Dia: 24 de julho de 2021

O auditor fiscal da Receita Estadual Matias Gonsales Soares assumiu nesta sexta-feira (23) o cargo de diretor de Transportes, Rodovias e Portos na Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan), em substituição a Ayrton Rodrigues, cujo mandato terminou. Conforme prevê a legislação, para composição da Diretoria Colegiada da Agência, o novo diretor teve o nome aprovado pela Assembleia Legislativa e foi nomeado pelo governador Reinaldo Azambuja no dia 13 de julho. O mandato é de quatro anos.

 

Matias, 57 anos, tem no currículo o exercício de funções de coordenação e superintendência não apenas na área da Fazenda, como na gestão da saúde, distribuição de gás canalizado, projetos estratégicos, produção e governança.

 

Advogado, é Mestre e Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa (Portugal), com formação também em Licenciatura nas áreas de Matemática e em Ciências Físicas e Biológicas.

 

Até recentemente integrou a equipe do Escritório de Parcerias Estratégicas do Governo do Estado, ligado à Secretaria de Governo, responsável pelo Programa Estadual de Parcerias Estratégicas para o Desenvolvimento de Infraestrutura. Foi secretário-executivo do Conselho de Governança do Estado, diretor-presidente da MSGÁS e secretário de Estado de Saúde.

 

Profissional de carreira da Secretaria da Fazenda, foi coordenador do Controle da Despesa do Estado e superintendente de Gestão Financeira.

 

“Essa é uma Diretoria que cuida de serviços de infraestrutura essenciais para o cidadão e para o desenvolvimento do Estado. O Matias Gonsales é um profissional extremamente capacitado para dar andamento ao que vinha sendo feito pelo Ayrton e para o avanço que pretendemos. Tivemos uma transição importante nos últimos meses e ele está preparado para esse trabalho”, diz o diretor-presidente da Agepan, Carlos Alberto de Assis.

 

DTR

 

A Diretoria de Transportes, Rodovias e Portos é o setor da Agepan que cuida da regulação e fiscalização técnica, econômica e financeira dos serviços públicos delegados nas áreas de transporte intermunicipal de passageiros, rodovias com pedágio, portos, ponte e demais serviços de infraestrutura ligados a essas áreas que venham a ser absorvidos. O trabalho inclui a elaboração de normas, a fiscalização do cumprimento de contratos e os estudos tarifários.

 

Atualmente, as principais atividades englobam as linhas rodoviárias intermunicipais, a MS-306 – concedida há pouco mais de um ano, o Terminal Hidroviário de Porto Murtinho, a ponte de concreto sobre o Rio Paraguai na BR-262, em Porto Morrinho (Corumbá).

 

“Nosso desafio é fazer com que a prestação dos serviços públicos tenha um salto de qualidade. Temos equipe, temos estrutura e temos a expectativa de investir mais em tecnologia, é isso que precisamos”, avalia o novo diretor. “O nosso trabalho e da nova direção da Agepan como um todo tem esse importante foco, de fazer da tecnologia uma ferramenta essencial para aprimorar a prestação do serviço, dar transparência e melhorar a comunicação com o usuário”, conclui Assis.

A entrega de maquinários, implementos e equipamentos (patrulhas mecanizadas) para todos os municípios sul-mato-grossenses, a criação das centrais de abastecimento, o auxílio na organização de cooperativas e associações, as ações de reforço na assistência técnica, a recuperação de estradas municipais e o empenho para regularização de títulos de terras consolidam a política de desenvolvimento implementada pelo Governo do Estado para o desenvolvimento das 43,2 mil famílias da agricultura familiar em Mato Grosso do Sul.

 

“Conforme nos recomendou o governador Reinaldo Azambuja, implementamos uma política de modernização da agricultura familiar a fim de valorizar e promover a fixação do homem no campo, oferecendo condições para a melhoria da produção e da competitividade de assentamentos, comunidades indígenas e quilombolas”, afirma o secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).

 

No domingo, 25 de julho, é comemorado o Dia Mundial da Agricultura Familiar e sua importância não está ligada apenas ao produtor rural ou a produção agropecuária, mas também à preservação de ecossistemas, ambientes produtivos e, principalmente: Preservar o solo é uma responsabilidade de toda sociedade para garantir a manutenção da vida na terra. Além de fornecer recursos de subsistência a muitas famílias em todo país, essa atividade econômica, é a responsável por colocar na mesa dos brasileiros mais de 70% dos alimentos consumidos, segundo a FAO.

 

Política estratégica do Governo do Estado, a agricultura familiar ganhou destaque na gestão do governador Reinaldo Azambuja, tendo na Semagro e seus órgãos vinculados, como a Agraer e também a Iagro e o Imasul, os grandes responsáveis pela maior inserção dos pequenos agricultores no contexto do agronegócio sul-mato-grossense, considerando sua responsabilidade social e ambiental

 

A maior entrega de máquinas e equipamentos já feita aos municípios do Estado, com 252 patrulhas mecanizadas – que não deve ser mensurada pela quantidade de equipamentos, mas, pela relevância das atividades executadas – foi uma das ações nos últimos anos que ajudaram no crescimento da produção, ampliação da renda das famílias e o mais importante, na fixação do homem no campo, e incentivo de permanência das novas gerações.

 

Os tratores, grades aradoras, niveladoras, carretas agrícolas e distribuidoras de calcário – entregues desde 2015 – juntamente com a ampliação das atividades já executadas pela Agraer, a parceria com os parlamentares do Estado que garantiu o investimento dobrado de todas as emendas direcionadas a Agricultura Familiar e a profícua parceria mantida com o Governo Federal através do MAPA promoveram o desenvolvimento econômico, social, agroambiental, e rural sustentável nas pequenas propriedades, de forma jamais vista.

 

Ao citar as parcerias, destaque para a que garantiu a entrega dos Títulos de Domínio (TD) a beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), através do convênio do ‘Programa de Consolidação de Assentamentos – Produzir Brasil’, ação inédita que tirou da dificuldade centenas de famílias, no Estado. Com a documentação da propriedade o agricultor familiar pode participar dos mais diversos programas que vão desde a captação de recursos para custeio, plantio até a construção de moradias e ampliação de suas atividades.

 

Em outra ação, agricultores familiares de assentamentos em 53 municípios de Mato Grosso do Sul, localizados em áreas rurais pertencentes à União, foram beneficiados com o programa ‘Titula Brasil’ – lançado pelo governo federal para regularizar a situação fundiárias de pequenos produtores que ainda não têm o título da terra. Ao todo, são cerca de 30 mil títulos de pequenas propriedades rurais beneficiados em ação integrada da União, por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Incra, com o Governo do Estado.

 

Com as ações de regularização em andamento, o Governo do Estado pôde garantir – através da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) – assistência técnica aos produtores assentados que foram titulados ou estão em processo de titulação, pertencentes à relação de beneficiários do Incra, para um trabalho que deve ser realizado nos próximos dois anos.

 

O convenio garante que os técnicos da Agraer levem todas as políticas públicas e técnicas para melhorar as condições de vida dos produtores, promovendo o desenvolvimento econômico, social e agroambiental, e consequentemente o desenvolvimento rural sustentável, tão necessário nesses assentamentos.

 

“Todas essas ações, ajudaram a ampliar o acesso das famílias às políticas públicas e reposicionou a nossa agricultura familiar frente ao mercado”, afirmou o secretário Jaime Verruck, que junto do governador Reinaldo Azambuja tem mantido em ritmo acelerado as ações voltadas ao setor produtivo como um todo.

 

Em Mato Grosso do Sul 122 agroindústrias estão ativas e cadastradas no PROVE (distribuídas em 38 munícipios) produzindo os mais diversos produtos como: mel, panificados, lácteos, mandioca congelada, artesanatos, vegetais em conservas, derivados da cana, polpa de frutas, rapadura, doces, conservas, compotas, peixes, farinha de mandioca, café, frango caipira congelado, vassouras artesanais, carvão e lenha de eucalipto.

 

Os produtos da agricultura familiar comercializados na CEASA/MS correspondem a apenas 20% do total, sendo os mais expressivos: mandioca, alface e melancia. No primeiro semestre todos os 3 produtos ultrapassaram 3 milhões de quilos comercializados.

 

Os municípios mais produtivos do Estado são: Jaraguari, Campo Grande, Terenos e Sidrolândia. Os três primeiros comercializaram acima de duas mil toneladas cada no primeiro semestre, e Sidrolândia mil toneladas.

 

 

Atualmente existem no Estado 61 laticínios ativos que representam 78,9% da captação diária de leite. Aproximadamente 70% da produção se concentra em apenas 31 municípios, distribuídos em 3 polos produtivos.

 

 

Considerando esses números, Jaime destaca ainda a importância da adesão de Mato Grosso do Sul ao Programa de Aquisição Alimentar (PAA). Com 25 cooperativas ativas e aproximadamente 317 associações da agricultura familiar, o Estado tem expressiva participação nas políticas públicas PAA e PNAE.

 

 

Em Mato Grosso do Sul são: 1.102 assentados pelo Banco da Terra, 4.001 produtores assentados através do crédito fundiário e 27.771 produtores assentados pelo Incra. Produtores tradicionais somam 20.060, quilombolas 563, indígenas 14.034 e pescadores 2.360.

 

 

No PAA CONAB foram comercializados entre os meses de junho de 2020 até julho de mais de R$ 1,3 milhões e distribuídos em 530 beneficiários fornecedores que integram 41 associações. Ao total foram comercializados 58 tipos de produtos (aproximadamente 571 toneladas).

 

 

No PAA Estadual, 541 produtores fornecedores (120 indígenas) comercializando aproximadamente 60 produtos hortícolas “in natura” e 20 produtos processados. Estão sendo adquiridos neste ano mais de 740 toneladas e pago ao produtor mais de R$ 3,4 milhões, beneficiando 12.269 famílias.

 

No PNAE foram comercializados R$ 4.382.747,31 dos R$ 27.931.583,00 que foram repassados, considerando que apenas 15,69% foi entregue do total disponibilizado. O PNAE teve 365 propostas participativas que fizeram parte do somatório. Em 2019, 24,77% foram gastos com a agricultura familiar e em 2020, 24,05%.

 

 

Ao reforçar a importância da parceria mantida com o Governo Federal, o secretário comentou ainda a importância da ampliação dos recursos ofertados no Plano Safra para a agricultura familiar, nos últimos anos, em especial na edição 2020/2021, onde R$ 33 bilhões em recursos para financiamento (5,7% mais do que no ano anterior)  via Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), foram colocados à disposição, focado em três pilares: assistência técnica, crédito e comercialização.

 

Pandemia

 

Para auxiliar as famílias na superação dos problemas gerados pela pandemia, A Semagro implementou ações (por meio da Agraer) que buscaram manter o ritmo do setor.

 

Desde o início da pandemia, a Secretaria atuou na elaboração de nota técnica para funcionamento das feiras livres, ofertou assessoria técnica para prorrogação de parcelas do Pronaf e Pronamp, fornecimento de laudo de perdas de produção e comercialização dos produtos da agricultura familiar, orientação aos fornecedores de alimentos para a merenda escolar pelas aquisições do PNAE para distribuição às famílias dos estudantes, fez gestão para criação de linha de crédito emergenciais do Pronaf e Pronamp, alterou horários de funcionamento do Ceasa e abriu mais espaços para produtores da agricultura familiar, apoiou a distribuição de cestas básicas à comunidade indígena e trabalhou pela prorrogação do financiamento do crédito rural de agricultores familiares, pequenos e médios produtores impactados pelo Covid-19.

 

Durante todo o período o Governo do Estado manteve a entrega de produtos que iriam para a merenda escolar aos alunos da rede estadual de ensino, incluindo itens da Agricultura Familiar. A estimativa é de que 210 mil estudantes estão sendo beneficiados com os alimentos durante a suspensão das aulas presenciais.