Dia: 13 de janeiro de 2021

Mato Grosso do Sul está perto de ganhar um Centro de Pesquisas Clínicas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O governador Reinaldo Azambuja recebeu os pesquisadores Julio Henrique Rosa Croda e Rivaldo Venâncio da Cunha ontem (12) e assumiu o compromisso de buscar recursos de emendas parlamentares e disponibilizar dinheiro do Estado para a construção do prédio de cinco andares em Campo Grande.

“Assumimos o compromisso de, em um trabalho conjunto com a Fiocruz, buscar a bancada federal e conversar com o relator-geral do Orçamento da União, Marcio Bittar, além de disponibilizar recursos do Estado de Mato Grosso do Sul porque entendemos que é muito importante a construção desse Centro de Pesquisas Clínicas. Não é só um prédio, tem todas as pesquisas envolvidas. A Fundação Oswaldo Cruz tem feito um excelente trabalho, inclusive em busca de soluções para a pandemia”, afirmou Reinaldo Azambuja.

De acordo com o pesquisador Rivaldo Venâncio, a construção do Centro colocará Mato Grosso do Sul em um patamar que poucos estados estão em infraestrutura de pesquisa. “Esse Centro vai criar as condições materiais, toda uma infraestrutura necessária para que esse potencial que tem em Mato Grosso do Sul possa ser utilizado em larga escala. Teremos, por exemplo, projetos para testar novas vacinas, não somente Covid-19, novos kits para diagnósticos de várias doenças e todas as pesquisas necessárias para o desenvolvimento e incorporação de novas tecnologias não somente para o sistema público de saúde, mas também para o privado”, explicou.

A escolha de Mato Grosso do Sul levou em consideração aspectos como condições epidemiológicas, localização geográfica e a existência de cientistas reconhecidos no país por liderarem grupos de pesquisa. O custo estimado do projeto é de R$ 20 milhões.

De acordo com Julio Croda, além do avanço científico, o Centro poderá atrair indústrias farmacêuticas e movimentar a economia de Mato Grosso do Sul. “É importante o investimento em ciência na área da saúde. E esse investimento está sendo proporcionado pelo governador e pelo secretário de Saúde, Geraldo Resende, no desenvolvimento de diversas pesquisas aplicáveis. O Centro vai gerar produtos que vão retornar para a sociedade. Essa parceria entre gestor, cientistas e instituições de pesquisa geram frutos também no desenvolvimento econômico”.

Ele disse ainda que o Centro vai funcionar por meio de parcerias com as instituições de ensino sul-mato-grossenses no desenvolvimento de pesquisas clínicas. “Apesar da Fiocruz estar liderando esse Centro de Pesquisa Clínica, a gente sempre trabalha em parceria. E o objetivo é continuar essa parceria com as universidades públicas, como UEMS, UFMS, UFGD, e privadas do Estado”, disse.

O processo para implantar o Centro de Pesquisas em Mato Grosso do Sul teve início em 2007 e agora a Fiocruz entendeu ser o momento apropriado de retomar o projeto. A fundação já conta com um terreno, doado pela prefeitura à época, para a instalação do prédio.

Também participaram da reunião o secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende, e a secretária-adjunta, Christine Maymone.

A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil está em contato com as Defesas Civis dos municípios do Estado para levantar os possíveis estragos provocados pelas chuvas ocorridas entre a noite de ontem (12) e a madrugada desta quarta-feira (13).

Segundo o meteorologista Nathálio Abrãao, a região com maior volume de chuvas, no monitorado até as 4h30, foi Corumbá que registrou enchentes em toda a cidade. “Na região da prainha do Porto Geral choveu 158,6 mm e no aeroporto foram mais 123,2 mm”.

A informação repassada pelo Corpo de Bombeiros de Corumbá para a Defesa Civil Estadual é de que as equipes estão em campo desde a madrugada e já foram feitos mais de 50 atendimentos de famílias desabrigadas. Idosos, crianças e animais já foram resgatados. Os bairros mais afetados foram Cristo Redentor, Popular Velha, Aeroporto, Maria Leite e Cravo Vermelho.

“Por enquanto está sendo feito o levantamento. Estamos com contato com a Defesa Civil de Corumbá, e se houver necessidade seremos acionados. Por enquanto, a situação está sob controle com a atuação do Corpo de Bombeiros e todas as instituições locais que podem auxiliar nesse momento. Como continua chovendo, ainda são informações preliminares”, destacou o subtenente Antunes da Defesa Civil Estadual.

Em apoio ao enfrentamento ao coronavírus, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) entregou cinco mil testes rápidos avaliado em R$ 740 mil à Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) de Campo Grande.  A ação ocorre diante da necessidade de que se amplie o número de brasileiros testados para a Covid-19, de modo a conter a circulação do vírus e a propagação de novos casos no Estado.

Para o secretário de Saúde, Geraldo Resende, a realização de mais testes em Campo Grande será importante para frear o avanço do coronavírus no Estado. “Esta doação demonstra que nós temos a capacidade de se unir e de sermos solidários, principalmente quanto ao crescente número de casos que temos registrado em nosso Estado”.

Durante a entrega simbólica, o secretário municipal de Saúde, José Mauro Filho, destacou a importância desta parceria com o Governo do Estado por meio da SES. “Esse repasse é importante pois vai fortalecer a estratégia da saúde em nosso município. É importante mantermos esses laços de parceria junto a SES e o Governo do Estado”.

Desde o início da pandemia, a Secretaria de Estado de Saúde já repassou ao município de Campo Grande 42.200 mil testes rápidos, sendo 37.200 mil entregues em 2020. Os cinco mil testes rápidos entregues ontem (12), são para sorologia IGM/IGG. A recomendação é que os testes sejam direcionados para o ponto de apoio da Escola Estadual Lúcia Marins Coelho, local referência em testagens na Capital.

A Justiça concedeu a uma empresa vítima de estelionatários que fraudaram boleto de compra de produtos o direito de ser ressarcida por um site de vendas pela internet. A decisão da 6ª Vara Cível responsabilizou a empresa que recebeu o pagamento indevido feito pela vítima do golpe.

Segundo os autos do processo, em 2017, uma cooperativa de plano de saúde estava adquirindo produtos de engenharia diretamente de uma empresa especializada, no valor de R$ 18.300,03. Nesse contexto, a vendedora enviou e-mail indicando que o pagamento deveria se dar por depósito em conta. Todavia, pouco tempo depois, a cooperativa recebeu outro e-mail, de pessoa que se identificou como representante da empresa de engenharia, determinando que pagasse por meio de boleto bancário enviado em anexo. A cooperativa, então, quitou o documento expedido por instituição financeira. No dia seguinte, porém, recebeu ligação da empresa de engenharia perguntando se não pagaria pelos produtos, momento em que percebeu ter sido vítima de estelionatários.

Após investigar o que teria ocorrido, a cooperativa descobriu que os golpistas haviam realizado uma compra pelo site de uma grande loja de departamentos e, se passando por preposto da empresa de engenharia, enviado-lhe o boleto para que pagasse por eles a aquisição dos produtos.

A cooperativa então ingressou com ação na justiça contra o banco que emitiu o boleto e da loja que recebeu o pagamento, requerendo a declaração de inexistência de relação jurídica com ambas, bem como o ressarcimento do valor pago indevidamente.

Em contestação, os requeridos declararam não terem praticado qualquer ilícito, pois a requerente foi vítima de estelionatários alheios a eles, não se podendo falar em falha na prestação de serviço. Alegaram igualmente que a própria parte autora teria concorrido culposamente para ser vítima do golpe, de forma que pediram a total improcedência do pedido.

O juiz titular da 6ª Vara Cível, Daniel Della Mea Ribeiro, ao proferir sentença, entendeu que, de fato, a instituição financeira que gerou o documento utilizado pelos golpistas não poderia ser responsabilizada, pois apenas emitiu um boleto bancário em mero cumprimento de um pedido formulado por um de seus clientes, tratando-se de atividade ordinária de seu ramo de atuação.

“Ora, em assim sendo, o banco não cometeu qualquer ato ilícito, tendo em vista que não há qualquer notícia nos autos de que o estelionatário fosse funcionário ou estivesse, de alguma forma, ligado à instituição financeira requerida”, asseverou.

Quanto à responsabilização da loja que recebeu o pagamento, no entanto, o magistrado considerou cabível no caso, tendo em vista a vedação existente no direito nacional ao enriquecimento sem causa.

“Vê-se que, em inexistindo relação entre a parte autora e o réu, não deveria este receber valores originários daquela para a compra que foi efetuada por terceira pessoa (possivelmente um estelionatário), visto que nada adquiriu e nada deve ao réu – e nem ao originário devedor na relação com o réu – o que ocasiona o seu enriquecimento sem causa, visto que a compra não foi realizada pela parte autora, mas sim por terceiro alheio à lide”, assinalou.

O juiz também ressaltou que o próprio réu em sua defesa confirmou a realização da compra, o pagamento pela parte autora e a entrega dos produtos aos golpistas, recusando-se a identificá-los por suposta impossibilidade de quebra do sigilo das informações realizadas à compra.

“Dessa forma, reconhecendo-se a inexistência de relação negocial entre a parte autora e a ré e atentando-se à vedação ao enriquecimento sem causa, é de se condenar esta a ressarcir à autora o valor por ela pago, na monta de R$ 18.300,03, o qual deverá ser corrigido monetariamente desde a data do desembolso e com juros de mora de 1% ao mês (12% ao ano) a partir da citação”, julgou.