Dia: 10 de abril de 2019

Em análise do pedido liminar feito pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE/MS), por meio do promotor de Justiça Daniel do Nascimento Britto, o Juiz da 2ª Vara da Comarca de Ivinhema, Roberto Hipólito da Silva Junior, deferiu a antecipação de tutela determinando, em consequência, o afastamento imediato de 20 servidores ocupantes de cargos comissionados e, ainda, que, no prazo de 30  dias, o prefeito promova as respectivas exonerações, “sob pena de ulterior imposição de medida coercitiva à autoridade competente”.

 

De acordo com os autos, em dezembro de 2018, o Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública em desfavor do Município de Novo Horizonte do Sul requerendo, em síntese, que fosse declarado, incidentalmente, a inconstitucionalidade, de parte do Anexo II, da Lei Complementar Municipal n. 071/2017.

 

Segundo o MPMS, os cargos de Divisão de Programa de Saúde e Base de Dados; Divisão de Tecnologia da Informação; Diretor de Comércio Indústria e Fomento; Diretor do Departamento de Contabilidade e Orçamento; Diretor do Departamento de Meio Ambiente e Turismo; Diretor Departamento de Patrimônio; Diretora de Departamento de Atos Administrativos e Legislação; Diretora do Departamento de Saúde; Diretor do  Departamento de Projetos e Captação de Recursos; Diretora do Departamento de Proteção Social Básica; Diretora do Departamento de Licitação e Contratos; Coordenadoria de Proteção Social Especial; Diretor de Convênios e Prestação de Contas; Divisão de Regulação; Controlador Interno; Encarregado de Turma ou Serviço (cinco cargos), criados pela Lei Complementar n. 071/2017, não se enquadram nas hipóteses de direção, chefia ou assessoramento, porquanto as atividades e tarefas concretamente desempenhadas eram meramente técnicas, burocráticas, absolutamente rotineiras, comuns a qualquer cargo (ou emprego) de provimento efetivo, de modo que o exercício das funções prescindia do “vínculo de confiança” que justificaria a dispensa do concurso, além de não possuírem qualquer subordinados a esses cargos de “direção e chefia”.

 

O promotor de Justiça Daniel do Nascimento Britto esclareceu, ainda, que a Lei Complementar Municipal não observou os critérios fixados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1041210, de modo que a extinção dos 20 cargos apontados é medida que se espera.

A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) possui muitos projetos de melhorias em redes de distribuição e abastecimento de água, expansão da coleta e estações de tratamento de água e de esgoto nos municípios onde opera. Mas, para que esses projetos sejam executados, são necessários recursos que viabilizem as obras.

 

Parte desses recursos é proveniente do Governo Federal, por meio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) que na atual gestão estadual viabilizou cerca de R$ 116 milhões para obras de saneamento executadas pela Sanesul.

 

As parcerias que ampliam o saneamento em MS

 

A Funasa, órgão executivo do Ministério da Saúde, que atua em municípios de até 50 mil habitantes, desenvolve um papel importante em melhorias no saneamento básico das comunidades menores e também é responsável em garantir recursos que estão ajudando a transformar os números do saneamento no nosso Estado. Sobre esse aspecto, o superintendente estadual da Funasa em Mato Grosso do Sul, Marco Aurélio Santullo, falou da relevância em unir forças para conseguir promover o saneamento básico no Estado.

 

“É importante ressaltar que é um trabalho em conjunto entre Governo Federal, Governo Estadual e a executora Sanesul, e que só é possível porque está acima de qualquer questão política. Para nós, o importante é ter obra de saneamento nos municípios de MS. Por lei, nós podemos atender os municípios de até 50 mil habitantes, ou seja, são localidades menores que nem sempre têm condições financeiras para investir em saneamento, e que possuem suas comunidades em situação abaixo da ideal. Na atual gestão, a Funasa já conseguiu liberar cerca de R$ 116 milhões em recursos oriundos do Governo Federal para obras do Sistema de Abastecimento de Água e do Sistema de Esgotamento Sanitário em MS. Grande parte disponível via Programa de Aceleração do Crescimento 2”, comentou Santullo.

 

Somando os recursos do convênio Governo Federal/Funasa, a contrapartida do Governo Estadual e a contrapartida da Sanesul, são obras em 42 municípios com cerca de R$ 141 milhões, desta parceria. Muitas obras estão concluídas.

 

Obras nos municípios do Estado

 

Entre as obras de maior porte, em termos de projetos e execução, destacam-se as ampliações e construções das Estações de Tratamento de Esgotos – ETEs nos municípios de: Amambai, Anastácio, Angélica, Aral Moreira, Bataguassu, Coronel Sapucaia, Douradina, Figueirão, Itaporã, Jatei, Juti, Maracaju, Mundo Novo, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Porto Murtinho, Rio Brilhante e Tacuru.

 

Já na área de Sistema de Abastecimento de Água, sobressaem-se os municípios de: Camapuã, Coronel Sapucaia, Deodápolis, Iguatemi, Itaquirai, Ivinhema, Ladário, Porto Murtinho e Sidrolândia, que elevaram o nível de qualidade de vida dos seus habitantes com água de boa procedência. Em Coronel Sapucaia, por exemplo, foram destinados R$ 1.6 milhões para a construção de uma ETA – Estação de Tratamento de Água, entre outras obras.

 

Resultado de qualidade de vida

 

De acordo com Santullo, a resposta da comunidade após a finalização das obras é sempre positiva, principalmente dos gestores dos municípios. “Toda obra de saneamento é de longo prazo e interfere na rotina da população. Mas, é uma questão de tempo para acostumar com a nova e boa realidade. Hoje eu converso com prefeitos e vereadores que mostram resultados positivos refletidos diretamente nos números do município. Com a implantação de sistemas de abastecimento de água tratada, por exemplo, há maior controle de doenças, o que representa economia no serviço público de saúde. Também acabam os problemas de desabastecimento. Em relação ao esgotamento sanitário, a qualidade de vida das famílias dá um salto, principalmente a das crianças que são as mais atingidas quando não há saneamento. No setor econômico há uma valorização das cidades limpas que atraem novos investimentos e moradores. E assim, as pessoas passam a entender que saneamento não é gasto, é um investimento”, ressaltou.

 

Sobre os números do saneamento em Mato Grosso do Sul, o superintendente Marco Aurélio afirmou: “não tenho dúvidas de que melhoraram muito. Até pouco tempo atrás, se pegássemos o histórico dos nossos municípios, acharíamos locais sem nem 1 metro de rede de esgoto. Hoje, com o empenho dos Governos, Funasa e Sanesul, a realidade é outra. Há cidades que saíram do zero para 50% de coleta e tratamento de esgoto. Isso é mais do que positivo, é um salto para um futuro melhor. Há um apelo mundial para que os governos invistam em saneamento básico, um desafio quase impossível para vários países. Mas, aqui em MS, estamos conseguindo isso, é realidade para o sul-mato-grossense”.

 

Investimentos futuros

 

Quanto às perspectivas para o setor de saneamento de MS nos próximos anos, ele afirma que a meta é avançar com novos projetos.

 

“A Funasa também atua diretamente com os municípios, viabilizando recursos para que os gestores façam suas obras locais. A superintendência de MS é hoje uma das mais atuantes e se desenvolveu consideravelmente nos últimos três anos, aumentando gradativamente o seu orçamento para atender todos os municípios de até 50 mil/hab. Nossa vontade é poder chegar nas cidades acima dos 50 mil/hab. A  construção da ETE em Maracaju, por exemplo, é a maior obra com participação da Funasa no Brasil de proporção a um município, uma referência”, afirmou.

 

 

 

 

 

 

 

O município de Maracaju recebeu obras de ampliação do sistema de esgotamento sanitário, entre elas uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) com capacidade de tratar 50 litros por segundo. Dos R$ 8,6 milhões, a maior parte foi proveniente do Governo Federal (via Funasa), disponível pelo PAC 2, o restante foi contrapartida do Governo do Estado através da Sanesul.

 

Os números mostram que as obras de saneamento em MS são realidade. A Sanesul continua ampliando o acesso ao esgotamento sanitário em 33 municípios do Estado, e projeta ainda mais para os próximos anos buscando atingir a universalização do serviço de coleta e tratamento de esgoto nas localidades operadas pela estatal. Atualmente a empresa já conseguiu universalizar o fornecimento de água tratada nas localidades onde atua. A superintendência da Funasa em MS compartilha do mesmo objetivo.

 

“O saneamento básico tem uma atenção especial dos governos Federal e Estadual. E, se existe um plano de metas é porque há um planejamento para novos projetos, e a Funasa vai estar junto buscando os recursos necessários para o setor”, finalizou Marco Aurélio Santullo.

 

Esta ano a Sanesul completa 40 anos de trabalho no setor de abastecimento de água potável e de coleta e tratamento de esgoto. Atualmente, produz bilhões de litros de água por mês para os 68 municípios e 60 distritos onde opera, e mantém um grande plano de investimento que vai garantir novas obras e ampliação do atendimento nessas localidades.

O “III Encontro – De Olho na Saúde”, realizado na última sexta-feira (5) pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul no auditório da Escola Superior de Controle Externo (ESCOEX), reuniu 89 técnicos representantes de 58 municípios, responsáveis pelo preenchimento das prestações de contas relacionadas à gestão financeira dos recursos da Assistência Farmacêutica Básica.

 

Na abertura, o Diretor de Gestão e Modernização do TCE-MS, Douglas Avedikian, em nome do presidente Iran Coelho das Neves, agradeceu a presença dos técnicos e destacou sobre a importância do encontro para que os novos farmacêuticos sejam atualizados.

 

“É por meio dessas ações que nós, servidores, podemos trabalhar para uma melhor utilização dos recursos destinados a farmácia básica, como por exemplo, no auxílio à população mais carente que vai a um posto de saúde pegar uma cartela de medicamento, pois não tem o dinheiro suficiente para adquiri-lo. Por isso o papel de todos nós é fundamental aqui hoje, para melhorar o sistema de saúde no Estado”, frisou Avedikian.

 

O Sistema “Farmácia Básica” foi desenvolvido pelo Tribunal de Contas com a finalidade de auxiliar os técnicos dos municípios no controle e no monitoramento dos gastos com medicamentos da Atenção Básica da Saúde, onde o farmacêutico responsável, presta informações sobre os recursos que recebe, bem como as compras que realiza, a gestão financeira como um todo.

 

O sistema permite que o jurisdicionado opere no dia a dia com mais agilidade e, assim, envie ao TCE-MS sua prestação de contas quadrimestral, instituída a partir da Resolução – TCE/MS n. 45, de 24 de agosto de 2016.

 

De acordo com a supervisora da Área de Unidade da Estrutura da Informação Jurisprudencial do TCE-MS e Coordenadora do Programa “De Olho na Saúde”, Telma Yule, o curso foi um pedido feito pelos próprios técnicos jurisdicionados dos municípios para tirarem dúvidas em relação à operação do sistema.

 

“Os municípios recebem esses medicamentos com recursos próprio, estaduais e federais. São medicamentos comprados dos fornecedores que não podem faltar nas farmácias, são aqueles que a população mais necessita”.

 

No evento gerenciado pela DGM, Telma Yule abordou tema a respeito de alguns pontos importantes, como a competência do TCE-MS para realizar a fiscalização; Base Jurídica do Projeto de Olho na Saúde; Objetivos e resultados esperados; Conhecendo a Resolução 45/2016; e como prestar contas.

 

Outro momento do encontro foi a breve participação do chefe da Divisão de Saúde do TCE-MS, o auditor de controle externo Haroldo Oliveira de Souza, que na ocasião contribuiu na explanação dando suporte e apoio para responder a algumas questões relacionadas ao tema.

 

Ao final do curso, Telma Yule, juntamente com a DGM, sugeriu a formação de uma comissão técnica composta de farmacêuticos presentes com no máximo cinco integrantes. “Para que retornem aqui ao TCE-MS em outra data, ainda não definida, e nos falem mais pontualmente suas contribuições e sugestões para melhorarmos ainda mais o Sistema Farmácia Básica”.

Com um Aulão de dança Brasil-Bolívia, no complexo poliesportivo Lucílio de Medeiros, a Prefeitura de Corumbá celebrou na segunda-feira, 08 de abril, o Dia Mundial da Atividade Física. A data é comemorada anualmente em 06 de abril. O evento, realizado pelo segundo ano consecutivo, tem o intuito de lembrar a necessidade e os benefícios da pratica de atividades físicas.

 

O aulão contou com participação das professoras do programa “Corumbá em Movimento”, que já é um grande sucesso na cidade, além da participação de instrutores da Bolívia. O diretor-presidente da Fundação de Esportes de Corumbá (Funec), Paulo André Araújo Junior, pontuou a importância do evento. “O programa gera uma conectividade entre a população e a atividade física, hoje celebramos o dia da atividade física com a participação dos nossos irmãos bolivianos, convocando a comunidade para participar de eventos esportivos e motivando cada vez mais a prática esportiva”, disse.

 

O programa já funciona em outras três unidades. “É importante lembrar que o programa já foi expandido para o Cristo Redentor, Nova Corumbá e agora recentemente para a praça CEU, no bairro Jardim dos Estados. Além das aulas de dança, também são disponibilizadas aulas de hidroginástica, ginastica funcional e a ginastica localizada”, explicou o diretor-presidente da Funec.

 

A secretaria Especial de Cidadania e Direitos Humanos e primeira-dama, Amanda Balancieri Iunes, marcou presença no evento e aproveitou para convocar a população para a prática de atividade física. “Essa integração Brasil- Bolívia começou ano passado, foi um sucesso e estamos repetindo esse ano. É importante porque eles perceberam qualidades no nosso projeto e procuraram por essa interação, ficamos muito felizes. A atividade física melhora a vida das pessoas e a Prefeitura de Corumbá percebendo isso procura incentivar a prática esportiva”, finalizou.