Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram em segunda discussão durante a Ordem do Dia de ontem (6) o Projeto de Lei 184/2019, de autoria do deputado João Henrique (PL), que dispõe sobre a coleta do sangue, seus componentes e derivados, em Mato Grosso do Sul. O projeto foi debatido e posteriormente foi rejeitado pela maioria dos parlamentares e será então arquivado.
Defendendo sua proposta, João Henrique argumentou que sua aprovação permitiria o combate ao preconceito existente nos critérios para a coleta de sangue. “Adotando as evidências científicas na triagem clínica do doador, não haverá então exclusão por qualquer tipo de preconceito, incluindo a orientação sexual. Eu doo sangue desde os 18 e para mim sangue é vida, não importa de qual a orientação ele saia”, destacou o parlamentar.
O deputado Barbosinha (DEM) explicou que esses critérios fazem parte da legislação federal. “Embora eu concorde quase que na integralidade que tenhamos mecanismos não discriminatórios, é inegável que essa matéria seja de competência exclusiva da legislação federal. E apesar da competência concorrente, não podemos contrariar o que já está disposto, podemos suplementar a norma nacional, até para a segurança de todos”, relatou.
Concordando com a opinião de Barbosinha, o deputado Gerson Claro (PP) considerou o assunto muito importante para o debate em plenário. “Existem coisas que podemos, mas não devemos fazer nesta Casa de Leis sem um aparato técnico o tratamento diferente de outros estados da federação sobre os critérios para a doação de sangue no Estado”, ponderou.
