Mato Grosso do Sul.

 

“Conclamamos os deputados estaduais, legítimos representantes da nossa gente, a promover ampla discussão e aprovar as mudanças necessárias para continuarmos avançando nas ações que estão garantindo investimentos e a melhoria da qualidade de vida em nossos municípios”, defendeu.

Eleitores de Terenos e Rio Verde têm até o dia 14 de novembro para fazer cadastramento biométrico

Cerca de 17 mil eleitores dos municípios de Terenos e Rio Verde de Mato Grosso ainda não comparecerem aos Cartórios Eleitorais para realizarem o cadastramento biométrico. O prazo final é o próximo dia 14 de novembro.

 

O eleitor que não se recadastrar terá seu título cancelado e, com isso, fica impossibilitado de tirar passaporte; pode ter restrições na declaração de imposto de renda; fica impedido de obter empréstimos em bancos estatais, tomar posse em cargo ou função pública, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo Governo e, caso seja servidor público, corre o risco de não receber salário, dentre outras restrições.

 

Atualmente, Terenos possui 12.567 eleitores, dos quais 67,41% já estão com seus títulos regularizados. Em Rio Verde de Mato Grosso, 74,50%, dos 14.076 eleitores, já compareceram para regularização da situação eleitoral.

 

Para ser atendido, o eleitor deverá apresentar documento oficial de identificação com foto, comprovante de residência atual e o título de eleitor (se o tiver).

 

Rio Verde de Mato Grosso

 

Para atender os eleitores de Rio Verde de Mato Grosso, o Cartório Eleitoral teve seu horário de expediente alterado: de 04 a 13 de novembro (de segunda a sexta) o atendimento será das 11h às 18h. Já no dia 14 de novembro, último dia para o cadastramento, o expediente será das 08h às 18h.

 

Também haverá atendimento no dia 09 de novembro (sábado), das 08h às 17h.

 

O Cartório Eleitoral de Rio Verde de Mato Grosso fica localizado na Avenida Dom Pedro II, 240, Centro (próximo à Polícia Militar). Telefone: (67)3292-1832

 

Terenos

 

O Posto de Atendimento de Terenos fica localizado na Rua João Egídio Zambele, 52, no Centro. O horário de expediente é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.