Dia: 17 de abril de 2019

Com o aumento das notificações de casos de dengue nas últimas semanas, Corumbá está em um quadro de alta incidência, considerado de epidemia, contabilizando 387 notificações, até 14 de abril (domingo). A concentração está no Centro, Universitário, Aeroporto, Cristo, Popular Velha, Maria Leite e Popular Nova.

Até a presente data foram notificados 13 casos de Zica, sendo 01 confirmado, 18 casos de Chikungunya nenhum confirmado, e 09 casos de Leishmaniose Visceral, sendo 4 confirmados, nos bairros Popular Nova, Centro América, Guaicurus e Universitário.

Campo Grande, a capital do Estado, decretou situação de emergência por epidemia de dengue. Segundo Boletim Epidemiológico do Governo do Estado, divulgado no dia 12 de abril, dos 79 Municípios do Estado, 56 estão com alta incidência, totalizando 70,88% das cidades do Estado, ainda, segundo a tabela de incidência divulgada, Corumbá estava no 58º lugar.

O secretário de Saúde, Rogério Leite, conta que os números cresceram exponencialmente nos últimos dias, “Cerca de 30 dias atrás, enquanto várias cidades do Estado estavam em alta incidência nós estávamos com baixa, mas com o aumento das chuvas os números cresceram muito. Ainda não há previsão de declarar situação de emergência, esperamos que as mudanças climáticas típicas do outono, como menores temperaturas e a diminuição da chuva, nos ajudem”.

Desde o início do ano o Município tem intensificado o combate, com a criação de salas de situação, capacitação com técnicos do Estado, mutirão de limpeza da Secretaria de Infraestrutura, ações educativas nas escolas, além do apoio do Exército e da Marinha.

O prefeito de Corumbá, Marcelo Iunes, pede a ajuda da população nesta guerra, “os agentes comunitários e os agentes de endemias estão trabalhando diuturnamente no combate, a Seinfra está realizando uma grande operação de limpeza de terrenos, a Educação está trabalhando a conscientização das crianças e adolescentes, toda a Prefeitura está unida,trabalhando em conjunto, mas os moradores precisam nos ajudar nesta guerra e manter seusquintais limpos e não deixar água acumulada”.

A Secretaria de Saúde de Corumbá disponibiliza telefones para moradores denunciarem locais com possíveis foco. O anonimato é garantido.

Ligue 08006472255 / 08006472109 / 3233-2783.

Presidida pelo conselheiro Iran Coelho das Neves, a Sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul realizada excepcionalmente na manhã de ontem  (16), contou com a participação dos conselheiros, Ronaldo Chadid, Waldir Neves, Osmar Jeronymo, Jerson Domingos, Marcio Monteiro e Flávio Kayatt. Foram julgados 104 processos da pauta e mais um processo de urgência referente a um Projeto de Resolução. Os conselheiros aplicaram multas aos gestores públicos e determinaram pela devolução de valores impugnados aos municípios de Inocência e Bandeirantes. A mesa foi composta, também, pelo Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior.

O conselheiro Waldir Neves relatou sete processos, como o TC/2368/2013/001, da Prefeitura Municipal de Sonora, recurso ordinário, tendo como responsável Zelir Antônio Maggioni. O voto foi pelo conhecimento e provimento do recurso interposto excluindo a multa aplicada anteriormente. No processo TC/3553/2012, referente à prestação de contas de gestão do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de Corguinho, exercício financeiro de 2011, tendo como responsável Teophilo Barboza Massi e Benedito Borges Fernandes. O voto foi pela irregularidade e foi aplicada a multa no valor de 50 UFERMS (R$ 1.396,50).

O conselheiro Ronaldo Chadid julgou um total de 11 processos. No TC/5715/2016 votou pela irregularidade na Prestação de Contas Anual de Gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaraguari, exercício financeiro de 2015, tendo como responsável o então Prefeito Vagner Gomes Vilela. A irregularidade é decorrente da ausência de remessa do Parecer da unidade de controle interno do órgão, do próprio gestor e ainda pela não publicação das Notas Explicativas da Contabilidade, e ausência de justificativas para a abertura dos créditos adicionais suplementares. Foi aplicada a multa no valor correspondente a 110 UFERMS (R$ 3.072,30), sendo: 80 UFERMS (R$ 2.234,40) em desfavor do então Prefeito Vagner Gomes Vilela; 30 UFERMS (R$ 837,90), em desfavor do atual Prefeito Municipal de Jaraguari, Edson Rodrigues Nogueira.

Sob a relatoria do conselheiro Osmar Jeronymo ficaram 40 processos e mais um processo de Projeto de Resolução. No TC/13337/2015, referente ao recurso ordinário interposto por Marcelino Pelarin contra o Acórdão da Primeira Câmara n. 1.311/2017, o Conselheiro votou pelo conhecimento e provimento do presente recurso, no sentido de reformar a decisão recorrida, e declarou regular a Tomada de Preços N. 8/2015 e excluiu a multa aplicada ao recorrente, mantendo os demais itens.

O conselheiro Jerson Domingos relatou 12 processos. No TC/10699/2017, referente à Auditoria 10/2016 realizada junto a Câmara Municipal de Inocência, relativo ao exercício de 2016, de responsabilidade de Jefferson Lopes de Oliveira, Presidente à época. O Conselheiro votou pela irregularidade dos atos e fatos apurados no Relatório de Auditoria 10/2017; pela aplicação de multa no valor de 100 UFERMS (R$ 2.793,00) e pela impugnação do valor de R$ 93.148,16, referente ao pagamento de diárias em desacordo com o ordenamento legal, devendo ser ressarcido por Jefferson Lopes de Oliveira ao erário do referido município.

No processo TC/23323/2017, que cuida da Auditoria 31/2017 realizada junto a Prefeitura Municipal de Bandeirantes, relativo ao período de janeiro a junho de 2017, de responsabilidade de Álvaro Nackle Urt, então Prefeito, o voto foi pela irregularidade dos atos e fatos apurados no Relatório de Auditoria 31/2017 conforme demonstradas no voto. O Conselheiro votou pela aplicação de multa no valor de 100 UFERMS (R$ 2.793,00) em razão das irregularidades detectadas e pela impugnação do valor de R$ 145.207,50, referente à realização de contratações sem o devido processo legal, devendo ser ressarcidas por Álvaro Nackle Urt.

Um total de 29 processos foi relatado pelo Conselheiro Marcio Monteiro. No TC/26958/2016 da Prefeitura Municipal de Sidrolândia, referente ao pedido de revisão, tendo como recorrente Daltro Fiuza do Acórdão n. 1.970/2015. O Conselheiro julgou parcialmente procedente o pedido, para modificar o Acórdão nos seguintes termos: Declarar irregular a execução financeira do Contrato Administrativo n. 155/2010; Declarar regular a formalização do 1º Termo Aditivo ao Contrato; Aplicar multa Regimental ao responsável, no valor correspondente a 20 UFERMS (R$ 558,60), em razão da irregularidade em fase de execução contratual e pela remessa intempestiva de documentação ao Tribunal de Contas.

Ao conselheiro Flávio Kayatt coube relatar cinco processos. No TC/00502/2014/001 votou pelo conhecimento e provimento total ao recurso ordinário interposto por Murilo Zauith, que na época dos fatos exerceu o cargo de Prefeito Municipal de Dourados, com a finalidade de desconstituir os termos dispositivos inscritos nos itens 1 e 2 da Decisão Singular DSG-G.MJMS-5643/2017. Votou pelo registro do ato de contratação por tempo determinado de Joice Mariano Gonçalves, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e pela exclusão da multa no valor de 80 UFERMS (R$ 2.234,40) originariamente imposta ao recorrente, em razão da regularidade da contratação e consequente registro do ato de pessoal a que se referem os termos dispositivos do inciso precedente.

Os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com recurso ordinário e/ou pedido de revisão, conforme os casos apontados nos processos, somente após publicação no Diário Oficial eletrônico do TCE-MS.

Fonte: UFMS

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