Dia: 14 de outubro de 2020

Durante a transmissão ao vivo desta quarta-feira (14) o secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende, reforçou alguns dados positivos em relação ao coronavírus, como o número de pessoas curadas e diminuição do avanço do contágio, porém alertou que a população precisa manter os cuidados com a biossegurança e evitar aglomeração.

“Ainda não sabemos do impacto do feriado prolongando, quando observou-se um afrouxamento das medidas de biossegurança, para conter o avanço do vírus”, lembrou Resende.

De acordo com o último boletim epidemiológico da Secretaria de Estado de Saúde, até o momento o Estado registra 75.561 casos confirmados, sendo que deste total 70.007 pessoas estão recuperadas.

Quinze novos óbitos foram registrados em apenas um dia, totalizando 1.464 mortes pela doença. Campo Grande é o município mais impactado, com 634 mortes, seguido por Corumbá, com 143 óbitos e Dourados com 102 mortes.

Em tratamento, 3.709 estão em isolamento domiciliar, 381 pessoas estão internadas, com um sendo residente de outro Estado, deste total 182 estão em leitos clínicos e 200 em leitos em UTI.

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve decisão de primeiro grau para que uma moradora devesse demolir obra construída em área comum e que alterava a fachada do residencial. A benfeitoria deve ser retirada no prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa.

A moradora, após ser condenada em primeiro grau, ingressou com apelação, alegando que as obras foram amplamente discutidas e com prévia autorização. Relatou que a modificação da escada consistiu na demolição de cinco degraus, de modo que proporcionasse mais privacidade aos condôminos daquela edificação.

Para o relator do recurso, Des. Julizar Barbosa Trindade, não houve autorização para que a apelante procedesse a realização de tais obras. “Conforme se vislumbra das fotos acostadas aos autos, as obras alteraram significativamente a fachada do bloco, impuseram obstáculo aos que pretendem acessar os demais apartamentos, constituindo, assim, apropriação de área comum”, disse o desembargador.

Na decisão, o relator ainda lembrou que era necessária autorização em Assembleia de 2/3 dos condôminos, além de prévia aprovação dos poderes públicos competentes, o que não consta dos autos.

O magistrado cita a sentença de primeiro grau que entendeu que as benfeitorias estão em desacordo com a regulamentação interna do condomínio e que, o fato de outros condomínios terem realizado outras obras em desacordo como o regulamento, não a tornam legítimas.

“As alterações ora discutidas só seriam consideradas válidas caso fossem aprovadas em Assembleia, contudo, o referido fato não restou comprovado pela requerida, o que impõe, em consequência, o seu desfazimento, por estar violando as regras do condomínio, bem como a propriedade de bem comum pertencente à massa condominial”, disse.

A decisão dos Desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça foi por unanimidade e em sessão permanente e virtual.

“Continuemos vigilante, não abaixemos a guarda. Nosso inimigo é poderoso e estamos vendo a doença retornar onde já estava controlado, como na Europa”. Este foi o apelo feito pelo secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende, durante a transmissão ao vivo realizada  ontem (13), nas redes sociais do Governo do Estado, em referência a uma possível queda na curva da pandemia.

Em 24 horas, foram registrados 237 casos novos da doença, totalizando 75.076 pessoas que já foram infectadas pelo coronavírus. O Estado já registrou 1.449 óbitos e até o momento, 390 pessoas estão internadas, com duas sendo de outros estados, sendo que 191 estão em leitos clínicos e 201 em leitos de UTI.

No Estado, 3.466 pessoas estão em isolamento domiciliar e 69.771 estão recuperadas, curadas da doença.

De acordo com as informações da SES, 292 casos foram notificados até o momento, 214.430 casos encerrados, ou seja, negativos, com 393 casos em análise no Lacen e 3.058 informações pendentes de confirmação pelo município.

O governo estima para o próximo ano receita de R$ 16,82 bilhões, conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) na sessão ordinária ontem (13). A previsão de orçamento considera os impactos da pandemia da Covid-19, mas também a expectativa de recuperação econômica. Além do Projeto de Lei 189/2020, o Executivo enviou ao Parlamento o Projeto de Lei 188/2020, com a primeira revisão do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2020-2023.

“Na elaboração da previsão da receita, foram considerados os efeitos da pandemia da Covid-19, principalmente os decorrentes do isolamento social da população, das inúmeras perdas de vidas humanas, da restrição na exploração das atividades econômicas e da retração econômica, as quais acarretaram queda na arrecadação tributária de todas as esferas de Governo”, informou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

Mesmo com esse quadro adverso, a receita estimada no PLOA para 2021 é 6,47% superior à previsão orçamentária deste ano, de R$ 15,8 bilhões. Também é maior que a projeção constante na Lei 5.543/2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelos parlamentares, em segunda discussão, no dia 14 de julho (veja matéria). Na LDO, a estimativa de receita é de R$ 16,17 bilhões. A alteração, conforme o governo, decorreu “da expectativa observada de uma gradual recuperação da arrecadação tributária”.

O governo informou também que a elaboração do projeto da LDO ocorreu em momento de projeções de cenários fortemente impactados pela pandemia da Covid-19. O Banco Central estimara, em maio, quedas contínuas no Produto Interno Bruto (PIB), chegando a -6,25%, o que refletiria na arrecadação da União e, por decorrência, no Fundo de Participação dos Estados (FPE). Além disso, a receita do ICMS caiu 14,8% em maio na comparação com o mês anterior.

O impacto financeiro no Estado só não foi maior “em virtude do bom desempenho alcançado pelo setor primário”, considerou o governador. Outro fator que contribuiu, ainda de acordo com o chefe do Executivo, foi a Lei Complementar Federal 173/2020, que criou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. Com essa lei, foi suspenso o pagamento do serviço da dívida até o fim deste ano, o que corresponde, no caso de Mato Grosso do Sul, a R$ 394 milhões.

“Com essa conjuntura desfavorável, a União na elaboração do PLOA/2021, projetou a queda do PIB para 2020 em -4,75% e o crescimento para 2021 em 3,25%, que comparado com a projeção do Estado de Mato Grosso do Sul de 1,05% e de 2,85%, respectivamente, possibilitou ao Estado manter uma expectativa mais suportável ao equilíbrio financeiro abalado pela pandemia da Covid-19”, analisa o governador.

Primeira revisão do PPA

O governador também encaminhou o Projeto de Lei 188/2020, que trata da primeira revisão do PPA para o período de 2020-2023. O PPA contém as diretrizes e as prioridades do governo “para a realização das despesas de capital e de outras delas decorrentes, inclusive dos programas temáticos, de gestão, manutenção e de serviços ao Estado”.

O PPA 2020-2023 é norteado pelos seguintes princípios: mobilização e participação social; vida digna e próspera; promoção da cidadania e da justiça social; atendimento igualitário a todas as regiões do Estado, respeitando as diversidades; criatividade, ciência, tecnologia e inovação, como motores das mudanças; e desenvolvimento sustentável.