Mês: março 2021

O deputado estadual Londres Machado, participou nesta quarta-feira (31), da sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), em que aprovou o Governo do Estado a criar o Programa Mais Social, que destinará R$ 200,00, a cerca de 100 mil famílias em situação de vulnerabilidade social, para compra de alimentos e produtos de higiene pessoal.

Ao votar a matéria, o deputado Londres elogiou o trabalho e o esforço do Governador do Estado, Reinaldo Azambuja, ressaltando que o Programa veio em boa hora, onde muitas crianças que não estão na escola neste momento e não tem a merenda escolar, estão passando por necessidades.

Na avaliação do Programa Mais Social, o deputado Londres, ressalta que além de beneficiar as familiar carentes, também vai fomentar o comércio local, lá nos bairros, nos distritos, em todas as localidades do Estado, lembrando que grande parte do comércio também tem sido afetado pela pandemia e com a criação do Mais Social também serão beneficiados. “Nós enquanto deputados temos que fiscalizar, ajudar a boa equipe do Governo, para que este benefício chegue realmente as famílias que precisão”.

De acordo com o projeto aprovado a família não precisa se deslocar a nenhum endereço. As equipes visitarão os endereços que já estão no Cadastro Único (CadÚnico). Entre os critérios para a inclusão no programa estão ter renda familiar de meio salário e crianças matriculadas e com frequência regular na escola. Famílias com idosos terão prioridade no acesso ao programa.

O novo programa vai ampliar a cobertura que já era feito pelo “Vale Renda”, que hoje atende 30 mil famílias, com o valor de R$ 180,00. As famílias que já eram beneficiadas serão transferidas gradativamente para o “Mais Social”.

Fonte; Fátima em Dia

Tramita na Casa de Leis, o Projeto de Lei 68/2021, de autoria do deputado estadual Londres Machado (PSD), que declara de Utilidade Pública a Associação Atlética Fatimassulense de Futebol, localizada no município de Fátima do Sul.

Se a proposta receber parecer favorável à sua tramitação na Casa de Leis pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e pelas comissões de mérito, sendo aprovada também nas votações em plenário, torna-se lei e entra em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial Eletrônico de Mato Grosso do Sul.

O autor da matéria explica a relevância da Associação Atlética Fatimassulense de Futebol para a sociedade.  “O título de Utilidade Pública Estadual possibilita a celebração de convênios com o Executivo estadual, e o recebimento de emendas parlamentares a esta entidade que promove e desenvolve diversas modalidades de esportes e atividades que incentivam a participação dos jovens e adolescentes em projetos educacionais, afastando-os de vícios e fortalecendo suas relações com a sociedade”, destacou o deputado Londres Machado.

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) decidiu prorrogar o prazo de prestação de contas do exercício financeiro de 2020 às prefeituras de Mato Grosso do Sul.

O prazo, que expirava nesta terça-feira (30), foi esticado até o dia 15 de abril para que prefeitos tenham tempo hábil na apresentação de seus balanços fiscais.

A prorrogação foi autorizada pelo presidente do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves, atendendo ao pedido do presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e prefeito de Nioaque, Valdir Júnior.

Em seu pedido, o assessor Jurídico da Assomasul, advogado Guilherme Novaes, pontuou uma série de fatores, entre os quais, a situação de emergência nos municípios em saúde pública decorrente da Covid-19 (novo coronavírus) e o grave aumento do número de internações contabilizados na última semana epidemiológica, com ampliação da taxa de ocupação de leitos de UTI públicos e privados, e a confirmação da circulação da variante P1 do Sars-Covid-2 em território sul-mato-grossense.

Para o presidente Valdir Júnior, a prorrogação, além de ser um gesto importante de reconhecimento da Corte de Contas, representa mais uma conquista municipalista nesse momento de forte crise financeira agravada pela pandemia não apenas em Mato Grosso do Sul, mas em todo País.

No documento, Guilherme Novaes, também destaca os dados e informações emitidos pelo Prosseguir (Comitê do Programa de Saúde e Segurança da Economia), instituído pelo decreto estadual nº 15.462, de 25 de junho de 2020, assinado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

“Considerando os mecanismos constitucionais de equilíbrio institucional entre os poderes, a necessidade de defesa do interesse público na adoção de todas as medidas possíveis e tecnicamente sustentáveis para apoio e manutenção das atividades do SUS (Sistema Único de Saúde), e a minoração dos prejuízos causados pela pandemia”, diz trecho do documento encaminhado ao TCE-MS.

Novaes cita ainda no documento, entre outros fatores, às medidas de prevenção anteriormente estabelecidas pelo governo do Estado no decreto nº 15.632, de 9 de março, e seu manifesto caráter de proteção à saúde e a segurança sanitária e epidemiológica; e o novo decreto nº 15.638, de 24 de março, que instituiu no período de 26 de março a 4 de abril de 2021, “em caráter excepcional e temporário, medidas restritivas para evitar a proliferação do coronavírus”, incluindo o toque de recolher.

Plano de distribuição eficiente das vacinas contra a Covid-19 do Governo de Mato Grosso do Sul aliado ao trabalho de imunização planejado das prefeituras dos 79 municípios, tem garantido ao Estado posições de destaque no ranking nacional de imunização.

Mais uma vez, Mato Grosso do Sul está entre os melhores e desta vez na liderança da Campanha de Imunização Contra ocornavírus, se tornando o Estado que mais aplica doses de vacinas no país. Conforme o Consórcio de Veículos de Imprensa, o Estado passou a ocupar o primeiro lugar na aplicação da primeira dose (D1). E já liderava há semanas na aplicação da dose 2 (D2).

Emocionado, o secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende, agradeceu a todos, equipe, prefeitos e secretários municipais pelo engajamento na vacinação em todos os municípios. “Nós estamos muito felizes, vários de nós se emocionaram e vibraram com esta belíssima conquista. Isso é muito bom e importante porque sinaliza primeiro de tudo, planejamento. Significa que nós tivemos uma equipe muito eficiente”, pontua.

Resende ainda lembra que a colaboração das forças de segurança pública da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) teve um papel fundamental neste processo. “Todas as forças foram extremamente importantes. Faço um referencial especial, ao Corpo de Bombeiros Militar, que nos ajudou nesta forma de organização. Todas as 10 remessas foram encaminhadas aos municípios do Estado, com apenas 12 horas. Isto também nos colocou no ranking de melhor distribuição de vacinas no país. Tudo isso, é muito honroso para o nosso Estado”.
Geraldo Resende ainda destaca que o mutirão de vacinação feito pelos municípios nos finais de semana colaborou para o excelente resultado na Campanha de Imunização Estadual. “Isto significa o envolvimento dos prefeitos e prefeitas, dos secretários e secretarias municipais de saúde e das equipes de imunização que atenderam ao nosso apelo e fizeram esse mutirão nos finais de semana. Assim, fez com que esse retrato fosse estampado nacionalmente. Fica o meu agradecimento a todos os municípios. E reforço: ‘lugar de vacina é no braço e não na geladeira’, continuem vacinando”.

Dados do Consórcio de Veículos de Imprensa, registram nesta segunda-feira (29), Mato Grosso do Sul em primeiro lugar, com 9,97% de vacinação da população geral do Estado referente a primeira dose (D1), seguido depois do Estado do Amazonas, com 9,87% e Bahia com 9,19%. O Estado também lidera quanto a segunda dose (D2) com 3,22%, depois vem o Amazonas com 2,96%, São Paulo com 2,98 e Roraima com 2,84%.

O Vacinômetro MS – Covid-19 aponta com dados atualizados para 10,07% sendo 373.952 doses aplicadas. E mais 3,24% de imunização sendo 124.153 doses aplicadas referente a D2 em Mato Grosso do Sul. Com 10 remessas de vacinas encaminhadas pelo Ministério da Saúde, o Estado possuiu 467.010 doses entre Coronavac e Astrazeneca/Oxford.

Acesse aqui o mapa da vacinação

O deputado estadual Coronel David agradeceu mais uma vez os investimentos feitos pelo Governo Federal para reforço na segurança de Mato Grosso do Sul, especialmente na faixa de fronteira, durante entrevista a um programa de rádio nesta segunda-feira (29). O parlamentar foi responsável por entregar nas mãos do presidente Jair Bolsonaro o plano de reestruturação da Segurança no Estado, a pedido do governador Reinaldo Azambuja, que recentemente recebeu R$ 43 milhões.

O parlamentar defende o reforço da segurança na fronteira desde a época em que atuava como comandante da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul e seguiu na luta por investimentos quando passou a ocupar uma das cadeiras da Assembleia Legislativa. Ele, ao lado do suplente de senador e gerente de projetos da Embratur, Rodolfo Nogueira foram responsáveis por apresentar o DOF (Departamento de Operações de Fronteira) ao presidente Bolsonaro.

A liberação dos R$ 43 milhões pelo Governo Federal apontam que o trabalho do Coronel David feito ainda em 2018 continua surtindo efeito. “Não adianta fazer todo aquele tipo de operação no Rio de janeiro, em São Paulo ou em outros locais do Brasil sem que nós tenhamos a preocupação de ‘fechar’ as nossas fronteiras e impedir a entrada de drogas e principalmente de armas que levam a ações de grupos organizados contra o estado e contra população”, declarou o deputado. “Graças a Deus o governo e o presidente Jair Bolsonaro vem entendendo isso”, completou.

Reforço no efetivo

Outro aspecto defendido pelo Coronel David, ainda se tratando de segurança, é o reforço no efetivo das forças policiais do Estado, mas ele entende ser necessária uma análise aprofundada da questão. “O Estado cresceu demais e se tornou em até um certo ponto perdulário, não atendendo muitas vezes as necessidades básicas da população. É importante que nós tenhamos um estudo melhor para uma reforma do estado para que a gente possa assim atender da melhor forma a sociedade sul-mato-grossense”.

Pandemia 

Coronel David é reconhecido e respeitado como o parlamentar da segurança pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, mas a atuação dele é ampla, alcançando a saúde, educação e assistência social. Só no ano passado, ele destinou quase R$ 1 milhão em emendas parlamentares para auxiliar municípios no combate ao coronavírus.

“Eu espero muito e venho rezando muito a respeito disso também. Para que em breve nós tenhamos as vacinas e que elas imunizem toda a população brasileira, toda a população mundial”, finalizou.