Dia: 11 de junho de 2019

Em um discurso de 12 minutos, o governador Reinaldo Azambuja destacou ontem (10.6) a grande harmonia entre os poderes em Mato Grosso do Sul e fez uma defesa veemente das reformas estruturantes que o Brasil precisa para equilibrar as finanças e superar o momento de dificuldade econômica. As declarações foram feitas na inauguração do novo prédio da comarca de Fórum de São Gabriel do Oeste – a 137 quilômetros de Campo Grande.

Reinaldo Azambuja explicou que Mato Grosso do Sul conseguiu se manter entre os seis estados que pagam salários em dia e mantêm investimentos em áreas prioritárias graças ao trabalho em harmonia com os poderes, além das medidas duras e até impopulares de austeridade, como revisão de contratos e a reforma da previdência estadual.

“Nós aprovamos a reforma da Previdência Estadual, melhoramos a equação do déficit previdenciário. E eu não tenho dificuldade de defender a reforma geral, que inclua estados e municípios. Temos que igualar os servidores federais, estaduais e municipais. E não é só a reforma previdenciária que precisamos. Na sequência virão outras. Precisamos da reforma tributária para simplificar o arcabouço tributário e modernizar”, disse o governador.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paschoal Carmelo Leandro, também falou da relação harmônica e independente entre os poderes e destacou a importância da nova edificação do fórum. “Estar aqui para a inauguração de um prédio novo é uma satisfação imensurável. A obra há muito tempo se fazia necessária”, afirmou.

Novo fórum

A mudança de endereço foi necessária porque o prédio anterior é antigo e não comportava mais a quantidade de servidores e atendimentos. Já o novo fórum, além de maior, é mais moderno e atende padrões de sustentabilidade e eficiência energética.

O novo fórum foi construído em um terreno doado pela Prefeitura. O investimento foi de R$ 3,68 milhões e o edifício possui área construída de 1.348,03 m².

A edificação de 2ª Entrância, para duas varas, contempla uma estrutura física composta por dois conjuntos de gabinetes/salas de audiências/assessorias; tribunal do júri; sala secreta; celas; sala ampla para todos os Cartórios; salas de espera para testemunhas, sala para Oficiais de Justiça, sala para depoimento sem dano, assistente social e psicólogo; videoconferência; conciliação; distribuição; secretaria; central de mandados; Defensoria; Ministério Público; OAB; copa; banheiros coletivos para visitantes e outros para servidores, além de hall de entrada com espera.

O novo prédio obedece aos critérios de acessibilidade, com rampas, sinalização tátil de pisos e calçadas, além de banheiros acessíveis e independentes para atender às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

Também participaram da inauguração o presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa; presidente da OAB-MS, Mansour Elias Karmouche; prefeito de São Gabriel do Oeste, Jeferson Luiz Tomazoni; e o presidente da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul, Eduardo Eugênio Siravegno, entre outras autoridades.

A Prefeitura de Campo Grande publicou ontem (10) o edital nº 01/2019 de abertura das inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para cargos do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), com mais de 600 vagas de nível superior e médio.

Há oito anos sem concurso na área, o certame suprirá as necessidades, principalmente de médicos, contribuindo assim para melhorar a qualidade da assistência prestada à população. As 633 vagas serão distribuídas em 49 diferentes cargos, com 40 vagas para o nível superior, oito para nível médio e uma vaga para fundamental.

O prefeito Marquinhos Trad destacou a importância do concurso para a melhoria no atendimento à população. “Esse concurso vai cumprir mais uma meta da nossa gestão que é levar mais qualidade de vida para população, aumentando o número de profissionais na saúde depois de oito anos de espera e assim, melhorando o atendimento e o serviço prestado”.

O quadro será preenchido por médicos em 37 especialidades, enfermeiros, farmacêuticos, fonoaudiólogos, veterinários, técnicos em enfermagem e assistentes de serviços em saúde, entre outras funções. Além de reserva de vagas para pessoa com deficiência (PcD), negros e índios, na forma disposta em Lei. As informações para os interessados estão publicadas no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) e a remuneração pode chegar a R$ 25.927,13.

“A maioria dos profissionais que atuam no atendimento à população é contratada e não possui vínculo estatutário com o Município. Com a vinculação destes profissionais, teremos a possibilidade de repor nossas necessidades, melhorando, assim, a composição das escalas o que, por sua vez, irá refletir na assistência da população. O concurso será importante para que possamos regularizar o corpo clínico, complementando o quadro de funcionários, e oferecer um bom serviço ao paciente”, disse o secretário de saúde José Mauro de Castro Filho.

As inscrições para o Concurso Público estarão abertas, exclusivamente, no período de 00h01min de 17/06/2019 até as 23h59min de 14/07/2019, e deverá ser feita somente pela internet no site www.selecon.org.br, no ambiente do candidato, onde estarão disponibilizados para impressão o boleto bancário, além deste Edital e seus anexos, que contêm toda a regulamentação do Concurso.

Os candidatos ainda poderão requerer a isenção da taxa de inscrição se estiverem em conformidade com a Lei Complementar Municipal, sendo desempregado, em situação de carência econômica, doador de sangue, medula óssea, doador ou receptor de rim sendo residente na Capital.

O concurso público terá validade de dois anos, prorrogável por igual período no interesse do Município de Campo Grande. As vagas que surgirem durante a validade do concurso poderão ser providas por candidatos aprovados e classificados, além das vagas oferecidas, observada a ordem de classificação, no interesse e conveniência do Município.

A previsão é que as provas objetivas aconteçam no dia 18 de agosto das 9h às 12h (nível superior) e das 15h às 18h (para nível médio e médio técnico). A prova contará 40 questões de múltipla escolha, originais e inéditas, e cada questão será composta de quatro alternativas, sendo correta somente uma.

Para a prefeita em exercício Adriane Lopes”este concurso solucionará parte dos problemas que a Secretaria de Saúde enfrenta com a falta de médicos para atender a população e garantir boa qualidade no serviço prestado”. Ela acrescenta que “o concurso foi planejado com base nos levantamentos técnicos que a Administração fez quanto ao déficit de pessoal na Saúde”.

“O objetivo é oxigenar o quadro de servidores e melhorar o serviço. Democratizar o acesso ao serviço público, promover redução de despesa previdenciária, em 33%. Com o concurso deixamos de contratar médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem e odontologia, por exemplo, e, ao invés de repassar 22% para o INSS, a gente começa a recolher 11% para o IMPCG. Se considerarmos essa diferença tenho 33% de economia na folha de pagamento por profissional”, completou o secretário de municipal de gestão, Agenor Mattiello.

O certame será conduzido pelo Instituto Nacional de Seleções e Concursos (Selecon) e as inscrições serão feitas somente pela internet no site www.selecon.org.br.

Quem quiser conferir o edital, na íntegra, poderá acessar a edição nº 5.599 do Diogrande, que está disponível no endereço eletrônico http://portal.capital.ms.gov.br/diogrande