Mês: dezembro 2021

Os municípios de Caarapó, Coxim, Eldorado, Mundo Novo, Porto Murtinho e Rio Verde de Mato Grosso receberam, nesta (21) em evento realizado na governadoria, ambulâncias totalmente equipadas para transporte básico de pacientes. Os veículos foram entregues pelo governador Reinaldo Azambuja e pelo secretário estadual de Saúde Geraldo Resende, representando um investimento total de R$ 2.340.000,00.

As entregas atendem reivindicações feitas por prefeitos, vereadores e secretários municipais de saúde das cidades contempladas, por meio de ofícios enviados à Secretaria de Estado de Saúde, tendo em vista as necessidades de cada cidade. O objetivo é propiciar o transporte seguro de pacientes que necessitem de atendimento fora de suas áreas de domicílio.

As ambulâncias entregues são veículos do tipo van/furgão envidraçado, quatro portas, com capacidade de transportar três passageiros, incluindo o motorista, com todos os equipamentos exigidos pelo Código Brasileiro de Trânsito e demais itens da série.

O evento na Governadoria, que contou com assinaturas de convênios nas áreas de infraestrutura, habitação, educação e saúde, teve a presença, além do governador Reinaldo Azambuja, entre outras autoridades, dos secretários Geraldo Resende (Saúde), Eduardo Riedel (Infraestrutura), Eduardo Rocha (Governo e Gestão Estratégica), Ricardo Senna (interino de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e Sérgio de Paula (Casa Civil); os secretários-adjuntos Édio Resende (Educação) e Pedro Caravina (Infraestrutura); a diretora-presidente da Agehab (Agência de Habitação Popular), Maria do Carmo Avesani Lopez; o deputado federal Beto Pereira; os deputados estaduais Lídio Lopes e Mara Caseiro; e a defensora pública-geral de MS, Patrícia Cozzolino, além de prefeitos e demais lideranças dos municípios beneficiados.

Um mutirão foi realizado em Tacuru, numa parceria empreendida pelo Incra, Agraer, Prefeitura, Câmara Municipal, Banco do Brasil e lideranças locais, com o objetivo de viabilizar a liberação de recursos de apoio inicial a mulheres de 02 Assentamentos.

25 mulheres dos Assentamentos Água Viva e Vitória da Fronteira foram as beneficiadas com o acesso a esse fomento, que serão usados para incentivar atividades empreendedoras, com o propósito de geração de trabalho e de renda.

A equipe orientou quanto a utilização dos recursos, a forma de liberação e de pagamento.

Na oportunidade a Agraer de Tacuru, representada pelos Extensionistas Rozevane P. Lago, Vanderlei C. dos Santos e Rose Taniguchi, além da Coordenadora Regional Alessandra Afonseca, elaboraram 92 outros projetos que foram encaminhados à Brasília para análise e aprovação.

A felicidade das beneficiárias estava estampada nos rostinhos de cada uma delas, pois é um valor que poderá iniciar uma nova fase em suas vidas, com atividades produtivas, beneficiando produtos gerados na própria propriedade, artesanatos, entre outros.

É possível observar fotos dos dias do Mutirão, da Srª Ana Ferreira da Costa e Srª Dine Terezinha I. C. Moreira, ambas do Assentamento Vitória da Fronteira, recebendo o Fomento no Banco do Brasil, acompanhadas do Gerente Marcelo Conci e da colega Rosevane.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da atuação da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Bela Vista/MS, destinou o total de R$ 242 mil, arrecadados por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), para contribuir com a reforma e melhoria da estrutura das sedes dos órgãos de segurança pública locais.

A destinação das verbas possibilitou a execução das reformas dos prédios da Polícia Militar Ambiental, Delegacia de Polícia Civil e Polícia Militar de Bela Vista, como também da Unidade Mista das Polícias Civil e Militar de Caracol/MS, todas realizadas em 2021, bem como contribuiu para a aquisição de equipamentos e manutenção das viaturas dos referidos órgãos.

Além disso, do montante arrecadado, foi destinada a quantia de R$ 50 mil ao Corpo de Bombeiros Militar, recentemente inaugurado no Município de Bela Vista, a fim de custear projeto de desinfecção das viaturas da corporação, cujo desenvolvimento ficou a cargo do próprio comando.

Todo o montante fruto dos acordos formulados pelo MPMS foi gerenciado pelo Conselho de Segurança de Bela Vista (Conseg), juntamente com os comandantes das Polícias Militares e o Delegado de Polícia Civil.

Outrossim, o custeio das obras de reforma também contou com o emprego de recursos devolvidos pela Câmara Municipal de Vereadores de Bela Vista, no total de R$ 150 mil, e aporte financeiro empregado pela Prefeitura Municipal, equivalente a R$ 100 mil.

Destaca-se, por fim, que os projetos de reforma e melhoria das estruturas dos órgãos de segurança obedeceram aos princípios da transparência e eficiência administrativas, uma vez que foi respeitado o prazo máximo de seis meses estipulado para a conclusão das obras.

A Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab), convoca as famílias que possuem terreno próprio na Capital, Campo Grande, para participar do Projeto Lote Urbanizado no Terreno Cidadão. O objetivo é dar apoio para 100 populares que sonham com a conquista da casa própria mas que não conseguem arcar com todos os custos de uma construção básica.

Os interessados devem acessar o site da Agehab ou procurar a rede de atendimento Fácil, unidades General Osório e Guaicurus, das 8h às 16h, até o próximo dia 14 de janeiro para realizar o cadastro no sistema. Após o período, o cadastrado deve aguardar o contato da Divisão de Demanda Habitacional (DDH), da autarquia.

Quem se cadastrar se atente para o cumprimento de algumas normas que já estão sendo executadas no formato original como a renda máxima de até R$ 4.685,00 mil.

Para oficializar a inscrição, o pretendente precisa entregar a matrícula do terreno sem qualquer tipo de construção e livre de ônus (não alienado a qualquer órgão público ou agente financeiro). No caso de possuir contrato de compra e venda, o documento precisa estar averbado no terreno.

Durante o processo, o cidadão ainda deve comprovar que pode arcar com a etapa de autoconstrução através da nota fiscal referente a compra do kit material de construção. Lote Urbanizado – Terreno do Cidadão está sendo dividido em duas etapas. Nesta primeira, o objetivo é atender municípios com população superior a 80 mil habitantes e que não contrataram o programa no modo já executado.

A parceria é entre autarquia e beneficiário. O município não participa com recurso e/ou assistência técnica. Já o governo do Estado constrói a base da casa até a primeira fiada de tijolos, com fossa séptica e sumidouro, e o selecionado dá continuidade na construção de sua moradia.

Em caso de dúvidas, a agência disponibiliza os seguintes números para esclarecimentos, 0800-647-3120 e 3348-3100.

A diretoria da Aprefex-MS (Associação de Prefeitos e Ex-prefeitos de Mato Grosso do Sul) se reuniu na tarde de sexta-feira (17), na sede da entidade, em Campo Grande, para apresentar o balanço do atual exercício financeiro e discutir estratégias de atuação para 2022.

Uma das grandes novidades para o ano que vem é que, além de prefeitos e ex-prefeitos, a associação decidiu abrir as portas para filiação de secretários municipais e estaduais, ex-secretários, presidentes e ex-presidentes de Câmaras de Vereadores.

O presidente da Aprefex, Pedro Caravina, disse que essa possibilidade foi aprovada a partir de mudanças no Estatuto da entidade, que atualmente conta em seus quadros com 95 filiados, entre atuais gestores públicos e ex-prefeitos.

A aprovação da mudança estatutária, segundo o dirigente, permitirá, além do reforço no quadro de associados, o fortalecimento da Aprefex-MS em torno das discussões de interesses institucionais da entidade.

De acordo com a pauta da reunião, foram discutidos ainda assuntos como Estatuto Social; apresentação e demonstrações financeiras; apresentação e validação do método de consulta dos processos no TCE (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul); questões relacionadas ao escritório de contabilidade; proposta de parceria para emissão de certificado digital e análise dos sócios com pendências financeiras.

Os membros da diretoria também discutiram a parceria firmada com hotéis de Campo Grande visando atender aos filiados; carteira de identificação dos associados e um dos temas mais importantes que é a definição de uma estratégia visando a reedição de novo Refis, programa que permite o parcelamento de dívidas tributárias de seus associados.

Vale lembrar que em novembro deste ano a Aprefex firmou parceria com os hotéis Paradise e Transamérica, para hospedagem de prefeitos e ex-prefeitos filiados a associação que estejam em dia com suas obrigações estatutárias.

Além do presidente Caravina, participaram da reunião o tesoureiro Rogério Rosalin, o advogado e assessor Jurídico, João Paulo Lacerda, o ex-prefeito de Rio Verde de Mato Grosso e diretor da Aprefex-MS, Mário Kruger, e Kléber, um dos parceiros da entidade.

RELAÇÃO INSTITUCIONAL

Desde a sua fundação, a diretoria da Aprefex-MS mantém estreita relação institucional com repartições públicas e órgãos de controle externo visando a viabilidade de seu cronograma de atividades, sobretudo, o fortalecimento da entidade.

Em visita na manhã de sábado (18) ao programa Rede Solidária, criado pelo Governo do Estado e gerido pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), a ministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), conheceu a estrutura do local e pôde assistir apresentações das crianças atendidas na região do Jardim Noroeste, na Capital.

Acompanhada da titular da Sedhast, Elisa Cleia Nobre, a visita durou aproximadamente 50 minutos e contou com sugestões da ministra para possíveis parcerias, envolvendo crianças e também idosos. Para Elisa Nobre, a vinda da ministra é uma forma de mostrar o bom trabalho desenvolvido em Mato Grosso do Sul, que é reconhecido nacionalmente.

“Sem dúvidas a visita da ministra Damares é uma grande satisfação para todos nós do Governo do Estado e em especial da Sedhast. Em um curto período já conseguimos estabelecer um grande contato com ações do Ministério chefiado pela ministra Damares Alves, e certamente parcerias virão para enriquecer ainda mais o trabalho que toda a nossa equipe já desenvolve em todo o estado e que por muitas vezes é referência para o restante do país”, pontuou Elisa.

Damares conversou com as crianças, tirou fotos e recebeu lembrança do Rede Solidária. Ela ainda sugeriu a apresentação de um grupo de crianças do projeto no Palácio do Planalto. Encantada, a ministra disse que as apresentações foram emocionantes e elogiou muito a performance dos pequenos artistas. Canções natalinas foram embaladas pelas crianças ao comando da professora e cantora, Marta Cel.

Ministra registrou vários momentos da visita ao Rede Solidária

Vanessa e Alexandre, pais da pequena Julia Murbaque, 10 anos, acompanharam a apresentação da filha e aproveitaram para ratificar a boa estrutura do projeto do Governo do Estado. “É uma coisa que incentiva a criança. Nossa filha fica no contra turno escolar e isso é muito bom. Dá uma outra oportunidade para todas as crianças da região”, afirmaram.

Com duas unidades na Capital, a do Rede Solidária no Jardim Noroeste atende mais de 700 famílias, com atividades diversificadas no contra turno escolar.

O secretário-adjunto da Sedhast, Adriano Chadid; Ana Lúcia Américo, superintendente da Política de Direitos Humanos da Sedhast, diretores e servidores do Rede Solidária também acompanharam a visita.

O Programa de Pós-Graduação lato sensu Gestão de Turismo da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), unidade de Campo Grande, está com inscrições abertas até às 23:59 horas (horário de MS) do dia 06 de janeiro de 2022. Conheça mais sobre a pós-graduação. A seleção é para preenchimento de vagas dedicadas a alunos regulares. O candidato deverá acessar o Portal da Pós-Graduação UEMS para realizar a inscrição no Processo Seletivo. Inscreva-se aqui.

Serão ofertadas até 30 (trinta) vagas, com reserva de 20% desse total para funcionários da Fundtur – Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul, conforme Termo de Cooperação Técnico Financeiro – Processo UEMS: 29/019540/2021 – FUNDTUR: 71/012.354/2021, sendo que serão preenchidas por ordem decrescente na classificação final. Acesse o edital aqui. 

Podem inscrever-se no Curso de Pós-Graduação em Gestão de Turismo, portadores de diploma de Ensino Superior (devidamente autorizado e reconhecido por órgão competente) em Turismo e áreas afins, considera-se por áreas afins, a classificação da CAPES para a área de Ciências Sociais Aplicadas.

Sobre o curso Gestão de Turismo

Com a abordagem interdisciplinar, o Programa de Pós-Graduação lato sensu Gestão de Turismo espera mobilizar conhecimentos de diferentes disciplinas para o equacionamento de questões relacionadas às perspectivas da gestão estratégica, especialmente as iniciativas que incluem o estado de Mato Grosso do Sul e as possibilidades de desenvolvimento Turístico.

A estrutura curricular do Curso é composta por carga horária total de 360 (trezentos e sessenta) horas, equivalentes a 24 (vinte e quatro) créditos, que serão distribuídas em 14 (quatorze) disciplinas obrigatórias, não computado o tempo de estudo individual ou em grupo, nem assistência docente, e o tempo obrigatoriamente reservado para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). O Curso de Pós-Graduação Lato Sensu – Gestão de Turismo ocorre de modo presencial, tendo 20% das aulas no sistema de ensino a distância.

Anexos:

• EDITAL Nº 01/2021 PGGT/UEMS, 15 DE DEZEMBRO DE 2021

A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), divulgou ranking das empresas que mais receberam reclamações em 2021. Também registrou 21.750 atendimentos ao público, aumento de 15% comparado ao ano anterior.

O superintendente do Procon/MS, Marcelo Salomão, destaca que o órgão cumpre a sua função de proteger as relações de consumo. “Esta é uma das razões para o Procon Estadual estar sempre atento às demandas do consumidor. Existem empresas que se dão ao direito de prestar serviços sem qualidade, entendendo que estarão imunes aos rigores da Lei”, disse.

Conforme a lista, as duas primeiras prestadoras de serviço com mais reclamações são concessionárias de serviço público. A primeira é a Energisa distribuidora de energia com 1.734 reclamações, aumento de 50% em consideração ao ano passado. Em segunda, aparece a Águas Guariroba com 1.333 reclamações, aumento de 15%.

A lista segue com CLARO S/A (963), 14 Brasil Telecom Celular S/A (899), Telefonica do Brasil S.A, responsável pela Vivo e GVT, (803). As instituições bancárias aparecem em seguida. Banco Bradesco (624), Banco BMG (491), Caixa Econômica Federal (491) e Banco Santander (402).

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Promotora de Justiça Luciana do Amaral Rabelo, reuniu-se na manhã desta quinta-feira (16/12) com o Secretário Municipal de Segurança e Defesa Social, Valério Azambuja, para renovar, por mais dois anos, o projeto Patrulha Maria da Penha no âmbito do Município de Campo Grande. A reunião aconteceu no gabinete da Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social (Sesdes).

O projeto visa à capacitação, com aulas mensais, dos servidores da Guarda Civil Metropolitana que atuam junto à gerência da Patrulha Maria da Penha na Casa da Mulher Brasileira. Além desses servidores que trabalham diariamente nas sete regiões da Capital, a proposta deverá beneficiar todos os guardas civis que operam nas ruas de Campo Grande.

A inciativa foi implementada em 2017, no âmbito da Guarda Municipal, em virtude do alto índice de violência em Campo Grande, principalmente contra a mulher, e objetivou formar multiplicadores de conhecimento sobre a Lei Maria da Penha e a rede de atendimento, bem como, difundir o trabalho do Ministério Público Estadual na proteção das mulheres vítimas de violência doméstica. Mais de 400 profissionais, entre guarda municipais e policiais militares, passaram pelos cursos de capacitação ministrados pela Promotora de Justiça Luciana Rabelo.

De acordo com relatório da Sesdes, entre 2020 até 15 de dezembro de 2021, a Patrulha Maria da Penha realizou mais de 6,3 mil acompanhamentos de medidas protetivas e visitas em domicílio e mais 3 mil acompanhamentos de fiscalização de medidas protetivas via telefone. Foram registrados ainda 642 boletins de atendimentos e 74 boletins de ocorrência.

O projeto Patrulha Maria da Penha foi desenvolvido pela Promotora de Justiça Luciana do Amaral Rabelo em 2017, quando era titular da 72ª Promotoria de Justiça da Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande/MS, e conquistou na última terça-feira (14/12) o 1º lugar na categoria Atores (Atrizes) do Sistema de Justiça Criminal do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral.

O projeto do MPMS concorreu com outras 26 inciativas da mesma categoria. Ao todo, 83 práticas disputaram o prêmio que contemplou iniciativas que contribuíram para prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.