Dia: 12 de maio de 2020

No ano do 85º aniversário de sua fundação, Dourados assiste o fenômeno global de desenvolvimento e avança rapidamente à verticalização dos edifícios. Uma realidade difícil de imaginar há uma década atrás, quando a legislação limitava a 12 pavimentos as edificações.

Hoje a realidade é outra. Atualmente, cinco edifícios com 20 pavimentos ou mais estão aprovados pela prefeitura e alguns já em estágio avançado de construção na cidade. As chamadas ‘torres’ surgem em áreas já valorizadas da cidade, transformando o aspecto visual da região central. Em curtíssimo espaço de tempo, imagens aéreas de Dourados mostrarão uma “nova cara” da cidade.

A secretária municipal de Planejamento, arquiteta Adriana Benício Galvão, avalia que pelo seu potencial econômico e pela nova realidade local, não há mais como Dourados ‘fugir’ na verticalização. “É uma tendência mundial a construção de prédios cada vez mais altos. Em muitas cidades brasileiras vem ocorrendo este fenômeno. E Dourados, pela suja importância no contexto econômico, político e social, tem despertado cada vez mais o interesse de empreendedores. Hoje temos cinco projetos aprovados, alguns com obras iniciadas, em andamento”, diz.

Para a secretária, esta nova realidade acelera o desenvolvimento de Dourados, considerando que novas empresas estão se instalando no município, gerando mais emprego e renda. “Num futuro muito próximo, o douradense

Ela ressalta, no entanto, que antes dessa transformação ter início, houve todo um trabalho de planejamento, estudos sobre impactos ambientais, mobilidade urbana, enfim, “estamos crescendo de forma ordenada e harmônica”.

Adriana salienta, ainda, que a verticalização não trará impacto ambiental, como, por exemplo, à arborização. “Em grandes centros, o verde das árvores deu lugar à chamada ‘selva de pedra’. Aqui não. Existe uma relação harmoniosa entre prédios e a arborização. Dourados não deixará de ser uma das cidades mais arborizadas do país”, comenta.

Tendo em vista a necessidade de fiscalização dos atos da Administração Pública, objetivando evitar a prática de atos de improbidade administrativa, o Promotor de Justiça Matheus Macedo Cartapatti recomendou aos Prefeitos dos Municípios de Chapadão do Sul e Paraíso das Águas que designassem fiscais para todos os contratos assinados pelos Municípios que envolvam a aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.

De acordo com a Recomendação, as nomeações devem recair dentre servidores públicos que detenham capacidade e conhecimento técnico na matéria do contrato, os quais devem receber todos os meios necessários para o fiel cumprimento das funções.

As Prefeituras deverão publicar o ato designatório do fiscal no local de praxe na Administração Municipal, cientificando o servidor acerca de sua nomeação, além de veicular o ato no Portal da Transparência do Município, identificando, para cada contrato administrativo, o seu respectivo fiscal.

Para fazer a Recomendação, o Promotor de Justiça levou em consideração a Lei Federal nº 13.979/2020 que, ao regular a aquisição pela Administração Pública de bens, serviços (inclusive de engenharia) e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, preserva a necessidade da correta motivação, com as razões de escolha do fornecedor e do preço, não autorizando, em momento algum, que estas aquisições sejam desmesuradas e irracionais.

Considerou ainda que, nesse contexto, surge a necessidade de atuação dos sistemas de controle interno, especialmente elencada no Sistema Administrativo de Compras, Licitações e Contratos, que tem por objetivo mitigar o risco de não execução dos contratos administrativos ou de execução em desconformidade com as especificações e condições do contrato.

As prefeituras terão o prazo de 15 dias úteis para informar o Ministério Público Estadual sobre o acatamento ou não da Recomendação e as providências adotadas.