Mês: maio 2021

A 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande ordenou que a Associação Beneficente Santa Casa retire, imediatamente, as trabalhadoras gestantes das escalas de atividades presenciais, sem prejuízo da remuneração integral mesmo quando o exercício da função for incompatível com a modalidade home office. O estabelecimento hospitalar deverá cumprir essas obrigações em até 48 horas, após a intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 por item violado e por trabalhadora prejudicada, limitada a 30 dias.

 

Em sua decisão, a juíza do Trabalho Kelly Cristina Monteiro Dias Estadulho também impede a Santa Casa de Campo Grande de dispensar as trabalhadoras gestantes nesse período de pandemia, fato que configuraria hipótese de discriminação prevista no artigo 373-A, inciso II, da Consolidação das Leis do Trabalho, e no artigo 4º da Lei nº 9.029/99.

 

No último dia 17, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) renovou à Justiça pedido de tutela de urgência, feito anteriormente no âmbito de ação civil pública, em que requeria a exclusão desse grupo de trabalhadoras das escalas presenciais, sem comprometimento da remuneração integral.

 

O novo pleito foi protocolado pelo procurador do Trabalho Paulo Douglas de Moraes com base na Lei Federal nº 14.151/21, sancionada no dia 12 de maio, que garante às gestantes o direito ao afastamento das atividades de trabalho presencial enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública causado pela pandemia de Covid-19.

 

No entendimento do MPT-MS, a Santa Casa de Campo Grande está atuando de forma ilegal ao manter as gestantes nessas condições, especialmente após o advento da nova diretriz inserida no ordenamento jurídico, válida para todo o território nacional.

 

Moraes reforçou a justificativa de uma nova apreciação da tutela de urgência acrescentando aos autos outro elemento: relatório de perícia técnica realizada na Santa Casa de Campo Grande, que constatou “potencial risco de contato com o vírus” transmissor da Covid-19 em todos os ambientes do hospital. Mais um importante fator para o afastamento compulsório é que grande parte dessas trabalhadoras não havia sido vacinada contra a doença, atendendo à recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no sentido de que fosse suspensa a aplicação do imunizante AstraZeneca em gestantes.

 

Mortalidade materna

 

Neste 28 de maio, Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna, o Ministério Público do Trabalho reafirma o seu compromisso com a garantia do direito à saúde, à vida e ao trabalho de todas as profissionais, especialmente das que são mães.

 

Na pandemia de Covid-19, a importância dessas datas ganha ainda mais relevância. Uma média de 10,5 gestantes e puérperas (mães de recém-nascidos) morreram por semana em 2020, chegando a um total de 453 óbitos no ano passado em 43 semanas epidemiológicas. Já em 2021, a média de mortes por semana chegou, até 10 de abril, a 25,8 neste grupo, totalizando 362 óbitos neste ano durante 14 semanas epidemiológicas. Os dados são do Observatório Obstétrico Brasileiro Covid-19 (OOBr Covid-19).

 

Antes mesmo da sanção da Lei nº 14.151/2021, a Nota Técnica nº 01/2021 do GT Nacional Covid-19, do MPT, publicada em janeiro deste ano, já orientava o direito ao teletrabalho para trabalhadoras gestantes e puérperas (que estão amamentando), sem prejuízo na remuneração.

 

Em agosto do ano passado, a instituição também publicou a edição nº 42 da revista MPT em Quadrinhos, sobre os direitos das gestantes, que está disponível no site mptemquadrinhos.com.br

 

O MPT também monitora as empresas para o cumprimento dos direitos a faltas para exames e consultas do pré-natal, a intervalos para amamentação, à estabilidade provisória e à licença-maternidade.

 

A instituição combate, ainda, a discriminação contra as mulheres no acesso ao emprego e no ambiente de trabalho.

 

Acesse aqui a decisão.

Referente ao procedimento ACP 0024361-43.2021.5.24.0005

A Secretaria de Estado de Saúde publicou nesta sexta-feira (28.5) resolução autorizando os municípios a vacinarem por faixa etária em Mato Grosso do Sul. A determinação já vale para as doses que estão em estoque.

 

O secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende, destacou que a vacinação por idades irá auxiliar no avanço da imunização no Mato Grosso do Sul. “Está é a melhor forma de democratizar o acesso a toda população desse direito fundamental a vacinação. Mato Grosso do Sul é exemplo nacional em vacinação”, disse.

 

A resolução foi aprovada nesta quinta-feira (27.5) na reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) entre a Secretaria de Estado de Saúde e todas as Secretarias Municipais de Saúde do Mato Grosso do Sul.

 

Os municípios vão usar 30% das doses recebidas para dar continuidade a vacinação dos 28 grupos prioritários elencados pelo Programa Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19.

 

Pela resolução, 70% das doses enviadas deverão ser usadas para imunizar grupos por faixa etária em ordem decrescente de idade, iniciando os de 59 a 55 anos, 54 a 50 anos, e assim sucessivamente, até o limite de 18 anos de idade.

 

Os quantitativos de doses a serem enviadas aos municípios serão calculadas, proporcionalmente, de acordo com as respectivas estimativas populacionais dos grupos de faixa etária, compreendidos entre 15 a 59 anos de idade, constantes no banco de dados do DATASUS.

Os seis prefeitos atendidos em Costa Rica no Governo Presente e Municipalista destacaram a gestão do Governo do Estado, que conta com obras nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul. Eles foram atendidos pelo governador Reinaldo Azambuja e pelos secretários Eduardo Riedel (Infraestrutura) e Sérgio de Paula (Casa Civil).

 

O prefeito de Chapadão do Sul, João Carlos Krug, pediu investimento na área de infraestrutura, esporte e habitação e destacou a importância do programa que recebe as demandas dos prefeitos. “Nós pedimos um Centro Poliesportivo que é a prioridade número 1, com uma pista profissional de atletismo. Um grande centro esportivo para atender a região. Essa é a prioridade 1. Outro pedido é o Anel Viário porque a MS-306, que corta o centro da cidade, precisa de diversas obras que vão demandar de 3 a 4 anos. Então, a condição de tráfego na cidade vai ficar muito difícil. É uma situação que a gente precisa resolver. Também tem a parte habitacional, que Chapadao do Sul é carente em casas para pessoas de baixa renda, e o Quartel para a Polícia Militar, para abrigar os militares que foram destinados para a 4° Companhia Independente de Polícia. O Governo é sensível a isso e nós temos certeza que o mais rápido possível irá nos atender”, declarou.

 

 

Para o prefeito de Camapuã, Manoel Nery, a ida do governador Reinaldo Azambuja ao interior para receber as demandas aproxima o Estado dos municípios. “A presença do Governo do Estado no município, melhor impossível. Pois ele vem, olha as demandas que o município tem e nos ajuda a correr atrás de recursos a nível federal e também nos ajuda com recursos estaduais para que a gente possa atender e fazer a administração que o município precisa”, disse.

 

O prefeito de Alcinópolis, Dalmi Crisóstomo, detalhou os pedidos ao Governo e destacou ter ficado muito satisfeito com o encontro. “Nosso projeto é a implantação do polo industrial do município de Alcinópolis. Nosso primeiro pedido é a infraestrutura total, desde saneamento, energia elétrica, esgoto sanitário, drenagem e pavimentação do polo industrial. A outra é um projeto habitacional, Construindo Sonhos, que chama, o qual o município irá construir esse ano ainda junto com o Governo Estado, mais 25 casas para famílias de baixa renda do município de Alcinópolis.  E temos outro extremamente importante que é a construção de uma ponte sobre o Rio Bom Sucesso, na zona rural do nosso município, que dá acesso a diversas propriedades que têm confinamento, que tem grande produção pecuária.  A gente fica extremamente feliz, honrado e agradecido por ter a compreensão e o olhar especial do Governo do Estado para que a gente possa fazer essas obras que vão fazer a diferença na vida das pessoas”, enfatizou.

 

Já o prefeito de Figueirão, Juvenal Consolaro, elogiou o programa, que está em sua 2ª etapa. “Ficamos imensamente contentes, felizes por ter a certeza de que esse Governo vai continuar presente como já esteve no município de Figueirão. O município de Figueirão tem uma demanda muito grande em questão de estradas rurais, são mais de 1700 km de estradas com baixo poder de sustentação. O município é rico, quer produzir e quer diversificar. Contamos com esse apoio que com certeza vai dar um grande impulso ao nosso município”.

 

 

Na avaliação do prefeito de Paraíso das Águas, Anizio Sobrinho, o municipalismo tem feito a diferença na vida da população. “A avaliação do Governo Presente é nota 10. Lançou obras nos 79 municípios do nosso Estado. Aqui na nossa região tem obras no nosso município, tem obras em Chapadão do Sul, Alcinópolis, todas ligadas a nossa região. Quando faz uma obra, por exemplo, em Chapadão do Sul, a minha região Paraíso das Águas também ganha com isso, pois cresce num todo. A gente só tem a agradecer. A sociedade de Paraíso das Águas é muito grata ao nosso governador pelo que tem feito e continua fazendo em nosso município, nossa região, nosso Estado”, declarou.

 

E o prefeito de Costa Rica, delegado Cléverson, detalhou os pedidos e destacou que, em cinco meses de gestão, o governador Reinaldo Azambuja já esteve duas vezes no município. “Hoje apresentamos ao governo a pavimentação asfáltica da rodovia 135 que é a rodovia que liga a nossa usina até a 359; o recapeamento da rodovia 223, a pavimentação asfáltica da rodovia 36 que liga Costa Rica a Paraíso, que é uma demanda tão antiga quanto a rodovia que liga Costa Rica a Figueirão, que foi entregue recentemente pelo nosso Governo do Estado. Então, a parceria do Governo do Estado com os municípios tem sido de suma importância, especialmente na nossa região que é uma região forte no agronegócio e os produtores tinham dificuldade de escoar os produtos por falta de estradas e rodovias de qualidade”.

02A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) aprovou ontem (27) a proposta apresentada por Mato Grosso do Sul para realizar a vacinação de grupos por faixa etária de imunização contra a Covid-19.

 

O secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende, destaca que a vacinação por idade democratiza o acesso da população à vacinação. “Vacinando por faixa etária garante o acesso de todos a imunização e ajuda a ampliar cada vez mais a imunização da população de Mato Grosso do Sul”, disse.

 

Com essa decisão, nesta sexta-feira (28) a Secretaria de Estado de Saúde vai publicar resolução autorizando os municípios de Mato Grosso do Sul a iniciar a vacinação por faixa etária começando pelo grupo de 55 anos a 60 anos.

 

Como os municípios ainda não completaram a vacinação de todos os 28 públicos prioritários, será reservado 30% das doses para a continuação da imunização desses grupos e 70% das doses serão destinadas para aplicação por faixa etária.

 

A proposta de vacinação por faixa etária havia sido apresentada pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES) na reunião do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) desta quarta-feira e faltava a aprovação na CIT para poder ser executada.

 

A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) reúne representantes do Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS).

 

Resultados de Excelência

 

Referência em diversas frentes de trabalho no enfrentamento à pandemia do coronavírus, Mato Grosso do Sul tem se destacado no cenário nacional e figura em entre os primeiros estados que distribui e a aplica as vacinas contra a Covid-19.

 

Inovador, o Estado foi considerado pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) como o Estado que tem o melhor índice de aproveitamento de doses utilizadas do país, o que coloca MS com melhor eficiência no enfretamento à Covid-19.

Em virtude de irregularidades jurídico-administrativas constatadas no Hospital Regional de Coxim (HRC), o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, pelo promotor de Justiça Marcos André Sant´Ana Cardoso, ajuizou Ação Civil Pública, visando obrigar o Município de Coxim (MS) e o próprio Hospital Regional a adotarem todas as medidas necessárias para a sua regularização.

 

Na Ação Civil Pública com Obrigação de Fazer, o Ministério Público Estadual, com base em investigações realizadas por meio de Inquéritos Civis, relatou ao Poder Judiciário diversas irregularidades constatadas e solicitou que a Justiça declarasse a necessidade de edição de lei formal para a criação e alteração do quadro de empregados do HRC.

 

Além disso, o MPE defende também as seguintes providências: obrigar o município e o HRC a realizarem concurso público para que os aprovados substituam os atuais trabalhadores, que não são efetivos; a suspensão do Decreto Municipal nº 008/2021, que fixou a remuneração do Diretor-Geral do HRC em R$ 14 mil, ao arrepio da legislação de regência; obrigar o HRC a adotar regime contábil público, tendo em vista tratar-se de entidade governamental que gere recursos exclusivamente públicos e a adoção do regime de contabilidade privada fora decidido unicamente pela então Prefeita Municipal no Decreto nº 146/2009; obrigar os réus a atenderem as recomendações proferidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul; obrigar os réus a sanarem as ilegalidades listadas no Relatório 3.187/2019 da Diretoria-Geral de Controle no SUS, e obrigar o HRC a cumprir e sanar as ilegalidades listadas no Relatório nº 1/2018 e no Termo de Constatação nº 1/2019, ambos da Gerência de Vigilância Sanitária de Coxim.

 

Por se tratar de ação estrutural e com amplitude para impactar todo o atendimento hospitalar da região norte do Estado de Mato Grosso do Sul, o MPMS requereu à Justiça que fosse designada audiência pública para a tentativa de conciliação entre as partes, o que foi atendido.

 

Assim, a Ação Civil Pública foi distribuída à 1ª Vara Cível da Comarca de Coxim, e o Juiz de Direito Bruno Palhano Gonçalves determinou a realização da audiência pública para o dia 8 de julho de 2021, às 13h.

 

Vale ressaltar que a sociedade civil e a população em geral poderão participar da audiência de forma virtual.

Morreu na manhã de hoje (27), às 5h10min, o ex-governador do Paraná e ex-prefeito de Curitiba Jaime Lerner. De acordo com o Hospital Universitário Evangélico Mackenzie, Lerner, que tinha 83 anos, estava internado há cinco dias e veio a óbito em decorrência de complicações de doença renal crônica.Ele foi autor do projeto de revitalização do centro de Campo Grande, nos anos de 1970 e do qual apenas uma parte foi executada, ou seja, o Calçadão da Rua barão do Rio Branco (veja matéria histórica abaixo)

 

Político, arquiteto e urbanista, Jaime Lerner nasceu em 17 de dezembro de 1937 em Curitiba, cidade da qual foi prefeito por três vezes, em mandatos iniciados em 1971, 1979 e 1989. Ele governou o Paraná por duas vezes, de 1995 a 1998, e de 1999 a 2002.

 

Lerner começou sua vida política na Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido ao qual se filiou em 1971, quando foi nomeado prefeito biônico de Curitiba. Entre seus grandes feitos está a abertura de vias exclusivas para ônibus urbanos, algo considerado bastante inovador para a época (1974), que posteriormente veio a formar a Rede Integrada de Transporte da capital paranaense.

 

Em 1988, conseguiu se eleger prefeito pelo PDT e, em 1994 e 1997 venceu as eleições para governador, vindo a trocar novamente de legenda, ingressando no PFL.

 

Em 2002, foi eleito presidente da União Internacional de Arquitetos. Mais recentemente, tornou-se consultor das Nações Unidas para assuntos ligados a urbanismo.

 

Lerner casou-se em 1964 com Fani Lerner, com quem teve as filhas Andrea e Llana. (Fonte: Agência Brasil)

 

Campo Grande: glamour de Capital antes da divisão

 Por Fausto Brites

Aproveitamento das margens dos córregos Prosa e Segredo como um grande parque linear; implantações de estações de embarque e desembarque; e áreas verdes com equipamentos de lazer, além de implantação de ciclovias. Essas obras, a realidade hoje em Campo Grande, que no dia 26 comemora 116 anos, não foram idealizadas recentemente. Elas “nasceram” há 38 anos e faziam parte de um projeto que seria a revolução urbanística da cidade. Uma mudança aguardada e comum traços foram fornecidos com “pompa e circunstância”.

A expectativa era grande naquele dia 14 de julho de 1977.  

Motivo: enfim, seria apresentado o projeto do urbanista Jaime Lerner, com pretensões de fazer de Campo Grande, a “Cidade Morena” e “Capital Econômica” de Mato Grosso, muito mais charmosa e graciosa, com melhorias no presente com os olhos voltados para o futuro, como era voz corrente pelos entusiastas das mudanças.

O prefeito era Marcelo Miranda Soares, engenheiro, que, depois de administrar alguns órgãos do Estado, conquistou o comando do município, com apoio do governador Pedro Pedrossian e do seu antecessor Levy Dias. Ao tomar, decidiu apostar em uma cidade moderna. 

Ele tinha os dois principais motivos para isso: uma obrigação inerente ao cargo de fazer o melhor pelo município e, por ter participado de ocorrências em diversas esferas políticas, recebera a certeza da divisão de Mato Grosso, com a consequente criação do Estado de Mato Grosso do Sul. Assim, contratado por ele, Jaime Lerner aportou com sua equipe para dar início aos trabalhos.

Desde fevereiro daquele ano, portanto, o futuro projeto de mudanças tornado-se o motivo de comentários na cidade. O jornal Correio do Estado acompanhava a evolução dos trabalhos. Na edição de 26 de fevereiro, por exemplo, uma das manchetes era “Transportes de massa, área de lazer e humanização, como metas de Lerner para Campo Grande do futuro”. O jornal de 23/24 de abril informava: “Em 150 dias, Campo Grande terá plano de urbanização”. A chegada do mês de julho trouxe também o tão esperado “presente e futuro” da já sonhada Capital de Mato Grosso do Sul. Massas e massas, além de slides, integravam o programa “A Estrutura Urbana Proposta para Campo Grande”. A data da apresentação não poderia ter sido mais emblemática: 14 de julho, ainda hoje nome da principal rua da cidade e para uma previsão previsão de intervenção urbanística especial, ou seja,

O mais interessante é que, apesar de ser a obra que mais causava expectativa, não se concretizou no local previsto, sendo implantada apenas num trecho da Rua Barão do Rio Branco.

No dia da apresentação pelo urbanista Jaime Lerner, o jornalistas lotaram o gabinete do prefeito Marcelo Miranda. O projeto impressionou a todos.

O jornal Correio do Estado, na edição do dia seguinte, 15 de julho, trouxe a reportagem de uma página do projeto. “Calçadões: a grande vitória do pedestre; transportes, a salvação do trabalhador ”foi o título da matéria principal. Os demais: “Um programa muito arrojado”, “O Centro Cultural, áreas de lazer, os fundos de vales, a urbanização” e “Ônibus voltam ao centro: um a cada 5 minutos nos bairros”. Marcelo deu início às obras, mas deixou a prefeitura para assumir o governo. O projeto foi interrompido em algumas administrações. Hoje, o ex-prefeito, o ex-senador e ex-governador Marcelo Miranda fala com orgulho do projeto e alerta:
– Cidade sem planejamento está liquidada.

Título original da matéria publicada em 24 de agosto de 2015 na coluna 40 aos de Leads e Lida: Glamour idealizado há 38 anos para futura Capital do Estado de Mato Grosso do Sul

(Matéria original foi publicada no Correio do Estado no dia 15 de julho de 1977 com o título “Calçadões: a grande vitória do pedestre; transportes, a salvação do trabalhador”

O Prosseguir, Programa de Saúde e Segurança na Economia, atualizou ontem (26) o mapa situacional dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul referente a 20° semana epidemiológica e com vigência para o período de 27 a 09 de junho.

 

 

Segundo o secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende “ a vigésima semana apresentou grande preocupação. Esta semana temos o maior número de casos já registrados desde o início da pandemia que totalizou 11.388. O número de casos tem aumentado expressivamente, somos referência na vacinação, porém precisamos manter o distanciamento social e os municípios precisam compreender e se conscientizar da necessidade de atenderem as normativas de recomendação. ”

 

No comparativo com o mapa do Prosseguir da semana anterior, 25 municípios regrediram de bandeira, 21 progrediram, e 33 permaneceram na mesma bandeira. Sendo assim, 46 cidades poderão ter o horário do toque de recolher modificado a partir de amanhã (27), quando começam a vigorar os novos mapas.

 

 

Na nova atualização, Dourados é o único município no grau de extremo risco em que apenas atividades essenciais são recomendadas. Na atualização anterior tínhamos Guia Lopes da Laguna e Juti na bandeira cinza.

 

Na bandeira vermelha, que indica grau de alto risco, é a que possui o maior número de municípios na nova atualização do Prosseguir, ao todo estão 46 cidades. São eles: Água Clara, Amambai, Anastácio, Angélica, Aparecida do Taboado, Aquidauana e Bataguassu.

 

Também estão no mapa vermelho: Bodoquena, Bonito, Caarapó Camapuã, Campo Grande, Cassilândia, Chapadão do Sul, Coronel Sapucaia, Corumbá, Costa Rica, Coxim, Deodápolis, Eldorado, Fátima do Sul, Guia Lopes da Laguna, Inocência, Itaporã, Itaquirai, Ivinhema, Jardim, Juti, Maracaju, Miranda, Naviraí, Nioaque, Nova Andradina, Paranaíba, Pedro Gomes, Ponta Porã, Porto Murtinho, Rio Brilhante, Rio Verde de Mato Grosso, Rochedo, Santa Rita do Pardo, são Gabriel do Oeste, Sidrolândia, Terenos, Três Lagoas e Vicentina.

 

A bandeira laranja, que indica grau médio temos 23 municípios na nova atualização do Prosseguir. São eles: Alcinópolis, Anaurilândia, Antônio João, Aral Moreira, Bela Vista, Brasilândia, Corguinho, Dois Irmãos do Buriti, Figueirão, Iguatemi, Japorã, Jaraguari, Jatei, Ladário, laguna Carapã, Mundo Novo, Nova Alvorada do Sul, Paranhos, Ribas do Rio Pardo, Selviria, Sete Quedas, Sonora e Tacuru.

 

Na bandeira amarela, que indica grau tolerável de risco na nova atualização apenas 9 municípios, são eles: Bandeirantes, Batayporã, Caracol, Douradina, Glória de Dourados, Novo Horizonte do Sul, Paraiso das Águas, Rio Negro e Taquarussu.

 

No novo mapa situacional do Prosseguir apresentado nesta quarta-feira, nenhuma cidade está classificada como baixo risco na bandeira verde.

 

Na última reunião do Comitê Gestor do Prosseguir, foi decidido a alteração de dez indicadores para seis indicadores de avaliação de risco. Entre as alterações, foi incluída a aplicação da D1 e D2 da vacina contra COVID-19 como critério de nota.

 

De acordo com a secretária adjunta Cristine Maymone “a mudança dos novos seis indicadores trazem uma realidade mais próxima do que estamos vivenciando. Estamos com a curva ascendente de casos confirmados, taxa de contágio, médias moveis de hospitalização e óbitos. Estes números são alarmantes e vale ressaltar a importância do distanciamento social e a utilização de máscaras. ’’

 

Vale lembrar que a nova classificação dos municípios modifica o toque de recolher instituído pelo decreto n. 15.644. Nas cidades com classificação das bandeiras verde, amarela e laranja será mais flexível, das 22h até às 5 da manhã; os municípios de bandeira vermelha a partir das 21h; e na cinza, o toque de recolher deve acontecer das 20h até às 5 da manhã. A nova atualização dos mapas do Prosseguir será no dia 09 de junho.

 

 

Sobre o Prosseguir – Programa do Governo Estadual que classifica os municípios em faixas de cores, de acordo com o grau de risco que cada cidade apresenta (de baixo a extremo), traz recomendações de medidas no âmbito da Saúde Pública, de Serviços Públicos e do Social a fim de nortear agentes da sociedade, principalmente entes públicos, a tomarem suas decisões e tornarem suas ações mais eficientes no combate à propagação e aos impactos da Covid-19.

 

Metodologia do Programa

 

Periodicidade – A cada duas semanas são enviados relatórios com recomendações para todos os municípios, baseadas nos dados do fim da semana (último sábado), obtidos pelo cruzamento dos indicadores de Vigilância Epidemiológica, Saúde e Impacto Econômico.

 

Alimentação dos Dados – A atualização dos dados que compõem os indicadores é de responsabilidade das Secretarias Municipais de Saúde de cada município, de forma que o atraso ou o não fornecimento das informações compromete a avaliação situacional do município.

 

Mudança de Bandeiras – Seguindo as recomendações da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), embora o monitoramento dos dados seja diário, com reunião semanal de análise, os municípios só podem mudar de cor (faixa) após 14 dias – mesmo que os dados diários indiquem a mudança de situação. Quando a mudança de situação for para melhor, a metodologia prevê que não se pode ‘pular’ faixas (por exemplo, mudar diretamente da faixa laranja para a verde sem passar pela amarela). Já quando a mudança de situação for para pior, permite-se ‘pular’ bandeiras (sair da amarela e ir diretamente para a vermelha, por exemplo), devido à urgência na adoção de medidas.

 

FONTE: GOVERNO MS

A Prefeitura de Campo Grande entregou na tarde de ontem (26), por meio da Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social, à Guarda Civil Metropolitana, mais 12 viaturas, modelo Duster (Renault), completando assim 100% de sua frota trocada. Os veículos foram adquiridos com recursos oriundos de empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (CEF), por meio do Financiamento à estrutura e Saneamento (Finisa).

 

Para o prefeito Marquinhos Trad, “a entrega fortalece a segurança pública, melhorando a logística dos serviços prestados aos cidadãos”.

 

Membro do Conselho Municipal de Segurança da Região do Imbrirussu, David da Silva Gouveia, fala da importância da troca e dos serviços de segurança prestados pela Guarda Civil Metropolitana à população. “Os moradores da região do Imbirussu só têm a agradecer todos os serviços prestados. Eu posso falar da nossa região, e os nossos guardas estão de parabéns”.

 

Os veículos e equipamentos serão distribuídos entre as Gerências do Grupo de Pronto Intervenção, Trânsito, Meio Ambiente e Patrulha Maria da Penha, atuantes nas sete regiões de Campo Grande: Centro, Bandeira, Segredo, Anhanduizinho, Lagoa, Prosa e Imbirussú.

 

Já o secretário de Segurança Pública de Campo Grande, Valério Azambuja, lembrou da importância dos investimentos para melhorar o serviço prestado à população. “Trinta e um anos após a criação da Guarda Municipal toda a frota está sendo renovada, trazendo uma economia de 70% de manutenção com os veículos e cerca de 40% em combustível. Isso traz melhores condições de trabalho aos servidores da Guarda e um serviço melhor para a população”.

 

Outra ação para reforçar a segurança é a ampliação do Centro Integrado de Controle Operacional da Prefeitura, que prevê a instalação de câmeras de videomonitoramento em todas as regiões da cidade. Mais 100 câmeras serão instaladas para auxiliar as ações de vigilância e monitoramento.

 

FONTE: PMCG