Mês: agosto 2020

Mato Grosso do Sul continua registrando avanço do novo coronavírus. |Ontem (26), a Secretaria de Estado de Saúde confirmou mais 1.035 novos casos da doença. Do total de infectados, 426 são da Capital. As cinco cidades com mais confirmações são Campo Grande (+426), Dourados (+85), Sidrolândia (+70), Aparecida do Taboado (+63) e Corumbá (+53).

Nas últimas 24 horas foram  16 mortes por Covid-19. Ao todo, o Estado já computa 45.359 casos confirmados, 783 mortes. Veja mais dados no Boletim Epidemiológico do Estado, clique aqui.

Bairro mais populoso de Campo Grande, o Aero Rancho tem ares de uma verdadeira cidade. Lá tem tudo o que é preciso para o dia a dia: lojas, padarias, supermercados, bancos, escolas e posto de saúde. A região tem toda estrutura para atender a população, mas ainda precisa de melhorias na infraestrutura para ampliar a qualidade de vida de quem vive ali.

E é por isso que o Governo do Estado investe R$ 18,3 milhões em obras de asfalto e moradias no bairro. Com recursos estaduais e de parlamentares federais, mais de 20 quilômetros de pavimento e de sistemas de drenagem de águas das chuvas foram construídos no Aero Rancho nos últimos cinco anos e meio, ou estão em construção.

Presidente do bairro, Nilson Ferreira de Oliveira, de 49 anos, destaca que a região conquistou do poder público vários benefícios nos últimos anos. O asfalto está entre eles. Mas também há a construção dos 448 apartamentos dos residenciais Aero Rancho 7 e 8 e a construção da Arena Buracão, uma praça esportiva com campo de futebol.

“Essas melhorias trazem valorização para nosso bairro. Nossos próprios imóveis valem muito mais”, avalia. Para ele, tudo é reflexo do trabalho desempenhado pela Associação de Moradores, que é porta-voz da comunidade junto ao poder público. “Eu acredito na minha comunidade (…) e estamos colhendo os frutos do nosso trabalho”, diz.

Arena Buracão

Escolher onde investir dinheiro público é um dos principais desafios de qualquer governo, seja ele federal, estadual ou municipal. E na gestão do governador Reinaldo Azambuja, essa decisão é tomada de acordo com as necessidades da população. Por isso, o Estado escolheu investir recursos públicos na construção da Arena Buracão no Aero Rancho.

O espaço já é tradicional no bairro e reúne milhares de pessoas em atividades esportivas. Há mais de 20 anos elas esperam pela estruturação do local que já reuniu mais de duas mil pessoas em um único jogo de futebol. “Os investimentos têm que chegar nesses lugares para transformar realidades e melhorar a vida da população”, avalia o governador.

A Arena Buracão será construída em uma área de 6,3 mil m² entre as ruas Independente, Venezuela e Álvares de Azevedo. Além do campo de futebol com arquibancada e refletores, o espaço terá alambrado, pista de caminhadas, estação de ginástica, academia ao ar livre, playground e até um espaço para brincadeiras lúdicas, daquelas jogadas com desenhos no piso.

A construção do local pertence ao pacote de R$ 1,7 milhão para duas praças esportivas na Capital – uma no Aero Rancho e outra no núcleo industrial Indubrasil. Os recursos são estaduais e de emenda parlamentar federal do deputado Beto Pereira. “É um sonho que vai se tornar realidade. Sempre foi o desejo dos moradores”, conta Nilsão do Aero Rancho.

Bairro mais populoso

Há anos que os jornais noticiam que o Aero Rancho é o bairro mais populoso de Campo Grande. E ele é mesmo, de acordo com números oficiais de 2010 – os mais recentes. Naquele ano, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) fez o último censo demográfico no Brasil, que revelou que o bairro possuía 36.057 moradores.

Levantamento mais recente da Prefeitura de Campo Grande, o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana de 2015, mostrou que o Aero Rancho continua liderando a lista dos bairros mais populosos da cidade. Com 45.902 moradores, o bairro está na frente do Santo Amaro (22.926 pessoas), Moreninhas (22.874) e Vila Nasser (20.297).

“É uma grande satisfação integrar essas melhorias para o Aero Rancho. Fomos à Brasília pleitear recursos federais para que os avanços se tornassem uma realidade para região. Junto com a Deputada Federal Rose Modesto conquistamos quase R$ 6 milhões para pavimentação e drenagem e com o Deputado Federal Beto Pereira a destinação do recurso para revitalização da Arena Buracão. Além disso, destaco o apoio do Ex-Secretario Especial de Governo, Carlos Alberto de Assis, e a sensibilidade do Governador Reinaldo Azambuja que entrou com a contrapartida do Executivo Estadual para realização desses feitos em benefício da população”, ressalta o vereador João César Mattogrosso, que fez a ponte entre a comunidade e o Poder Público.

Passageiros de ônibus da linha que liga Três Lagoas a Campo Grande passam a contar com mais uma opção de horário a partir de ontem (25). A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) autorizou a empresa Viatur a operar um novo par de horários, com saída de Três Lagoas para a Capital às 7 horas; e da Capital para Três Lagoas às 14h.

Com isso, a transportadora agora oferece três diferentes alternativas para quem quer fazer a viagem, considerando que em cada sentido já eram operados dois outros horários de partida.

“Esse horário das 7h é o mais tradicional da linha e o que sempre teve mais procura. Com a suspensão das operações da empresa que antes fazia o trajeto, com dificuldades no atendimento, a Viatur solicitou a ampliação. A Agência entendeu que isso atende ao interesse público, aos usuários, e fortalece a qualidade o serviço”, afirma o diretor de Transportes da Agepan, Ayrton Rodrigues.

A frequência será diária, cobrindo toda a semana.

O novo quadro de horários disponibilizado passa a ser o seguinte:

Linha: 222 – Empresa – Viatur Transporte e Turismo

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, em atuação conjunta com o Ministério Público do Trabalho, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com o Frigorífico BXB Ltda. do Município de Nioaque. O termo visa garantir mais proteção contra a covid-19 para os cerca de 430 funcionários da empresa.

De acordo com a Promotora de Justiça Mariana Sleiman Gomes, mesmo após a testagem em massa realizada há duas semanas em todos os funcionários com os testes fornecidos pela Secretaria de Saúde do Estado, o frigorífico não adotou as medidas necessárias para assegurar a saúde dos seus colaboradores, já que todas as pessoas testadas permaneceram trabalhando normalmente até que saíssem os resultados, de forma que os que estavam positivos acabaram mantendo contato com os demais até que soubessem do resultado, o que acabou tornando prejudicada essa primeira testagem em massa.

Diante dos fatos, a Promotora de Justiça recebeu inúmeras ligações com denúncias dos trabalhadores do frigorífico, dos familiares desses trabalhadores e da própria população de Nioaque para alertar sobre a irregularidade praticada pelo Frigorífico BXB Ltda.

“As denúncias mostram que a população confia no trabalho do Ministério Público, porque sabem que os fatos relatados são efetivamente apurados. Neste caso, conseguimos agir de maneira oportuna em favor dos colaboradores do frigorífico, bem como da população em geral. As denúncias são de suma importância, tanto por parte dos denunciantes que se identificam, quanto dos que o fazem de forma anônima”, declarou a Promotora.

Em razão disso, foi expedida Recomendação Conjunta entre o MPE e o MPT para que a empresa suspendesse suas atividades, motivo pelo qual os advogados do Frigorífico BXB Ltda. solicitaram reunião, que foi realizada no dia 19/8/2020, oportunidade em que foi firmado um acordo, não sendo necessário judicializar a questão.

Uma nova retestagem em massa foi estabelecida no TAC celebrado, desta vez, à custa do próprio frigorífico. No sábado, dia 22 de agosto, o frigorífico paralisou completamente as atividades para promover a retestagem nos seus funcionários temporários e terceirizados, incluindo aqueles que já haviam sido testados nas últimas duas semanas, bem como nos que foram contratados na última semana para assumir as funções dos que foram afastados.

“Estive presente no frigorífico no sábado para fiscalizar a retestagem e constatei, in loco, que as demarcações no piso de distanciamento entre os trabalhadores não haviam sido implementadas ainda. No mesmo final de semana, o frigorífico corrigiu esta falha e realizou as demarcações. O TAC foi celebrado a fim de assegurar o direito à saúde não apenas dos colaboradores do frigorífico, como também de toda a população nioaquense”, declarou a Promotora de Justiça Mariana Sleiman Gomes.

Medidas de prevenção

Na celebração do termo, o frigorífico se comprometeu a adotar medidas gerenciais e de biossegurança para o contingenciamento e a prevenção da covid-19. Entre as medidas, destacam-se o controle de cunho administrativo ou estrutural para evitar a exposição indevida ao risco de contágio dos trabalhadores próprios ou terceirizados por covid-19. O acordo possui mais de 40 itens que tratam de estratégias de monitoramento, controle da cadeia de transmissão do vírus e redução de impacto. Uma delas diz respeito à rotina de testagem pelo ensaio imunocromatográfico (Covid-19 Ag Eco Teste), para a detecção qualitativa do antígeno do SARS-CoV-2 em amostras de swab da nasofaringe e orofaringe de pacientes com suspeita de infecção pelo novo coronavírus. Todos os exames estão sendo custeados pela empresa.

No acordo firmado entre o MPT, o MPMS e o Frigorífico BXB foi estabelecida a obrigação de manter os trabalhadores com diagnóstico positivo em isolamento domiciliar, pelo período mínimo de 10 dias, contado do início dos sintomas ou da data da coleta para teste, na hipótese de infectado assintomático. Ao final da quarentena, o empregado poderá retornar ao trabalho desde que esteja sem febre e sem sintomas respiratórios há pelo menos 24 horas, após liberação médica.

O TAC determina ainda a limpeza e a desinfecção completa dos ambientes internos/externos da indústria, mediante uso de sanitizante específico indicado pelas autoridades sanitárias nacionais e eficazes para o combate da SARS-Cov-2.

Para cada cláusula descumprida, foi fixada multa diária de R$ 25 mil, de forma cumulativa, limitada ao valor de R$ 250 mil. A comprovação da desobediência do acordo se fará mediante a fiscalização do MPT, do MPMS, do Poder Judiciário, da Auditoria-Fiscal do Trabalho, dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador ou por qualquer agente público que tenha como atribuição a fiscalização do cumprimento das normas laborais.

A Promotora Mariana Sleiman Gomes destacou o trabalho do Ministério Público Estadual e do Ministério Público do Trabalho para regularizar esse problema no município: “O que mais chama atenção, neste caso, foi a inércia do frigorífico ao deixar de adotar as medidas necessárias após a primeira testagem em massa que aconteceu, custeada pelo Estado. Então, vejo que a nossa atuação, em conjunto com o MPT, foi imprescindível para que a empresa enxergasse essa situação com maior responsabilidade”.

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul e o Ministério Público do Estado (MPE) ajuizaram, no último dia 13 de agosto, ação coletiva de consumo contra os principais Bancos do País (Banco do Brasil, Bradesco, Bradesco Financiamentos, Itaú Unibanco, Itaú Consignado e Santander), para questionar a prática de publicidade enganosa, por omissão, empregada na campanha da divulgação do produto bancário chamado “prorrogação de vencimento de dívida”.

As instituições de defesa do consumidor apontam que os bancos demandados omitiram informações essenciais com relação ao produto anunciado, em especial que, a operação bancária era um verdadeiro refinanciamento do saldo devedor do contrato, com o aumento do valor final da dívida por conta da cobrança de juros aplicados no recálculo das prestações e também em razão da carência concedida para o início do pagamento das novas prestações.

Além disso, a ação aponta que os Bancos anunciavam em seus materiais publicitários, mediante ardiloso jogo de palavras, que a “prorrogação de vencimento de dívida” era uma medida de ajuda ou socorro aos consumidores para este momento de crise econômica decorrente da pandemia da covid-19. Entretanto, a realidade é que a famigerada prorrogação somente aumentava o lucro bancário por causa da nova cobrança de juro, aumentando ainda mais o sofrimento do consumidor diante do crescimento de sua dívida final.

O coordenador do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa do Consumidor e demais Matérias Cíveis Residuais (Nuccon), defensor público, Homero Lupo Medeiros e os membros do Ministério Público Estadual que, atuam na causa indicaram que a postura adotada pelos Bancos viola as normas basilares do Código de Defesa do Consumidor, em especial a boa-fé, o dever de transparência, dever de informação adequada e clara e todo arcabouço que rege a publicidade nas relações de consumo.

Conforme o coordenador do Nuccon, os bancos demandados têm responsabilidade social neste momento de pandemia, diante do princípio constitucional da solidariedade aplicado à ordem constitucional econômica e financeira (arts. 3º, c/c art. 170 e 192, CR/88). Ainda mais porque receberam volumoso incentivo do Banco Central do Brasil com o pacote de medidas que irá, segundo o próprio BACEN, ampliar a liquidez do sistema financeira em 1.217 bilhões de reais.

O pedido principal da ação é para que os Bancos acionados sejam obrigados a cumprir a publicidade realizada, no sentido de prorrogar o vencimento de dívidas de todas as modalidades de contratos bancários de empréstimo e financiamento comercializados por cada um dos bancos – com ou sem garantia -, por 60 dias, sem a cobrança de quaisquer encargos (moratório ou remuneratório), dos consumidores pessoas físicas e micro e pequenas empresas que assim solicitarem, fixando-se como única e exclusiva condição a situação de adimplência do contrato ao tempo da divulgação da matéria (16/03/2020) e limitado aos valores já utilizados.

A ação foi distribuída para a 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos – Campo Grande (autos nº 0827421-21.2020.8.12.0001) e aguarda a decisão do juízo sobre a medida liminar requerida.