Mês: março 2020

Devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), as cidades de Mato Grosso do Sul determinaram o fechamento do comércio, permitindo apenas o funcionamento de serviços essenciais. Pensando nisso e com o objetivo de provar que o período de isolamento social não precisa ser sinônimo de tédio, o Sesi e o Senai decidiram disponibilizar gratuitamente 23 cursos na modalidade EAD (Educação a Distância) quem vai ficar em casa e deseja se preparar para o mercado de trabalho.

Os interessados podem acessar os links https://www.ead.ms.senai.br/cursos/iniciacao_profissional/ e https://ead.sesi.org.br/ms/?anonymous=1#coursecatalog. De acordo com o presidente da Fiems, Sérgio Longen, a iniciativa faz parte da mobilização de todo o Sistema Indústria para contribuir com a sociedade. “A gente tem trabalhado incansavelmente para que cada um faça um pouco daquilo que é possível”, afirmou.

Ele completa que os cursos disponibilizados do Sesi e do Senai estão tendo uma procura muito grande por parte da população. “Isso nos mostra que os trabalhadores em casa são uma preocupação, mas também há o lado bom, porque eles não estão à toa. Pelo contrário, estão buscando se qualificar e se preparar. São números significativos e essa foi uma saída para qualificar os trabalhadores no momento de crise”, afirmou.

Senai

O Senai oferece, no total, 18 cursos gratuitos, que são consumo consciente de energia, desenho arquitetônico, desvendando a Indústria 4.0, educação ambiental, empreendedorismo, finanças pessoais, fundamentos de logística, logística de programação, metrologia, noções básicas de mecânica automotiva, propriedade intelectual, segurança do trabalho, tecnologia da informação e comunicação, conhecimentos fundamentais de editor de apresentação eletrônica (Power Point), conhecimentos fundamentais de editor de texto (Word), conhecimentos fundamentais planilha eletrônica (Excel), contabilidade para não contadores e fundamentos de gestão de pessoa.

“O Senai é referência em educação profissional e, em um momento delicado que o País atravessa, preocupados com a saúde de nossos alunos e colaboradores, decidimos disponibilizar gratuitamente essas formações que já foram formatadas para serem oferecidas para a população. Em menos de uma semana, já tivemos mais de 65 mil pessoas matriculadas, o que mostra que a sociedade está empenhada em se manter ativa, apesar do isolamento social”, destacou o diretor-regional do Senai, Rodolpho Caesar Mangialardo.

Sesi

Já o Sesi está com cinco cursos grátis disponíveis, que são administre o seu tempo, atendimento ao público e ao cliente, satisfação do cliente, saúde da mulher, e Libras – Língua Brasileira de Sinais e, até a semana passada, já tinha mais de 90 inscritos. Para superintendente do Sesi, Bergon Amarilla, a oferta é uma forma de atender a população numa situação como a que estamos vivendo.

“São curso com temas aderentes não só para industriários, como para a população de modo geral, que podem contribuir com a formação das pessoas e acredito que é nossa forma de contribuir de alguma forma para o momento que vivemos. Estamos com a plataforma funcionando perfeitamente, preparada para atender todas as demandas que surgirem e, aos poucos, deveremos disponibilizar outros cursos”, finalizou Bergson Amarilla.

O carrinho de rolimã que, além de descer, consegue se mover em planos inclinados graças a um motor de arranque movido à energia solar, desenvolvido por alunos da Escola do Sesi de Corumbá, foi, na última quinta-feira (26/03), tema de uma reportagem do Canal Futura sobre o novo mundo do trabalho.

Durante a reportagem, o aluno João Vitor Opimi dos Santos, do 3º ano do Ensino Médio, explicou que o trabalho foi iniciado quando ainda estava no 1º ano do Ensino Médio, depois de passar no processo seletivo para integrar o grupo de iniciação científica da escola. “A professora na época nos pediu para desenvolver um projeto que aliasse o que estávamos aprendendo nas aulas de Física. Eu e meus amigos percebemos a oportunidade de aplicar esse carrinho de rolimã com energia solar”, afirmou.

A professora da Escola do Sesi de Corumbá, Ellen Conrado dos Santos, também aparece no vídeo, detalhando como o trabalho foi desenvolvido. “Eu consegui passar aulas teóricas na Escola do Sesi e as aulas práticas foram realizadas utilizando a estrutura do Senai, onde eles pesquisaram e tiveram a ideia de fazer um motor de arranque. Então além do que eles estavam vendo na sala de aula, foi possível agregar muitos outros conteúdos”, destacou.

Na avaliação da analista técnica da área de Educação do Sesi, Gláucia Campos, a reportagem do Canal Futura é o reconhecimento do trabalho desenvolvido pela instituição. “Nós trabalhamos em sala de aula com metodologias ativas e com o aluno como protagonista do seu processo de aprendizado. Esse projeto do carrinho de rolimã mostra que estamos no caminho certo, porque ressalta a criatividade dos nossos alunos em desenvolver um projeto tão inovador e ainda desenvolve diversas outras habilidades, como pesquisa e trabalho em equipe”, ressaltou.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 180 dias o pagamento das parcelas da dívida dos Estados de Mato Grosso do Sul, do Acre e do Pará com a União. Segundo as medidas liminares deferidas nas Ações Cíveis Originárias (ACO) 3371 (MS), 3372 (AC) e 3373 (PA), esses valores devem ser aplicados exclusivamente em ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia causada pelo novo coronavírus. Até o momento, dez estados obtiveram liminares no mesmo sentido, em decorrência do estado de emergência.

Como as próximas parcelas das dívidas vencem na segunda-feira (30), o ministro determinou a intimação imediata das partes para cumprimento da decisão, inclusive por meio de WhatsApp do advogado-geral da União, para que ele possa apresentar contestação no prazo legal.

Destinação prioritária

De acordo com o ministro, a alegação dos estados de que estão impossibilitados de cumprir a obrigação com a União em razão do atual momento “extraordinário e imprevisível” é absolutamente plausível. O relator destacou a gravidade da situação atual e a necessidade imperativa de destinação prioritária de recursos públicos para atenuar os graves riscos à saúde em geral. “O desafio que a situação atual coloca à sociedade brasileira e às autoridades públicas é da mais elevada gravidade, e não pode ser minimizado”, afirmou. “A pandemia é uma ameaça real e iminente, que irá extenuar a capacidade operacional do sistema público de saúde, com consequências desastrosas para a população, caso não sejam adotadas medidas de efeito imediato”.

Condição

O relator impôs como condição que os estados comprovem que os recursos estão sendo integralmente destinados às Secretarias estaduais de Saúde e exclusivamente para o custeio das ações de prevenção, contenção e combate da pandemia. Também determinou que, enquanto vigorar a medida liminar, a União não poderá aplicar as penalidades em caso de inadimplência previstas no contrato e aditivos, como a retenção dos valores devidos nos recursos do Tesouro Estadual, vencimento antecipado da dívida e o bloqueio de recebimento de transferências financeiras da União.

Fonte

Caso você esteja acostumado a tomar o tereré, bebida típica de Mato Grosso do Sul, sabe que ele é feito com a erva-mate, a mesma usada no famoso chimarrão dos gaúchos. Mas você já viu uma árvore de erva mate? Se não viu, agora é só dar uma passadinha na Rua 14 de Julho, bem no coração comercial de Campo Grande para conhecer.

Começou nesta sexta-feira (27) o plantio de árvores de erva mate, espécie que está inserida no projeto de paisagismo que a arquiteta e urbanista Maria Teresa Lemes Corrêa Fernandes desenvolveu para a requalificação da via no Reviva Campo Grande. A erva mate foi escolhida por ter um forte vínculo cultural e regional com os campo-grandenses, mas outras espécies também fazem parte desse conceito, como por exemplo, os ipês, tão característicos e populares em Mato Grosso do Sul.

A erva Mate (Ilex paraguariensis) é uma árvore nativa do Brasil e da América do Sul, presente no Mato Grosso do Sul, na região de fronteira com o Paraguai. Trata-se de uma espécie rústica, ornamental, de porte mediano, que pode chegar a oito metros de altura. A florada acontece entre os meses de outubro a dezembro, os frutos amadurecem de janeiro a março e servem de alimento para os pássaros.

“Em Campo Grande, as aves, incluindo as araras, se adaptaram à movimentação das pessoas e do trânsito de veículos, então não se intimidam para comer as frutinhas, mesmo em uma área central. A árvore contribui para proporcionar condições que são atrativas para as aves e isso é muito importante para manter vivo o ecossistema em um ambiente urbano”, lembra a consultora socioambiental do Reviva, Juliana Casadei.

O projeto de paisagismo segue para a última etapa de plantio. Embora finalizado, o paisagismo tem garantida a manutenção das árvores e o acompanhamento do desenvolvimento de cada uma ao longo das dez quadras requalificadas. Lembrando que a população também pode ajudar, não jogando lixo no pé das espécies, não pendurando nada nos troncos e preservando a natureza.

Com o intuito de garantir os direitos do cidadão, e observando as diretrizes da Força-Tarefa de Acompanhamento da Epidemia da Doença Coronavírus-19 do Ministério Púbico de Mato Grosso do Sul, a 7ª Promotoria de Justiça recomendou aos Municípios de Corumbá e Ladário que no prazo de cinco dias informem se houve continuidade no fornecimento de alimentação escolar aos alunos pertencentes a núcleos familiares mais vulneráveis.

De acordo com a Recomendação expedida pela Promotora de Justiça Ludmila de Paula Castro Silva o fornecimento da merenda escolar as famílias carentes fazem parte do Plano de Prevenção e Controle de Infecções pelo Novo Coronavirus (Covid-19) a serem adotadas nos Equipamentos e Serviços Socioassistenciais de Corumbá e Ladário.

No  caso de suspensão da alimentação escolar, o Ministério Público Estadual recomenda que os municípios restabeleçam o fornecimento  a todos os alunos que dela necessitem, fomentando a elaboração emergencial de um plano de ação, com a distribuição de kits merenda (utilizando-se inicialmente os estoques existentes, com urgência, evitando o perecimento) ou equivalente em dinheiro (cartão merenda, que seja aceito somente em supermercados, lanchonetes, restaurantes e congêneres), em especial àqueles alunos pertencentes às famílias cadastradas no Bolsa Família e Cadastro Único do Governo Federal.

Na hipótese de fornecimento de “kits merenda” a Promotora de Justiça indica a divulgação ampla  da forma de distribuição, evitando aglomerações, com a fixação de critérios, tais como: contato prévio estabelecido pelos diretores de escola com os pais dos alunos a serem beneficiados, evitando que os pais ou responsáveis procurem a escola antes de serem contatado; agendamento de horário para retirada dos kits (evitando  filas); consumo fora das escolas; retirada por apenas um representante por família; havendo suspensão do transporte coletivo e/ou na impossibilidade dos pais ou responsáveis legais retirarem os itens que  a distribuição seja feita na residência do aluno (ou núcleos próximos à residência).

Para assegurar a regularidade do fornecimento a Promotora de Justiça indica que os Municípios realizem o controle efetivo da alimentação escolar devidamente entregue, no qual deverá constar o dia, local e aluno contemplado.

O Ministério Púbico Estadual recomenda ainda que os Municípios adotem todas as medidas legais, jurídicas e administrativas necessárias para a aquisição de alimentos necessários a composição, distribuição dos “kits merenda” e reposição do estoque para o reinício das aulas, com a observância dos preceitos que regem a administração pública, insculpidos no art. 37 da Constituição Federal.

Autoridades veem a possibilidade de aumento nos casos de violência contra a mulher durante a quarentena imposta, devido à pandemia de coronavírus. A coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), juíza Helena Alice Machado Coelho, faz o alerta e indica que as mulheres que sofrerem qualquer abuso devem procurar delegacias e, na Capital, a Casa da Mulher Brasileira, que mantém todos os atendimentos funcionando neste período. Também podem ligar nos telefones 190 e 180.

Dados estatísticos fornecidos pela Assessoria de Planejamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, indicam que no período de 14 a 26 de março (quarentena da COVID-19), se comparado ao mesmo período do ano passado, os números mantiveram-se estáveis quanto às Medidas Protetivas deferidas em todo o Estado de MS, 267 e 301, respectivamente. Em Campo Grande, os números também são estáveis, 126 medidas protetivas este ano, contra 131 no ano passado (período da quarentena).

Já quanto aos casos de feminicídio que entraram nas estatísticas, neste ano houve aumento, sendo quatro casos neste período da quarentena, contra três no mesmo período do ano passado.

“O que já está no nosso radar é que, apesar de terem entrado menos casos neste período de quarentena, a realidade pode ser outra. Os casos podem crescer, devido ao contato entre o casal por mais tempo e as vítimas têm maior dificuldades para fazer a denúncia, por conta das restrições de locomoção”, disse a juíza Helena Alice.

Segundo ela, o grupo de trabalho nacional já identificou um registro maior de violência de gênero, por exemplo, no Estado do Rio de Janeiro e, hoje, um caso em Santa Catariana em que um homem de 65 anos matou a esposa de 65 anos, uma médica, por estrangulamento. Os dois estavam em confinamento em casa, já que fazem parte do grupo de risco do coronavírus.

A magistrada disse que diante deste quadro, as mulheres podem estar sofrendo em casa toda sorte de abusos e violência, que pode começar com um xingamento, partindo para tortura psicológica, agressões físicas e até o feminicídio.

“O período de confinamento no lar é um grande gatilho para a violência doméstica. As mulheres ficam mais sobrecarregadas e vulneráveis no exercício das funções da casa e nos cuidados da prole. A perspectiva de uma crise econômica, também, é outro fator desencadeador. As mulheres devem sim fazer denúncias e buscarem a Casa da Mulher Brasileira, na Capital, e, no interior, as delegacias de polícia”.

Paz em Casa

Na iminência da crise com a pandemia de Coronavírus no Brasil, o Poder Judiciário de MS, em ação conjunta com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e demais órgãos do sistema judiciário brasileiro, realizou a 16ª Semana Pela Paz em Casa.

Durante este movimento de cultura de paz, que ocorreu em todo o Estado de 9 a 13 de março, foram realizadas diversas atividades de orientação e os juízes e servidores concentraram esforços no julgamento e andamento processual de casos de violência contra as mulheres.

Neste período, 1.118 processos tiveram sentença ou outro tipo de decisão, 405 audiências de instrução realizadas, 171 medidas protetivas deferidas, 78 audiências preliminares de acolhimento e justificação realizadas. Oito medidas protetivas foram revogadas.