A Justiça Federal aceitou o pedido do Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul (MPF-MS) e determinou a demolição do prédio da Churrascaria e Lanchonete Gabrielly, construído irregularmente em área da União, no Assentamento Teijin, no município de Nova Andradina (MS). O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é o responsável pela demolição do empreendimento de 2.500 m², avaliado em R$ 800 mil. Os réus devem ressarcir o Incra dos custos da demolição, que deve ocorrer em 120 dias a partir do recebimento do mandado judicial.
Além disso, os sete réus, entre eles, dois ex-superintendentes do Incra, devem pagar, cada um, R$ 8 mil mensais, contados desde o início da construção do empreendimento (março de 2007), até a data da devolução do imóvel para demolição. Caso isso ocorra em março deste ano, cada um dos réus deverá pagar R$ 1,248 milhão, somado à multa de 10% desse valor (R$ 124 mil). A multa sobe para 40% (R$ 496 mil) para os donos da churrascaria.
Foram condenados a ressarcir a União dois ex-superintendentes do Incra, um ex-presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de MS (Fetagri), a própria Fetagri e os donos da churrascaria. Cada um deles terá que arcar com os valores determinados na sentença, com referência em março de 2020: R$ 1,744 milhão para os donos da churrascaria, R$ 1,372 milhão para os demais, além do custo da demolição do empreendimento.
A Justiça, em decisão da 1ª Vara Federal de Dourados (MS), também atendeu o MPF e condenou os ex-superintendentes do Incra e o ex-presidente da Fetagri à perda da função pública que eventualmente ocupem, e à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos. Os demais foram condenados à pena de proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
Histórico de irregularidades
Em 24 de janeiro de 2007, o Incra autorizou, em “caráter provisório”, a ocupação de terreno pela Fetagri no Assentamento Teijin. Em 6 de fevereiro de 2007, a federação cedeu metade da área (15 mil m²) para um particular, em troca da construção de um galpão. No local – Km 125 da Rodovia BR-267 -, município de Nova Andradina (MS), foi construída a Churrascaria e Lanchonete Gabrielly, empreendimento com 2.500 m² de área construída. A obra foi iniciada em março de 2007 e concluída em junho de 2008. Aproximadamente R$ 800 mil foram despendidos na construção.
As transferências e autorizações de uso não seguiram qualquer procedimento formal e contrariaram a legislação, que veda uso particular de áreas públicas. O Incra não acompanhou a destinação dada à área, não realizou fiscalização e, em tese, sequer tomou conhecimento da utilização para fins privados. Em abril de 2012, a Justiça Federal de Dourados já havia aceitado pedido do MPF e determinado o bloqueio de R$ 296 mil da Churrascaria e Lanchonete Gabrielly. Na época, ficou decidido pelo bloqueio dos bens dos donos da churrascaria e o pagamento mensal, a título de arrendamento em favor da união, de R$ 4 mil até a decisão final da ação.
Fonte: MPF MS
“São quase 30 anos de espera e a prefeitura e o governo estão entregando a pista não apenas para recebermos eventos internacionais, mas principalmente para os campo-grandenses e para aqueles atletas de nossa cidade que desejam representar o nosso país em uma olimpíada. Estamos investindo em várias outras modalidades com o lançamento do edital de licitação do projeto executivo da piscina olimpíada de Campo Grande, além da academia ao ar livre para as pessoas com deficiência e que tem alguma dificuldade de locomoção. Essa é a primeira em Mato Grosso do Sul”, disse.
prefeito assinou a ordem de serviço do complexo de piscina olímpica aquecida, um investimento de mais de R$ 6 milhões e que vai complementar esse complexo esportivo para mais esportes. Além disso, teremos a reinauguração do Guanandizão, com a Liga das Nações em junho. Assim, juntamos os esforços e nossas energias, e criamos uma parceria investindo em Campo Grande. E isso é essencial, porque o esporte é qualidade de vida, resgate dos jovens, auto-estima, e prática saudável”, afirmou.
Durante a manhã, também foi inaugurada a primeira academia pública ao ar livre, totalmente adaptada para pessoas com deficiência. “Essa é a nossa primeira, mas vamos levar essas academias para todos os parques da nossa cidade: Jaques da luz, Belmar Fidalgo, Elias Gadia, Sóter e Tarsila do Amaral”, concluiu Trad.
“Quem conheceu o professor Ervê sabe tudo que eu estou sentindo e quase não tenho palavras para expressar o que estou vivendo. Quem teve oportunidade de conviver com ele, tenho certeza que foi contagiado pelo amor que ele tinha com o atletismo. E hoje ele vai ficar aqui eternizado nesta pista de atletismo. Seu maior sonho era que o nosso Estado tivesse uma pista oficial como essa”, declarou a viúva do professor, Valéria Calháo.
A pista de atletismo internacional de Campo Crande é a primeira pista emborrachada de Mato Grosso do Sul, recebendo a certificação da Associação Internacional das Federações de Atletismo. A pista tem 8 raias com aplicação de 6.300 metros de lona emborrachada, importada da Alemanha, conta com arquibancada com capacidade para 400 pessoas, prédio de 200 metros quadrados com instalações elétricas e hidráulicas específicas, além de vestiários, alojamento e banheiros.
