Mês: maio 2020

Com mais 86 exames positivos para coronavírus (Covid-19) nas ultimas 24 horas, o número de casos confirmados da doença no Estado chega a 1.186. Foi registrado um óbito de moradora de Três Lagoas que estava internada em São Paulo, passando para 18 mortes por Covid-19.  As informações foram apresentadas ontem (27.05) em coletiva de imprensa online com autoridades do Governo do Estado.

Dos 1.186 casos confirmados, 705 estão em isolamento domiciliar, 404 estão sem sintomas e já estão recuperados. 60 estão internados, sendo 23 em hospitais públicos e 37 em hospitais privados. Um paciente internado é procedente de fora do Estado. Foram registrados 18 óbitos.

Desde o dia 25 de janeiro, foram registradas 8.983 notificações de casos suspeitos da coronavírus em Mato Grosso do Sul. Destes, 6.929 foram descartados após os exames darem negativo para Covid-19 e 21 foram excluídos por não se encaixarem na definição de caso suspeito do Ministério da Saúde. 220 exames aguardam resultado do Lacen. 648 casos foram notificados e não foram encerrados pelos municípios.

Os dados publicados desde 19 de maio têm como fonte de dado o sistema de informações oficiais SIVEP Gripe e E-SUS VE. Esses dados são alimentados pelos municípios. Os dados estão sujeitos a alteração pelos municípios nos sistemas de informação oficial.

Os 220 casos suspeitos em investigação tiveram as amostras encaminhadas para o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen/MS), onde será feito o exame para nove tipos de vírus respiratórios, incluindo influenza e Coronavírus. O Lacen/MS realiza os exames para Covid-19 em Mato Grosso do Sul. Os resultados ficam prontos entre 24h a 72 horas, após o recebimento das amostras.

A Secretaria de Estado de Saúde publica o boletim epidemiológico referente às notificações de casos suspeitos de coronavírus (Covid-19) diariamente. As informações divulgadas pela Secretaria são os dados oficiais consolidados do Estado que são repassados ao Ministério da Saúde.

A precariedade nos serviços de transporte coletivo de passageiros pelo Consórcio Guaicurus, responsável pela exploração em Campo Grande vem gerando descontentamento em parcela significativa dos usuários que, em função disso, recorrem a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho -Sedhast.

As reclamações mais recorrentes se dão em relação as linhas 085 e 116 que fazem a ligação Terminal Júlio de Castilho/Morenão e  Los Angeles/centro via terminal, o que motivou  providências do Procon Estadual no sentido de exigir informações da concessionária a respeito da deficiência no atendimento a população.

Com prazo de dez dias para protocolar. as  respostas na sede do órgão estadual de defesa do consumidor, o consórcio deve esclarecer, por exemplo, os horários em que são realizadas as ligações nos itinerários citados, se houve ou não redução na quantidade de veículos para o atendimento, a capacidade permitida e modo de operacionalização e, também, se as informações aos consumidores em relação a horários e redução da frota estão claros e adequados nos terminais e nos veículos.

O não atendimento as solicitações no prazo concedido ou a prestação de informações incompletas ou inadequadas poderá levar a medidas de âmbito administrativo como é o caso de multas, que podem chagar a 50.00,00.

A Promotoria de Justiça da Infância e da Adolescência (46ª PJ de Campo Grande) instaurou Inquérito Civil com a finalidade de averiguar problemas relacionados à educação a distância (realização de atividades) durante o período de isolamento social decorrente da pandemia da covid-19.

De acordo com o promotor de Justiça Paulo Henrique Camargo Iunes, nem todos os alunos possuem condições de acompanhar as aulas e possivelmente pode faltar estrutura tecnológica em algumas escolas particulares.

Na ocasião, o promotor solicitou à presidente do Conselho Estadual de Educação, Eva Maria Katayama Negrisolli, e à presidente do Conselho Municipal de Educação, Alelis Izabel de Oliveira Gomes, que, no prazo de dez dias, informem ao Ministério Público Estadual se as escolas particulares estão ministrando aulas e atividades a distância.

Foto: MPE MS

O governador Reinaldo Azambuja assinou convênio com a prefeitura de Vicentina ontem (26.5) para a construção de três barracões que vão abrigar novas empresas que irão investir no município.

A ação integra o pacote de investimentos da administração estadual previstos no programa Governo Presente e o recurso para a obra será utilizado do Fadefe (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Equilíbrio Fiscal do Estado), confirmando o retorno dos impostos pagos por empresas instaladas em Mato Grosso do Sul em investimentos na industrialização.

A expectativa do município é de que sejam criados 250 postos de trabalho, contribuindo para o fortalecimento da economia municipal. De acordo com o prefeito Marquinhos do Dedé, as três empresas já foram mapeadas e têm interesse em se instalar no município, sendo uma indústria alimentícia de fabricação de pães, um atacarejo e uma de fertilizantes.

O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, destaca que a diversificação da economia e a interiorização dos investimentos são fundamentais para o desenvolvimento econômico do Estado. “Estamos utilizando recursos do Fadefe, que é a maneira de retornarmos para o setor os investimentos feitos em Mato Grosso do Sul”.

A assinatura também contou com as presenças dos secretários especial de Articulação Política, Sérgio de Paula, e de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Corrêa Riedel. “Continuamos trabalhando e definindo uma estratégia segura para a retomada da nossa economia. Todo esse processo começa com apoio a investimentos e a manutenção dos programas que vão impulsionar a geração de emprego e renda em Mato Grosso do Sul, sem comprometer o conjunto de bons resultados conquistados pelo estado até agora”, explicou Riedel.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) ampliou o número de coletas de material para os exames RT-PCR, para detecção da covid-19, no Drive Thru Coronavírus de Dourados. Segundo o secretário estadual de Saúde, Geraldo Resende, a medida adotada desde segunda-feira (25.05), agora vai coletar 60 testes, de segunda à sexta-feira, para atender a demanda dos moradores da Região da Grande Dourados.

O RT-PCR (abreviatura da sigla inglesa reverse-transcriptase polymerase chain reaction) é considerado o padrão-ouro no diagnóstico da covid-19. Nesse modelo, a confirmação é obtida por meio da detecção do RNA do novo coronavírus na amostra coletada, obtida, preferencialmente, de secreções coletadas das vias respiratórias, por meio de swab.

Outra medida anunciada pelo secretário durante a live diária feita pelo governo é que todos os drive-thrus (implantados em Campo Grande, Corumbá, Dourados e Três Lagoas) irão realizar testes rápidos a partir dessa semana. Esses exames identificam os anticorpos marcadores de infecção recente ou tardia e são indicados após oito dias da apresentação dos sintomas da Covid-19 (tosse, dor de garganta, febre, coriza).

“Quanto maior o número de testes fizermos, melhor conseguiremos identificar a incidência da doença, adotando também estratégias de combate-la. Desta forma, teremos números mais próximos da realidade, estimando melhor a taxa de mortalidade do vírus e o avanço da pandemia em âmbito local”, explica o secretário Geraldo Resende. Segundo ele, os países que adotaram esse método, conseguiram “achatar a curva”, diminuindo o número de novos casos.

Segundo o coronel BM Marcello Fraiha, os exames estão sendo disponibilizados no drive thru de Dourados, da seguinte forma: atendimento na sala 4 do Corpo de Bombeiros de Dourados, de segunda a sexta-feira (exceto finais de semana e feriados), das 14 às 16h. Com quinze vagas a cada meia hora, totalizando 60, no total. Na sala 6 da Unidade Básica de Saúde do Jardim Santo André, o atendimento será de segunda a sexta-feira (exceto nos finais de semana e feriados, das 14h às 15h, no total de 15 vagas.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) anunciou o registro de mais um óbito por coronavírus em Mato Grosso do Sul, ontem (26.05). Com isso, o Estado contabiliza 18 vítimas fatais da doença.

A 18ª vítima era do sexo feminino, tinha 78 anos, residente em Três Lagoas, com pneumopatia crônica. Ela veio a óbito no Estado de São Paulo, mas computa para Mato Grosso do Sul por ser este seu local de residência. Ela foi internada no dia 12 de maio deste ano e faleceu no dia 24.

Sendo assim, em Mato Grosso do Sul registra 6 óbitos em Campo Grande, 5 em Três Lagoas, 2 em Batayporã, 1 em Paranaíba, 1 em Vicentina (também ocorrido no Estado de São Paulo), 1 douradense que morreu em Tocantins e 2 óbitos de Brasilândia.

Mato Grosso do Sul tem, atualmente, 1.100 casos confirmados de coronavírus, segundo o último boletim epidemiológico.

A pesquisa de intenção de consumo e comemoração para o Dia dos Namorados, elaborada pela parceria entre o Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento da Fecomércio-MS (IPF-MS) e Sebrae-MS, aponta que, neste ano, essa data movimentará um montante 43% menor que em 2019. Os motivos para a redução da movimentação financeira vão além das quedas de consumo e também estão relacionados ao aumento do número de solteiros e às indecisões sobre o que comprar. Com isso, estima-se que se possa movimentar R$ 100,61 milhões na economia de Mato Grosso do Sul, destes, R$ 72,62 milhões com presentes e R$ 27,99 milhões destinados às comemorações.

“Há um conjunto de fatores que refletem na movimentação financeira da data, mas o recado importante ao empresário é que ele precisa estar atento às necessidades dos consumidores para que ofereçam serviços complementares. Pois mesmo se considerando que a maioria pretende entregar o presente pessoalmente, vale destacar que as recomendações ainda são de isolamento social. E por que não surpreender o namorado (a) ou esposo (a)? A entrega do presente na casa da pessoa, acrescida de uma surpresa, como uma carta e uma dobradura, por exemplo”, alerta o presidente do IPF-MS, Edison Araújo.

A economista do IPF-MS, Daniela Dias, lembra, que neste ano, o índice de pessoas que disseram estar solteiras é de 34%, 12 p.p. (pontos percentuais) acima de 2019. Dos que estão namorando, 62% informaram que vão comemorar a data, mas somente 20% pretendem ter algum tipo de gasto.

As compras em lojas físicas, mas utilizando de mecanismos a distância, correspondem a 70% das preferências, apesar disso, 95% optarão por entregar o presente pessoalmente. Já as compras pela internet somam 25%. “Com a pandemia, além do bom atendimento, as medidas sanitárias adotadas pelo estabelecimento passam a contar como critério para escolha, apontadas por 20% dos entrevistados”, observa Daniela.

Para a analista do Sebrae/MS, Vanessa Schmidt, duas atividades serão contempladas no Dia dos Namorados: alimentação e vendas de presentes, ou seja, o comércio. “É importante que o comerciante esteja atento: mesmo que o cliente não vá ao estabelecimento – já que muitos vão comemorar em casa – que personalize a entrega, seja com uma embalagem especial, algo que marque a data. Mesmo à distância, é preciso proporcionar uma experiência”, disse.

Quanto às lojas físicas, a pesquisa aponta que mais de 60% dos entrevistados irão priorizá-las, mesmo que não seja de forma presencial. “A loja deve mostrar as medidas de segurança adotadas neste momento de pandemia. Além disso, é válido pensar na personalização do presente, com entrega rápida e grátis, e a facilidade na forma de pagamento. O empresário deve aproveitar o momento para capital de giro, já que muitos clientes pretendem pagar à vista”, acrescenta.

Perfumes, roupas, cestas com flores ou chocolates ficam no topo das preferências e a maioria, 68%, informa pagamento à vista com dinheiro ou no débito. A pesquisa também traz o possível cenário sem a pandemia, e mostra que quanto às comemorações, não há grande alteração.

A pesquisa ouviu e 1.688 entre os dias 04 e 18 de maio e contempla os municípios de Bonito, Campo Grande, Corumbá/Ladário, Coxim, Dourados, Ponta Porã e Três Lagoas.

O juiz da Comarca de Batayporã, Aldrin de Oliveira Russi, julgou parcialmente procedente uma ação de indenização por dano material condenando o proprietário e o funcionário de uma fazenda, solidariamente, ao ressarcimento em favor do autor a quantia total de R$ 18 mil, a título de danos materiais, com correção monetária (IGP-M) e juros legais moratórios, ambos a contar da data do evento danoso/efetivo prejuízo em 6 de junho de 2012, por terem um percentual de culpa pela morte de oito animais do autor na propriedade do requerido.

Narra a parte autora que é criadora de búfalos em terras arrendadas na zona rural do Município de Taquarussu, área que faz divisa, por meio do Rio Bahia, com a propriedade rural pertencente ao primeiro réu.

Sustenta o autor que no dia 2 de janeiro do ano de 2012 aproximadamente 60 cabeças de seu rebanho, as quais apresentavam alto padrão genético e estavam prenhas, atravessaram o Rio Bahia deslocando-se para a propriedade do réu, sendo que o funcionário deste, o corréu, manteve referidas reses trancadas em local conhecido como mangueiro, deixando-as sem alimento e sem água por vários dias, para somente em 5 de janeiro de 2012, no final da tarde, informar e solicitar ao funcionário do autor que retirasse os animais da propriedade do réu.

Asseverou ainda o autor que no dia 6 de janeiro de 2012 compareceu na propriedade rural do requerido, onde constatou que seus animais estavam fechados no mangueiro em estado deplorável, já debilitados devido a inanição e falta de água a que foram submetidos, sendo que quatro animais sequer tiveram forças para levantar, enquanto que os demais foram soltos em direção ao Rio Bahia. Cerca de 23 semoventes do rebanho morreram em razão dos maus tratos sofridos, o que resultou-lhe prejuízo de aproximadamente de R$ 69 mil, pois o valor de cada animal, à época, era de R$ 3.000,00. Por fim, afirmou sua tentativa de solução amigável, porém sem êxito.

O funcionário requerido foi citado, mas não apresentou contestação. Entretanto, o réu proprietário contestou os pedidos sob o argumento de que, malgrado reconheça que na época ocorreram algumas invasões em sua propriedade por bufalinos pertencentes à parte autora, na penúltima vez que isto aconteceu tais animais permaneceram confinados em um mangueiro, todavia negou que permaneceram sem os devidos cuidados. Esclareceu que não houve mortes das reses por culpa ou qualquer outra atitude da parte ré, aduzindo que nunca praticou qualquer ato de crueldade ou mesmo maus tratos contra tais animais, não havendo nenhuma perícia assim indicando.

Ressaltou ainda que a única perícia realizada nos autos indicou que quatro das cinco cabeças encontradas mortas no rio que integra a divisa das fazendas estavam acima da sede de sua propriedade, sendo tal fato é indício de que o óbito dos animais não se relaciona a qualquer atitude do requerido, mas sim desídia da própria parte autora.

Analisando os autos, o juiz cita primeiramente que o ato de crueldade praticado pelos réus, isto é, a ausência de fornecimento de água e alimentação aos animais, indicam com segurança que os requeridos cometeram omissão dolosa ilícita ao deixarem os búfalos à mercê do mínimo de água e alimentação para sobreviverem.

Ainda conforme o juiz, os requeridos agiram com a intenção de praticar o ato danoso e com plena consciência da possibilidade do resultado morte, se não de modo notoriamente doloso, ao menos com culpa grave, as quais se equiparam para efeito de estabelecimento da responsabilidade civil.

“Comprovada a existência de nexo de causalidade entre a conduta dos requeridos e a morte dos animais, pois excluindo da linha causal os maus-tratos sofridos pelo búfalos o falecimento decerto não teria ocorrido, o que consequentemente atrai o dever de indenizar estabelecido no art. 927 e seguintes do Código Civil”, ponderou o magistrado.

Por outro lado, o magistrado ressaltou que houve falha do requerente quanto ao zelo e cuidado de seus animais, pois o comprovado nos autos é que esta não foi a primeira vez que seus animais escapam e invadem a propriedade vizinha pertencente ao requerido.

Desse modo, quanto ao dano efetivamente suportado pelo requerente, o magistrado salientou que, “embora a alegação seja de 23 búfalas prenhas, a prova produzida não é suficiente para comprovar essa afirmativa. É que não há nenhum documento indicando a diminuição do rebanho do requerente tal como consta da exordial e a prova oral colhida comprova apenas oito mortes”.

“Portanto, considerando o dano comprovado, ou seja, a morte de oito animais, o valor final dos danos materiais sofridos alcança R$ 24 mil. E aplicando-se o percentual que reflete a distribuição da culpa nos moldes supramencionados 75% aos requeridos, conclui-se que o valor da indenização deve ser arbitrado em R$ 18 mil”, finalizou o juiz.