O Governo do Estado publicou hoje em edição especial do Diário Oficial os decretos de nomeação dos servidores comissionados mantidos na estrutura administrativa. A lista com os nomes dos que foram realocados somam 25 páginas da publicação. Mas nem todos os que foram exonerados no dia 31 de dezembro retornaram ao governo. Apenas os considerados “essenciais” foram reaproveitados. Clique aqui e veja os decretos de nomeação.
Por meio de projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa e aprovado no final do ano passado, as vagas antes denominadas DGAs (Direção, Gerência e Assessoramento) foram transformadas em DCAs (Direção, Chefia e Assessoramento). Elas são os cargos comissionados do governo do Estado, cujo número subiu de 22 para 29 níveis de remuneração, que contemplam tanto servidores efetivos como os de livre nomeação.
A reestruturação dos cargos em comissão, no entanto, não altera o que já era gasto com as vagas, segundo o governo. Alguns deles foram reduzidos para que outras vagas fossem abertas, mantendo-se, assim, o mesmo custo. Antes, os DGAs variavam de 0 até 7. Agora, vão de DCA-SEC até o DCA-13.
Confira os valores e referências
| NOMENCLATURA | VALORES | ADICIONAL (%) |
| DCA-SEC (*) | R$ 24.376,89 | — |
| DCA-0 (*) | R$ 24.376,89 | — |
| DCA-1 | R$ 17.036,82 | — |
| DCA-2 | de R$ 5.884,62 a R$ 11.769,24 | de até 100% da remuneração |
| DCA-3 | de R$ 5.787,04 a R$ 9.259,26 | de até 60% da remuneração |
| DCA-4 | de R$ 5.423,66 a R$ 8.667,85 | de até 60% da remuneração |
| DCA-5 | de R$ 3.269,23 a R$ 6.538,46 | de até 100% da remuneração |
| DCA-6 | de R$ 2.653,85 a R$ 5.307,70 | de até 100% da remuneração |
| DCA-7 | de R$ 2.029,76 a R$ 4.059,52 | de até 100% da remuneração |
| DCA-8 | de R$ 1670,25 a R$ 3.340,50 | de até 100% da remuneração |
| DCA-9 | de R$ 1.340,00 a R$ 2.680,00 | de até 100% da remuneração |
| DCA-10 | de R$ 1.065,48 a R$ 2.130,96 | de até 100% da remuneração |
| DCA-11 | de R$ 909,92 a R$ 1.819,84 | de até 100% da remuneração |
| DCA-12 | de R$ 782,84 a R$ 1.505,68 | de até 100% da remuneração |
| DCA-13 | de R$ 594,27 a R$ 1.188,54 | de até 100% da remuneração |
(*) o salário de R$24.376,89 é fixado por lei específica (a mesma que altera o salário do governador e do vice-governador) e os ocupantes desses cargos poderão receber aumento com a elevação do teto do funcionalismo público, que tem como base os vencimentos dos ministros do STF, que de R$ 33,7 mil subiu para R$ 39,3 mil.
Neste caso, se houver reajuste, o salário do governador passaria até o valor do teto e o dos secretários para até 90,25% da remuneração dos ministros, ou seja, para até R$ 35,4 mil. O reajuste depende de lei aprovada pela Assembleia Legislativa.
Fonte: Vox MS
