Projeto de concessão de parques estaduais vai alavancar o turismo de Mato Grosso do Sul, avaliam prefeitos

A possível concessão de cinco parques estaduais à iniciativa privada deve alavancar o turismo em diversas cidades do Estado, contribuindo para geração de emprego e renda. Esta é a avaliação dos prefeitos de municípios que estão nos arredores destas unidades de conservação.

 

Eles acreditam que com este aporte financeiro privado, os parques vão ganhar mais visibilidade e investimentos, dispondo de melhores condições e planejamento para receber turistas e a população sul-mato-grossense. Desta forma, além de não gerar prejuízo ou despesas, as unidades serão atrações turísticas que podem impulsionar e contribuir para o desenvolvimento local.

 

O governo estadual está promovendo reuniões semanais com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), para avaliar quais parques estaduais estão aptos para concessão à iniciativa privada. A intenção é que este estudo seja finalizado neste semestre.

 

Gruta do Lago Azul (Foto: Visit MS)

 

A princípio está nos planos do governo a concessão de cinco parques estaduais: Parque Estadual Várzeas do Rio Ivinhema, Parque Estadual Nascentes do Rio Taquari, Parque Estadual do Prosa, Parque das Nações Indígenas e o Monumento Natural Gruta do Lago Azul, em Bonito.

 

Expectativa

 

Criado em 1988, o Parque Estadual do Rio Ivinhema passa pelos municípios de Jateí, Naviraí e Taquarussu. Ele está aberto para pesquisas e visitas com fins educativos, no entanto, a intenção é que haja uma ampliação das suas atividades e acesso ao público, como atividades de trilhas, safáris fotográficos, passeios de barco e observação de aves e mamíferos.

 

Parque Estadual Rio do Ivinhema (Foto: Imasul)

 

“Para nós aqui será ótimo esta concessão, porque assim poderá abrir o Parque ao público, melhorar o local e impulsionar o turismo, depois de muito tempo fechado. Esta mudança no modelo é de extrema necessidade, por isso sou muito favorável a esta iniciativa do governo estadual”, destacou o prefeito de Jateí, Eraldo Jorge Leite.

 

Ele acredita que estes investimentos serão positivos para toda a região. “Era prefeito na época que a unidade (de conservação) foi criada, e agora espero que este projeto seja concretizado, gerando reforço na economia das cidades. O momento é adequado para a concessão”.

 

O prefeito de Taquarussu, Clóvis José do Nascimento, também avalia os benefícios desta possível concessão. “Se trata de um projeto muito interessante para o Parque, inclusive já participei de algumas reuniões aqui no município para tratar sobre o tema. Se tiver a concessão teremos uma ação especializada de conservação e turismo, que vai trazer benefícios para as cidades vizinhas”.

 

A parceria firmada entre o governo e o BNDES também foi citada pela prefeita de Naviraí, Rhaiza Matos. “É de suma importância essa parceria. Teremos um grande avanço na implementação do desenvolvimento sustentável em toda a região, com a nossa especial atenção à comunidade ribeirinha do Porto Caiuá. Nós acreditamos no potencial turístico e apostamos no sucesso da concessão”, afirmou.

 

Turismo e geração de renda

 

O Parque Estadual Nascentes do Rio Taquari também faz parte deste estudo e será avaliado no processo. “Vai ajudar muito nas melhorias e condições do funcionamento do Parque, que já é um lugar fantástico, com grutas, animais, onde os turistas tanto do Estado como de todo o País poderão observar a fauna e todo o cenário”, descreveu o prefeito de Alcinópolis, Dalmy Crisóstomo.

 

Parque Estadual Rio Taquari (Foto: Prefeitura Costa Rica)

 

Ele ponderou que o Parque (Rio Taquari) passa por 30 mil hectares de Alcinópolis, por isso avalia este estudo como muito importante para a região. “Sou extremamente a favor do projeto, porque vai gerar renda e ainda ampliar o turismo no local e nos municípios vizinhos, com uma divulgação maior das belezas naturais”.

 

A unidade foi criada em 1999, para fazer a proteção das nascentes do Rio Taquari, em função da degradação dos rios que formam a bacia hidrográfica, considerada uma das mais importantes do Pantanal. Ela passa pelos municípios de Alcinópolis e Costa Rica, tendo a disposição inclusive sítios arqueológicos.

 

Investimentos

 

O secretário municipal de Cultura e Turismo da Capital, Max Freitas, também avalia como positiva para a cidade a concessão do Parque Estadual do Prosa e Parque das Nações Indígenas. “Será muito interessante porque vai fortalecer nosso fluxo turístico, com empresas que já possuem case de sucesso no setor e vão fazer investimentos”.

 

Ele destaca que a iniciativa é muito bem vista e que pode até ser feito um complexo no Parque das Nações Indígenas, incluindo, por exemplo, o Aquário do Pantanal. “Seriam passeios organizados e que iriam contribuir com o turismo local. Trata-se de uma união de esforços para desenvolver o setor”.

 

Outro local com forte impacto turístico é o Monumento Natural Gruta do Lago Azul, em Bonito, que também passa por esta avaliação. “Essa é mais uma parceria de sucesso com o BNDES, que resultará em modelos de gestão inovadores e sustentáveis para geração de renda e desenvolvimento regional do nosso Estado”, ressaltou a secretária especial Eliane Detoni, do Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE).

 

O estudo está na fase de levantamento de dados (no que se refere aos parques), avaliação da legislação e busca por documentação. Também haverá capacitação dos servidores. Logo depois será concluído o estudo para determinar que unidades serão concedidas à iniciativa privada. O objetivo é que os projetos sejam concluídos até o final do ano.

Parceria da prefeitura com hospital garante acesso a pacientes e ajuda reduzir fila de espera por exames em Campo Grande

Parceria da Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), com o Hospital de Câncer Alfredo Abrão (HCAA), garante o acesso a pacientes do SUS a exames de imagens e diagnóstico, o que contribui para reduzir a fila de espera pelos procedimentos e beneficia milhares de pessoas.

 

Os procedimentos vêm sendo realizados dentro da rotina e aos sábados em regime de mutirão. Na manhã de hoje (27) dezenas de pacientes que foram previamente agendados pelo sistema de regulação tiveram acesso aos exames.

 

É o caso da aposentada Tecla Cristaldo, 61 anos, que sofreu uma lesão por movimento repetitivo no ombro direito e aguardava a realização de um exame de ressonância magnética.

 

“Quando me ligaram agendando o exame eu fiquei muito feliz estava aguardando há mais de um ano e por causa da pandemia eu estava sem muita perspectiva, porque muitos procedimentos tiveram que ser cancelados. Esse tipo de projeto ajuda muito a gente que não tem condições de pagar um exame como este que no particular é muito caro”, comenta.

 

O secretário municipal de Saúde, José Mauro Filho, destaca a importância das parcerias para conseguir atender a demanda, principalmente pelos procedimentos eletivos, impactados em razão da pandemia de Covid-19.

 

“A nossa demanda é cada vez mais crescente e houve uma limitação para atendimento destes pacientes imposta pela pandemia. Através de iniciativas como esta é possível dar mais celeridade nesse processo e assim garantir que o paciente seja atendimento”, complementa.

 

Dentro do convênio com o HCCA está prevista a realização de exames, como ressonância magnética, cintilografia, biopsia de mama e tireoide, colonoscopia, endoscopia e esofagogastroduodenoscopia.

 

Parceria

 

A Prefeitura de Campo Grande e o HCCA tem desenvolvido parcerias a fim de garantir o acesso ao serviço e proporcionar atendimento de qualidade à população. Em fevereiro do ano passado foi lançado o programa Câncer Fila Zero para zerar a fila de procedimentos de radioterapia. `À época mais de 300 pacientes foram atendidos.

 

Capacidade de leitos hospitalares segue em situação crítica e número de casos de Covid continua aumentando no Estado

Com um total de 180.986 casos do novo coronavírus no Estado (30,6%), 404.202 descartados, 168.870 pacientes recuperados e 3.306 mortes durante todo o período da pandemia, o Boletim Covid-19 divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) ontem (27) novamente traz número elevado de infecções pelo vírus.

 

Nas últimas 24 horas foram registrados 928 novos exames positivos para a doença e 13 pacientes perderam a vida. A taxa de ocupação de leitos continua em risco nas cinco macrorregiões do MS.

 

Dos cinco municípios que apresentaram maior número de novos casos, a Capital continua no epicentro da pandemia com registro de mais 231 pessoas na lista de pacientes infectados. Em seguida temos o município de Dourados com +85; Corumbá +83; Naviraí +58 e Ponta Porã com mais 55.

 

As mortes aconteceram em sete municípios. A Campo Grande registrou 6 pacientes que perderam a vida em consequência da Covid-19; Naviraí teve 2 perdas; Três Lagoas, Sete Quedas, Jardim, Corumbá e Ponta Porã, registraram um óbito cada uma.

 

Entre os pacientes que não resistiram a doença, 3 não tinham registro de comorbidade. Entre eles uma mulher de apenas 34 anos, residente em Naviraí.

 

Estão hospitalizados 607 pacientes, sendo 318 em leitos clínicos e 289 em leitos de UTI, a maioria na rede pública. A ocupação da rede hospitalar nas cinco macrorregiões do Estado é a seguinte: Dourados com 93% de ocupação; Campo Grande 92%; Três Lagoas 74% e Corumbá 70%.

 

Acesse aqui o Boletim completo.

Deputado Coronel David entrega espadin à 1ª turma de oficiais formada pela academia da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul

O ex-comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Coronel David  (sem partido) comemorou o fato de a Corporação estar formando oficiais no próprio Estado. “É a materialização de um sonho antigo”, declarou o parlamentar, nesta sexta-feira (26), durante a solenidade do “Espadin Tiradentes”, que marcou a formação de 53 novos cadetes da PM em MS. É a primeira vez que os alunos-oficiais cursam em território sul-mato-grossense. Até então, eles precisavam estudar nas academias de outros estados.

 

“Fico muito feliz, como ex-comandante-geral e hoje como deputado, de estar presente em um evento tão importante e que é histórico dentro da nossa Instituição. A gente espera que essa seja a primeira de várias outras turmas de oficiais. E que possamos sempre, dentro da estrutura da Polícia Militar, estar formando novos oficiais”, declarou o Coronel David.

O deputado representou a Assembleia Legislativa durante a solenidade, aproveitou para rever os irmãos de farda e ainda foi convidado a entregar o espadim, símbolo dos cadetes, às mãos do aluno-oficial Max, um dos três melhores alunos da turma. Ele lembrou que, após a conclusão do curso, os oficiais trocam esta pequena e importante arma de aço forjado por uma espada.

 

 

Histórico

 

David é referência na Casa de Leis quando o assunto é Segurança Pública. Filho de policial militar, ele seguiu o exemplo do pai, ingressou na Polícia Militar de Mato Grosso do Sul e alcançou a mais alta patente da PM, a de Coronel, e exerceu, durante cinco anos, o mais alto cargo da Polícia Militar, o de comandante-geral, sendo o comandante que mais tempo ficou no cargo.

 

Quando assumiu uma das cadeiras da Assembleia Legislativa, seguiu com seus ideais lutando pelo aumento do efetivo das Forças Policiais, reconhecimento salarial dos servidores e melhorias na estrutura da PM, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Polícia Penal como meio de trazer segurança à população e manter reduzidos os níveis de violência.

 

Chance de ganhar no Nota MS Premiada é 28 vezes maior do que na Mega-Sena, segundo a Secretaria de Fazenda

Com 8 dezenas geradas a cada compra e sem pagar nada a mais por isso, o Nota MS Premiada é uma oportunidade de ser premiado 28 vezes maior do que fazendo a aposta tradicional na Mega-Sena, com apenas 6 números e que custa R$ 4,50.

 

Além disso, ao exigir o CPF na Nota, você ajuda a combater a sonegação. O dinheiro arrecadado é utilizado em melhorias para a própria população, em investimentos em áreas como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.

 

“Com o programa, o governo recupera um recurso para a população. É uma parceria do Estado com o cidadão. Exigir a nota é uma ação de cidadania muito forte. Quando você faz a compra, está pagando um imposto e o comerciante que não emite a nota está se apropriando de um recurso que não é dele”, explicou o chefe da Unidade Fiscal da Secretaria Estadual de Fazenda, Amarildo Cruz.

 

Amarildo Cruz destaca que pedir CPF na nota é um exercício de cidadania (foto: Saul Schramm)

 

A probabilidade de ganhar o prêmio principal com uma aposta de seis dezenas na maior loteria do país é de 1 em 50.062.860. Já na Nota MS Premiada é de 1 em 1.787.995. Na Mega-Sena, quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do país. Para ter as mesmas chances da premiação estadual, é preciso fazer uma aposta com 8 números na Mega-Sena, que custa R$ 126,00.

 

Prêmios e ganhadores

 

Para participar do programa estadual, basta informar o CPF na hora da compra. Não há nenhum custo. Mas o prêmio também é mais modesto: R$ 100 mil são divididos entre aqueles que acertam seis dezenas e R$ 200 mil entre os que fazem a quina. Até o momento, 35 pessoas ganharam o prêmio principal, 4.151 fizeram a quina e o programa já pagou R$ 2.209.938,44.

 

No primeiro sorteio, em fevereiro de 2020, duas pessoas acertaram a sena e levaram R$ 50 mil, cada. Uma delas foi Edson Alves, de Maracaju. “Eu não achei que dava para ganhar, fiquei surpreso. Mas já gastei tudo, dei o dinheiro para os meus quatro filhos, são todos adultos”, contou Alves. Ele ganhou com uma compra de R$ 10,92 no Supermercado Estrela.

 

Entre os contemplados, cinco acertadores da Sena e 669 da quina ainda não realizaram o cadastro. Esses ganhadores estão dentro do prazo de 90 dias estipulado por lei e ainda podem receber os prêmios. Basta acessar o portal e fazer o cadastro.

 

 

Outras 1.523 pessoas, todas ganhadoras da quina, não se cadastraram a tempo e perderam o direito a receber o prêmio. A soma dos valores chega a R$ 907.469,03. Os recursos não resgatados do programa vão para o Fundo de Habitação de Interesse Social (FEHIS), que gerencia as verbas para construção de casas populares às pessoas de baixa renda.

 

A premiação estadual usa o resultado do último sorteio da Mega-Sena de cada mês. Para conferir se você é um dos ganhadores, basta acessar o site https://www.notamspremiada.ms.gov.br/.

Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul verifica bombas de combustível em Corumbá, Ladário e Três Lagoas

Na primeira quinzena de fevereiro, a AEM-MS (Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul), órgão vinculado à Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e delegado do Inmetro, realizou a verificação das bombas medidoras de combustível liquido nos municípios de Corumbá, Ladário e Três Lagoas.

 

Nos municípios da região do Pantanal, a verificação foi feita entre os dias 8 e 12 de fevereiro. Em Corumbá, foram verificados 124 bicos com índice de reprovação de 13.7%. Em Ladário, foram verificados 7 bicos e todos foram aprovados.

 

Os motivos das reprovações foram diversos: Erro máximo admissível, vazão máxima medida inferior à 50% da vazão máxima da PAM, sistema de desligamento automático superior a 60 s, mal estado de conservação, entre outros.

 

Já no município de Três Lagoas, a verificação ocorreu entre os dias 1 e 12 de fevereiro. Foram verificados 274 bicos com índice de reprovação de 13.5%. Os motivos das reprovações foram diversos: Erro máximo admissível, vazão máxima medida inferior à 50% da vazão máxima da PAM, mangueira danificada, ausência de inscrições obrigatórias, mau estado de conservação, entre outros.

 

O presidente da AEM-MS, Nilton Pinto Rodrigues, destacou que a Agência “atua tanto para proteger o consumidor quanto para proteger o bom comerciante, pois empresa que vende combustível lesando o consumidor, além de ter seu instrumento interditado, ainda receberá um auto de infração. A competência de fiscalizar as bombas de combustíveis líquidos é da AEM-MS, por força do convênio com o Inmetro. Assim, fazemos as fiscalizações nos 79 municípios do Estado”.

 

Fique atento

 

– Antes do abastecimento, observe se o volume de litros e total a pagar estão marcando zero, na bomba medidora;

 

– Confira o valor final multiplicando o preço por litro indicado pela quantidade de litros fornecida pela bomba medidora;

 

– Observe a existência do lacre e marca de verificação do Inmetro na bomba medidora de combustíveis;

 

– Acompanhe o processo de abastecimento do seu início ao fim.

 

Caso suspeite de alguma irregularidade, entrar em contato com a Ouvidoria através do telefone 33175754 ou email: ouvidoria@aem.ms.gov.br

Parceria vai levar assistência, documentação e benefícios para oito comunidades ribeirinhas na região do Pantanal

Parceria Governo do Estado e curso de Direito da UFMS (Universidade Federal) vai levar assistência social, benefícios, documentação e até orientação jurídica sobre aposentadoria para oito comunidades ribeirinhas na região do Pantanal. O projeto também conta  a Polícia Militar Ambiental (PMA) e Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast).

 

O grupo se reuniu, nesta semana, para planejar esta ação, que vai ocorrer nas comunidades ribeirinhas de Corumbá até a Barra do São Lourenço, na Serra do Amolar. Um novo encontro será marcado para definirem as datas das excursões, que estão previstas para acontecer em abril e outubro deste ano.

 

O professor da UFMS, Aurélio Briltes, explicou que o projeto de assistência jurídica em comunidades já é desenvolvido há cinco anos, no entanto nesta nova edição terá o reforço dos serviços da Sedhast, para que a assistência seja mais completa, com cadastros, renovação de benefícios e apoio a este público.

 

“Nossa contribuição será para o cadastro em relação a direitos previdenciários, auxílio maternidade e outros direitos desta população, mas a excursão será mais ampla por isso buscamos esta parceria”, destacou ele.

 

A primeira reunião já traçou ações que vão beneficiar ribeirinhos de de Corumbá até a Barra do São Lourenço, na Serra do Amolar  (Foto: Monique Alves – Sedhast)

 

A Sedhast vai contribuir com ações de assistência social, renovação e cadastro em benefícios estaduais, assim como encaminhamentos para emissão de documentos pessoais. “Muitos não possuem documentos, o que os impede de receber benefícios e ter acesso a seus direitos, por isto a importância desta ação”, descreveu Briltes.

 

A previsão é que a primeira excursão ocorra em abril para coleta de dados, cadastros e mapeamento dos ribeirinhos e em outubro já fazer a entrega de documentos e devolutiva dos processos abertos. “Outro ponto que vamos tocar é na obtenção do seguro defeso, que se trata de um auxílio financeiro aos pescadores”, adiantou o professor.

 

Excursão

 

A expectativa é que a excursão tenha duração de 6 a 7 dias, com a participação dos estudantes de Direito (UFMS), coordenadores do projeto, servidores da Sedhast, além de policiais ambientais e representantes de Ongs (Organização não governamental) que trabalham na região.

 

“A primeira reunião foi realizada para discutirmos as ações e agora vamos sentar para definir as datas. Será importante levar esta documentação para quem não tem e até cadastrar e renovar benefícios aos ribeirinhos”, ressaltou Sabrina Frazeto, vice-coordenadora do Ceesrad (Comitê Gestor Estadual para a Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica), que é ligado a Sedhast.

 

Além de contribuir com a logística e apoio, a Polícia Militar Ambiental também aproveita estas oportunidades para levar orientações sobre educação ambiental aos ribeirinhos, com trabalho de conscientização. Também foram convidados para participar das ações o Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Estadual (MPE).

 

A titular da Sedhast, Elisa Cleia Nobre, destacou a importância destas parcerias, para levar assistência e direitos a este público. “Sempre vejo as parcerias como uma forma de chegarmos mais longe. Com as ações já desenvolvidas pela Sedhast e com o conhecimento dos professores e alunos da UFMS, temos uma união perfeita para desenvolvermos um ótimo trabalho”, pontuou.

Governo de Mato Grosso do Sul decide pela retomada das atividades da Rede Estadual de Ensino de forma remota

A Rede Estadual de Ensino de MS (REE) vai retornar às atividades de forma remota a partir da próxima segunda-feira, 01 de março. O comunicado foi realizado em entrevista coletiva ontem (25) e contou com as presenças da secretária de Estado de Educação, Cecilia Motta, do secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Sérgio Murilo, e do superintendente de Políticas Educacionais da SED, Hélio Daher.

 

A definição saiu após reunião realizada pela equipe do Centro de Operações Emergenciais (COEMS) com a Secretaria de Estado de Educação (SED) e referendada pelo Prosseguir, na terça e quarta-feira, respectivamente. Com a decisão, mais de 194 mil estudantes matriculados em 347 unidades de ensino da REE voltarão às aulas de forma não presencial a partir de segunda-feira (01), modalidade essa já adotada durante a suspensão das atividades em 2020.

 

Entre março e dezembro do ano passado, as aulas foram realizadas com o apoio de diversos recursos, como aplicativos de parceiros como Google e Microsoft, além da distribuição de atividades impressas para os estudantes sem conectividade.

 

Confira a nota oficial abaixo:

 

Considerando que as unidades escolares da Rede Estadual de Ensino (REE) estão devidamente equipadas e preparadas pedagogicamente, desde novembro de 2020;

Considerando a publicação do Protocolo de Volta às Aulas, elaborado por 21 instituições, que define o regramento para o retorno presencial dos estudantes matriculados na REE;

Considerando o período de formação, realizada junto aos servidores da Rede Estadual de Ensino durante o mês de fevereiro;

Considerando que a Secretaria de Estado de Educação (SED) obteve, junto ao Centro de Operações Emergenciais (COEMS) e o Programa de Saúde e Segurança da Economia (Prosseguir), parecer favorável ao retorno das aulas.

Considerando o trabalho em regime de colaboração que essa Secretaria vem conduzindo junto às prefeituras municipais de MS e atendendo ao pedido da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), solicitando que o mês de março seja mantido de forma remota, para que os mesmos tenham tempo hábil de equipar suas respectivas unidades escolares e, dessa forma, garantir que os estudantes – independentemente das redes as quais pertençam – possam voltar em conjunto e segurança.

O Governo de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, entende e define que a oferta da Educação Básica a ser adotada para o mês de março será na forma remota (não presencial).

Contudo, as escolas estaduais seguirão abertas para um período de acolhimento, formação dos estudantes com a entrega dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), uniformes e kits escolares, bem como para o diagnóstico cognitivo – no sentido de preparar o planejamento do professor – visando as intervenções pedagógicas necessárias para a recuperação da aprendizagem dos estudantes e pensando na continuidade das aulas no formato híbrido ou remoto, a partir de abril.

Governo do Estado congela pauta fiscal da gasolina e garante economia ao consumidor, após articulação junto ao Sinpetro

Articulação entre o Governo do Estado e o Sinpetro (Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniências de Mato Grosso do Sul) garante aos consumidores o congelamento da pauta fiscal da gasolina, que é o preço médio ponderado que serve de referência para a cobrança do ICMS. Isso vai representar uma economia de R$ 0,15 no preço do combustível, que só em 2020 teve 19 reajustes autorizados pela Petrobras.

 

Durante reunião com dirigentes do Sinpetro, ontem (25), o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Sérgio Murilo, enfatizou que, como o reajuste de preços dos combustíveis é definido pela Petrobras, caso sejam concedidos novos aumentos o Governo do Estado não tem margem de manobra para adotar medidas que amenizem o impacto ao consumidor. Num possível cenário de novas autorizações de majoração dos valores, o secretário disse que será necessário haver um diálogo com a direção da Petrobras.

 

“O que o Estado pode fazer para contribuir para ajudar o consumidor é congelar a pauta fiscal da gasolina, num primeiro momento durante 15 dias, e depois vamos avaliar os reflexos disso para o consumidor”, afirmou Sérgio Murilo. Segundo ele, o Sinpetro solicitou que a pauta fiscal fosse mantida nos próximos 60 dias, mas essa possibilidade será analisada após a verificação se a medida repercutiu em benefício do cidadão.

 

O titular da Secretaria de Governo e Gestão Estratégica (Segov), Sérgio Murilo, disse que foi determinado para que o Procon monitore os preços dos combustíveis diante desse congelamento da pauta fiscal da gasolina. O órgão de defesa do consumidor estará apurando também o motivo do consumidor estar pagando mais caro pelo litro do etanol, já que a Petrobras autorizou aumento somente da gasolina e do diesel.

 

Procon vai acompanhar os preços dos combustíveis (Foto: Saul Schramm)

 

O gerente Executivo do Sinpetro, Edson Lazaroto, agradeceu e elogiou o Governo do Estado pela rapidez na tomada da decisão sobre a questão. “Com certeza, se fossemos equiparar o preço de pauta o preço do combustível iria para R$ 5,50 e isso acarretaria num aumento de R$ 0,15 no imposto e isso não será repassado (para o consumidor) porque o Governo decidiu congelar. Então, agradecemos a pronta intervenção do Governo do Estado em nos apoiar nesse sentido e isso reverterá, com certeza, no bolso do consumidor”, afirmou Lazaroto.

 

Ele observou que essa estabilização de preços no mercado de combustíveis depende também da estatal brasileira da área de petróleo e gás. “Dependemos muito da Petrobras, se ela não passar nenhum aumento, possivelmente teremos dias de sossego”.

 

Também participaram da reunião o adjunto da Segov, Flávio César, e o diretor Financeiro do Sinpetro, Marcelo Batistella.

 

Redução ICMS

 

No ano passado o Governo do Estado reduziu o ICMS do etanol de 25% para 20% com o objetivo de estimular o consumo do etanol em substituição à gasolina. E em 2020 o consumo do produto aumentou em 40,9% comparado com o registrado em 2019, chegando a 144 milhões de litros.

 

Mato Grosso do Sul tem o quinto menor preço do etanol entre os estados brasileiros, ficando atrás de São Paulo (R$ 3,142), Mato Grosso (R$ 3,185), Minas Gerais (R$ 3,259) e Paraná (R$ 3,305). E tem a quarta menor alíquota de ICMS do país para o álcool combustível – em São Paulo o ICMS para o produto é de 13,3%; Minas Gerais (16%) e Paraná, com 18%.

 

Mato Grosso do Sul é também um dos estados com menor ICMS sobre o óleo diesel. Acolhendo reivindicação do setor produtivo e lideranças das entidades do comércio e indústria, em junho de 2018 o Governo do Estado reduziu o ICMS de 17% para 12%, mas cobrou das distribuidoras e postos de revenda de combustíveis que esse benefício fosse estendido aos consumidores. Em 2015, quando a administração estadual praticou essa redução por um período de seis meses, a diminuição da alíquota do Imposto não chegou na ponta, no tanque dos veículos e no bolso do cidadão.

 

Mato Grosso do Sul é um dos seis estados que aplicam a alíquota de 12% para o óleo diesel. E de acordo com a pesquisa da ANP feita na segunda semana deste mês, o Estado tem o oitavo menor preço médio para este combustível: preço médio de R$ 3,838. Em Paraíba o valor cobrado gira em torno de R$ 3,846; São Paulo (R$ 3,855); Amazonas (R$ 3,872); Goiás (R$ 3,902) e Minas Gerais, R$ 3,916.