Novo coronavírus: Por prevenção, Prefeitura de Campo Grande anuncia antecipação de férias de julho na Reme

A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), decidiu antecipar as férias escolares do mês de julho dos 108 mil alunos da Rede Municipal de Ensino (Reme) devido a pandemia provocada pela covid-19. A medida será publicada por meio de uma resolução da Semed.

 

O recesso terá início no dia 7 de maio, quinta-feira e irá até o dia 21. A secretária municipal de Educação, Elza Fernandes, explicou que neste período de 15 dias do recesso, não haverá novas atividades curriculares online, pois se trata de uma antecipação das férias.

 

“Neste momento nossa preocupação é com a saúde dos alunos e profissionais da Educação. Quanto as notas para o fechamento do bimestre, nós estamos realizando um estudo para verificar que tipo de avaliação será aplicada aos alunos no retorno das aulas”, explicou a secretária. Ainda de acordo com Elza, as escolas permanecerão fechadas.

 

As aulas na Reme foram suspensas no dia 18 de março, obedecendo o Decreto n.14.189, de 15 de março de 2020, e foram prorrogadas conforme o Decreto nº 14.226 do dia dois de abril. Com isso, as atividades na Reme seriam retomadas no dia sete de maio, caso não houvesse a antecipação das férias.

Boletim epidemiológico da Saúde: Estado de Mato Grosso do Sul registra 213 casos confirmados de coronavírus e monitora 21

Com mais 27 exames positivos para coronavírus (Covid-19), o número de casos confirmados da doença no Estado chega a 213. A Secretaria de Estado de Saúde (SES) monitora outros 21 casos suspeitos. As informações estão no boletim epidemiológico divulgado nesta sexta-feira (24.04) em coletiva de imprensa online com autoridades do Governo do Estado.

 

Dos 213 casos confirmados, 84 estão em isolamento domiciliar, 102 já finalizaram a quarentena e estão sem sintomas. 20 estão internados, sendo dez em hospitais públicos e dez em hospitais privados. Foram registrado sete óbitos.

 

Das 636 amostras coletadas no Drive-Thru Covid-19 em Campo Grande, 617 deram negativo e 19 deram positivo.

 

Desde o dia 25 de janeiro, foram registradas 1.989 notificações de casos suspeitos do coronavírus em Mato Grosso do Sul. Destes, 1.734 foram descartados após os exames darem negativo para Covid-19 e 21 foram excluídos por não se encaixarem na definição de caso suspeito do Ministério da Saúde.

 

Os 21 casos suspeitos em investigação tiveram as amostras encaminhadas para o Lacen/MS, onde será feito o exame para nove tipos de vírus respiratórios, incluindo influenza e Coronavírus. O Lacen/MS realiza os exames para Covid-19 em Mato Grosso do Sul. Os resultados ficam prontos entre 24h a 72 horas, após o recebimento das amostras.

 

A Secretaria de Estado de Saúde publica o boletim epidemiológico referente às notificações de casos suspeitos de coronavírus (Covid-19) diariamente. As informações divulgadas pela Secretaria são os dados oficiais consolidados do Estado que são repassados ao Ministério da Saúde.00

Começam obras de recuperação da MS-306, primeira rodovia estadual concessionada em Mato Grosso do Sul

 Setenta operários divididos em oito equipes começaram  nesta quinta-feira (23) os trabalhos de recuperação e tapa-buracos da rodovia MS-306, em um extensão de 219,5 quilômetros. A estrada, que inicia na divisa de Mato Grosso do Sul com Mato Grosso e vai até a BR-158, em Cassilândia, passou a ser administrada pelo Consórcio Way-306 em março deste ano.

 

As obras só tiveram início após a assinatura do Termo de Arrolamento e Transferência de Bens. O documento, firmado ontem (22), atestou a atual situação da rodovia depois de vistorias no trecho. Com ele, o Governo do Estado (Seinfra, Agesul e Agepan) passou oficialmente a gestão da MS-306 à iniciativa privada.

 

Para o secretário de Governo de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, o início da revitalização representa um grande marco na administração pública por ser a primeira rodovia estadual concessionada.

 

“É o início concreto de mais um importante projeto de modernização, avanço e desenvolvimento do Estado, que reforça o nosso potencial de atração de investimentos e oportunidades de negócios. E este é um trabalho contínuo. Continuaremos buscando parcerias que ajudem nosso Estado a se desenvolver com celeridade e eficiência”, destacou Riedel, que também é presidente do Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada (CGPPP).

 

Obras – Inicialmente, o Programa de Recuperação Emergencial da MS-306, na fase de Trabalhos Iniciais,  vai minimizar os problemas existentes, que apresentem riscos iminentes aos usuários, e melhorar as condições de tráfego, conforme explicou o gerente de Operações e Conservação da Way-306, Marcelo Ceccarelli.

 

“Em várias frentes de trabalho, teremos três equipes de conservação e cinco de manutenção a serviço da concessionária, mobilizando diariamente cerca de 70 trabalhadores, máquinas (tratores e caminhões) e equipamentos (roçadeiras) em operação de tapa-buracos e reparos localizados para restauração preliminar do pavimento. Na conservação de rotina, o trabalho envolve roçada manual e mecânica, poda e capina da vegetação na faixa de domínio da rodovia; limpeza da pista e acostamentos com remoção de objetos, ressolagem de pneus e animais mortos; desobstrução e limpeza do sistema de drenagem, pontes e viadutos”, informou.

 

Trabalho inicial de recuperação visa deixar rodovia mais segura para usuários

 

A recuperação e implantação de dispositivos de segurança  e da sinalização da rodovia também fazem parte dessa etapa. Com autorização da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul), que regula e fiscaliza o contrato de concessão, a Way-306 já implantou marcos quilométricos nos dois sentidos da rodovia em toda a extensão do trecho sob concessão.  O próximo passo será a implantação de placas de sinalização vertical (regulamentação, advertência e indicação) e recuperação das existentes, quando viável.

 

Simultaneamente às obras e serviços de recuperação emergencial, a concessionária iniciará as obras das edificações operacionais das três unidades de serviço de atendimento ao usuário/bases operacionais (SAUs), dos postos de fiscalização da Polícia Militar Rodoviária – PMRv e da Agepan, e das três praças de pedágio na rodovia, obras que estarão concluídas até o 12º mês de concessão.

 

Rodovia inicia na divisa de Mato Grosso do Sul com Mato Grosso e vai até a BR-158, em Cassilândia

 

Investimentos

 

Durante os 30 anos do contrato de concessão, a Way-306 investirá R$ 1,7 bilhão na MS-306. Serão R$ 932 milhões em obras de melhoria e de infraestrutura, dos quais  R$ 600 milhões nos cinco primeiros anos, e R$ 843 milhões na prestação de serviços de atendimento aos usuários e operação da rodovia.  Somente no primeiro ano de concessão serão R$ 110 milhões entre recuperação do pavimento, construção das edificações e sistemas.

Câmara Municipal de Campo Grande analisa Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 que estima orçamento em R$ 4,3 bilhões

Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, do Executivo Municipal, já começa a ser analisado pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande. Está aberto o prazo para apresentação de emendas e no dia 4 de maio, por meio da Comissão de Finanças e Orçamento, será promovida audiência pública virtual. O Projeto de Lei 9740/20 prevê orçamento de R$ 4.333.259.490,79 para o próximo ano, aumento de 0,70% em relação às estimativas de 2020, orçadas em R$ 4,303 bilhões.

 

O vereador Eduardo Romero, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, será o relator da proposta e anunciou os prazos regimentais durante a sessão ordinária desta quinta-feira (23). “A LDO mostra crescimento de 0,70%, refletindo já a situação complicada em termos de política financeira pública que estamos enfrentando”. Ele acrescentou que todos os gabinetes já foram informados do prazo aberto para emendas à LDO, os quais se encerram no dia 11 de maio. A proposta deve ser votada até o dia 30 de junho.

 

Ainda, no dia 4 de maio, às 9 horas, a Câmara promove Audiência Pública, com a presença do secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, que será transmitida ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis www.facebook.com/camaracgms. O público poderá participar encaminhando suas sugestões e dúvidas, que serão respondidas em tempo real. Como medida protetiva por conta do coronavírus, foram suspensos os eventos com público presente na Casa de Leis.

 

As metas e prioridades precisam estar alinhadas ao estabelecido no Plano Plurianual (PPA). As emendas podem incluir diferentes temas, como  infraestrutura, transporte, educação, saúde, meio ambiente, ciência e tecnologia, produção agrícola, transparência e Plano de cargos do funcionalismo.

 

A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). O montante consolidado do orçamento será encaminhado em outro projeto de lei do Executivo, baseado nessas diretrizes definidas, o qual deve chegar à Casa de Leis até 30 de setembro, mesmo prazo para envio de revisão da PPA caso haja necessidade.

 

A LDO também corrobora com o papel fiscalizador da Câmara, pois a avaliação do cumprimento de metas fiscais será encaminhada em relatório no prazo de 30 dias para que os relatórios sejam avaliados pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis. A Comissão de Finanças e Orçamento sempre promove audiências públicas para apresentar esses dados e debatê-los com a população.

 

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 foi publicado no Diário do Legislativo desta quarta-feira e pode ser acessado aqui. O Projeto chegou à Casa de Leis no dia 15 de abril e no dia seguinte foi dado conhecimento em Plenário.

UFMS: Primeira estudante da turma do curso de Medicina do campus da cidade de Três Lagoas cola grau a distância

Computador e câmera a postos e uma ligação em vídeo. Assim foi a primeira colação de grau a distância realizada no último dia 17, às 16h, pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Por meio da plataforma gratuita de chamadas de vídeo Google Meet, Ariél Krause foi a primeira estudante da primeira turma de Medicina do Campus de Três Lagoas (CPTL/UFMS) a colar grau e na modalidade on-line. Com a presença remota do reitor Marcelo Turine, a vice-reitora Camila Ítavo, pró-reitores, diretores de agências e o diretor do campus Osmar Jesus Macedo, a cerimônia foi adiantada para que a estudante pudesse assumir um concurso no estado do Paraná e ocorreu virtualmente devido à pandemia da Covid-19.

 

A colação a distância aconteceu graças à portaria nº 472, de 2 de abril de 2020, da UFMS, que “estabelece normas e procedimentos para abreviação (do curso), em caráter excepcional” e permite a realização on-line da cerimônia de modo a se enquadrar nas medidas de prevenção e distanciamento social, relacionados ao novo coronavírus. Além disso, a estudante solicitou uma liminar para o adiantamento da colação para que pudesse assumir, na semana que vem, a vaga no concurso. “Assim como nós temos prevista a colação de gabinete, essa colação cumpriu basicamente todos os requisitos. Ela foi ao gabinete do diretor e na presença remota do reitor, da vice-reitora, vários pró-reitores, inclusive eu, fez o juramento e cumpriu os requisitos normais”, explicou o pró-reitor de Graduação Ruy Corrêa Filho.

 

Ariél tomou os cuidados possíveis para realizar a assinatura da ata de colação no gabinete do diretor, no Campus de Três Lagoas

 

Ainda segundo o pró-reitor, a organização dessa colação, em especial, foi trabalhosa, pois os preparativos foram feitos de um dia para o outro devido à liminar. Para Ariél, a Universidade teve agilidade para conseguir realizar a cerimônia. “Também demonstra o quanto a instituição tem se adequado ao contexto que temos vivido atualmente, o contexto da pandemia”, completou a acadêmica.

 

Para o reitor Marcelo Turine, o momento é único por ser a primeira colação de grau da Universidade realizada em ambiente virtual. “É um momento de emoção muito grande porque estamos vivendo num cenário complexo de saúde, de economia, no nosso país, no mundo, e vocês (estudantes da área da saúde) tem de estar na linha de frente ajudando o nosso país”, disse o reitor durante a cerimônia.

 

“Você entra para a história, Ariél! A primeira médica formada em Três Lagoas e a realização de um sonho da Universidade”, parabenizou a vice-reitora Camila Ítavo, que também disse estar feliz com a qualidade do curso e dos profissionais que a UFMS tem formado para a sociedade. “Foi muito inusitado, porque foi um evento on-line e além de ter sido um evento que já era importante para mim, tem o fato de que também foi um evento inédito da Instituição e eu estava lá fazendo parte disso”, comentou Ariél.

 

O diretor do Campus de Três Lagoas, Osmar Jesus Macedo, cumprimentou a aluna, os colegas, a coordenação do curso de Medicina e a gestão da Universidade pelo empenho em realizar a cerimônia. “A UFMS sempre orgulhosa em contribuir com a sociedade oferecendo profissionais para atuar nesse momento difícil que o país enfrenta”, elogiou.

 

Autorização do MEC

 

Junto de Ariél, outros 39 alunos do curso de Medicina do CPTL também se interessaram em abreviar o curso e colar grau, após a medida provisória do Governo Federal. O Ministério da Educação formalizou a possibilidade de antecipação da formatura para estudantes dos cursos de Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia, enquanto durar a situação de emergência na saúde pública devido à pandemia da Covid-19.  A portaria nº 374/2020, do dia 3 de abril, autoriza essa antecipação e foi  publicada no Diário Oficial da União (DOU).

 

Segundo informações do site do MEC, os estudantes de Medicina poderão se formar após concluir 75% do internato e os alunos das outras três áreas da saúde também deverão cumprir 75% da carga, só que referente à grade curricular obrigatória do curso. A decisão foi tomada como medida de caráter excepcional para atuação exclusiva no combate ao novo coronavírus.

 

A maioria dos alunos da turma de Ariél formaria agora no meio do ano e outros estudantes da área, na Cidade Universitária, demonstraram interesse na antecipação do curso. O pró-reitor Ruy Corrêa Filho explica que os estudantes interessados até agora preenchem os requisitos necessários dispostos nas portarias da UFMS e do MEC para participarem da colação de grau. A previsão é de que em breve sejam realizadas outras cerimônias de maneira virtual. “A gente tem plena convicção que eles estão muito bem preparados para contribuir com a sociedade, especialmente no enfrentamento da covid-19, nesse momento que a gente está passando”, afirmou.

 

 

Fonte: UFMS

Prontomed da Santa Casa recebe apoio do Exército e Marinha para descontaminação preventiva contra o novo coronavírus

O entorno do Prontomed foi isolado, na noite de quarta-feira (22),e os acessos aos locais interditados por pouco mais 2h para que o Grupamento Operativo de Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica, do Comando do 6º Distrito Naval da Marinha do Brasil, com apoio do Exército Brasileiro, realizasse o trabalho de descontaminação do setor conhecido como Gripário, para onde são encaminhados os pacientes com sintomas respiratórios que buscam atendimento privado, de planos conveniados e Santa Casa Saúde.

 

A iniciativa, que ocorreu de forma preventiva à covid-19, seguiu protocolos internacionais de segurança e reuniu 32 militares com treinamento especializado nesse tipo de ação. Para o trabalho de descontaminação biológica de pisos, móveis, estações de trabalho e demais áreas de atendimento aos pacientes, foram utilizados produtos à base de hipoclorito de sódio, álcool 70% e álcool isopropílico. Ao final, houve descontaminação técnica dos militares e materiais empregados na ação.

 

O capitão de corveta do 6º Distrito Naval de Ladário, fuzileiro Renato Silva, destacou as rigorosas medidas de enfrentamento à covid-19que vêm sendo adotadas pelos profissionais da Santa Casa como fundamentais para que se prolongue a ação de descontaminação do ambiente. “Encontramos um cenário que colabora com o nosso trabalho aqui. Então, eu acredito que a nossa ação vai ser bastante efetiva, desde que seja mantido todo esse procedimento que já está sendo realizado pela Santa Casa”.

 

O médico coordenador do Prontomed, Dr. Amauri Viana, agradeceu a ajuda e a união de esforços entre Exército e Marinha neste momento de enfrentamento ao novo coronavírus. “Sabemos da importância desse tipo de ação e esse apoio traz, com toda a certeza, mais segurança à população e aos profissionais da saúde”, enfatizou.

 

O Prontomed, assim como os outros setores de internação da Santa Casa não registraram a presença do novo coronavírus. Até este momento, todos os pacientes que tiveram amostras coletadas para o exame que detecta o SARS-CoV-2 apresentaram resultado negativo.

 

Nas últimas semanas, o hospital, por ser referência no tratamento de diversas doenças, tem recebido pacientes graves, não contaminados pelo novo coronavírus, encaminhados pelo setor de regulação da SESAU (Secretaria Municipal de Saúde Pública) para desafogar outros hospitais que estão no enfrentamento ao novo coronavírus.

Ministério Público Federal recomenda à Polícia Civil de MS a lavratura imediata de autos de prisão feitas em flagrante

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Polícia Civil em Mato Grosso do Sul a lavratura imediata de autos de prisão em flagrante, inclusive em casos de infrações penais de competência da Justiça Federal. Após a lavratura, a prisão deve ser comunicada aos órgãos competentes do Ministério Público e do judiciário, com posterior remessa dos autos à Polícia Federal, caso se trate de infração penal de competência federal.

 

O documento foi elaborado em função da recusa sistemática da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul a lavrar autos de prisão em flagrante de pessoas conduzidas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) ao constatar tratar-se de crime de competência federal. Segundo o MPF, essa recusa tem causado enormes prejuízos à atividade de policiamento ostensivo em rodovias federais do estado, já que a PRF precisa fazer longos deslocamentos em escolta de presos até um dos seis municípios onde a Polícia Federal está instalada, inclusive transportando pessoas presas em camburões por longos trajetos.

 

Na recomendação, o MPF cita artigo do Código de Processo Penal que prevê que, “após a lavratura do auto de prisão em flagrante, caso a autoridade policial não tenha atribuição para atuar no inquérito, enviará o auto de prisão em flagrante à autoridade policial com atribuição para as investigações”. Além disso, existe jurisprudência pacificada há décadas de que a autoridade policial estadual deve lavrar auto de prisão em flagrante de infrações ocorridas na localidade, independentemente de se tratar de crime de competência federal, até porque a competência jurisdicional só será definida em decisão judicial em audiência de custódia.

 

Leia a recomendação na íntegra.

Ministério Público de Mato Grosso do Sul notifica indústria Metalfrio sobre demissão de quase 200 trabalhadores

Em meio à pandemia por conta do novo coronavírus, a indústria Metalfrio Solutions S.A., uma das maiores fabricantes de refrigeradores da América Latina, demitiu quase 200 trabalhadores vinculados à unidade situada no Município de Três Lagoas. A empresa mantinha cerca de 900 funcionários no estabelecimento, dos quais quatro sendo pessoas com deficiência, conforme consulta ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) relativa a dezembro do ano passado.

 

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MTP/MS) reagiu ao corte no quadro de pessoal e notificou tanto a Metalfrio quanto o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e Materiais Elétricos de Campo Grande-MS e Região (STIMMMEMS) para que apresentem explicações e documentos ligados às demissões em massa, a princípio sem justa causa.

 

Com a medida, o MPT pretende saber o período e a quantidade de trabalhadores dispensados ou previstos de serem demitidos nos próximos 60 dias, se houve ou há negociação entre empresa e sindicato profissional de medidas para reduzir eventuais prejuízos econômicos e seu impacto na manutenção do emprego e da renda dos trabalhadores – como adoção de trabalho remoto, flexibilização de jornada, utilização de banco de horas, concessão imediata de férias coletivas/individuais e suspensão dos contratos de trabalho com garantia de remuneração.

 

A instituição também questiona o motivo das dispensas e se este está associado com a pandemia da covid-19. O MPT indaga ainda se foram expedidos comunicados de dispensas no âmbito da empresa, se houve homologação perante a entidade sindical profissional e se ocorreu o pagamento de todas as verbas rescisórias.

 

Segundo informações do STIMMMEMS, repassadas a um veículo de imprensa local, a empresa estaria enfrentando um período de dificuldades financeiras em meio ao cenário da crise sanitária, que repercutiram diretamente na queda da fabricação e da venda de fogões, refrigeradores e outros eletrodomésticos para mercados consumidores interno e externo.

 

Fonte: MPT MS

Governo do Estado anuncia que vai aumentar testagem para novo coronavírus na população de Mato Grosso do Sul

Diante do crescente número no Brasil de infecções pela covid-19, causada pelo novo coronavírus, o Governo de Mato Grosso do Sul decidiu aumentar a testagem da doença na população. A modalidade de testes de diagnósticos em drive-trhu, já realizada em Campo Grande, será instalada em Dourados e Três Lagoas.

 

Segundo o secretário Geraldo Resende (Saúde), os dois municípios do interior foram escolhidos por serem referência em suas regiões. Os serviços devem iniciar na próxima semana nos quartéis do Corpo de Bombeiros Militar. “Vamos preparar toda nossa equipe para que possamos cumprir o objetivo de fazer o maior número de testes em MS”, disse.

 

Em transmissão ao vivo nas redes sociais do Governo do Estado, ontem (22.4), Resende destacou a aquisição de novos testes de diagnósticos e a ativação de novos leitos de UTI em todas as regiões de Mato Grosso do Sul “para que o Estado tenha, de fato, ações que possibilitem o controle da doença”.

 

Para a secretária-adjunta de Saúde, Crhistinne Maymonne, a ampliação da testagem em massa no formato drive-trhu possibilita identificar de forma mais rápida os casos de Covid-19. “É importante, pois conseguimos identificar e isolar mais rápido casos que supostamente não iriam até uma unidade de saúde”, explicou.

 

Em Campo Grande, desde que foi instalado em 13 de abril, o drive-trhu coronavírus realizou 463 exames, sendo que 10 deles deram positivo para a doença. Só podem passar pelo atendimento no local pacientes com sintomas como febre e dor de garganta, e que passaram pela triagem do Disk Coronavírus (3311-6262).

 

Até ontem, Mato Grosso do Sul registrou 175 casos de Covid-19, sendo que 73 deles já finalizaram a quarentena e estão sem sintomas; outros 57 estão em isolamento domiciliar; e 20 permanecem internados em hospitais. Seis casos evoluíram para óbito. Outros 27 são considerados suspeitos.

 

O vídeo completo com informações sobre o aumento da testagem na população pode ser conferido aqui: www.facebook.com/GovernodeMatoGrossodoSul.