Ano: 2022

O governador Reinaldo Azambuja sancionou a Lei n° 6.015 que garante às pessoas com Síndrome de Down e a um acompanhante, o direito à meia-entrada nas sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e outros eventos culturais e esportivos realizados em Mato Grosso do Sul.

O desconto de 50% nos ingressos deverá ser concedido mediante a apresentação, pela pessoa com Síndrome de Down ou seu responsável, de atestado médico constando o C.I.D – Código Internacional da Doença ou de documento emitido por órgão oficial que comprove a condição alegada ou documento emitido por entidade assistência social sem fins lucrativos.

Conforme o artigo 2° da lei, o benefício para o acompanhante será concedido à apenas um acompanhante, que precisa apresentar documento oficial com foto no momento da aquisição do ingresso ou ticket da pessoa com Síndrome de Down.

A lei também especifica que deverá constar, de forma clara e precisa, em toda veiculação publicitária os valores diferenciados estabelecidos. A fiscalização do cumprimento da lei ficará a cargo do Procon de Mato Grosso do Sul.

Confira AQUI todos os detalhes da Lei n. 6.015 publicada no Diário Oficial do Estado. 

A prolongada falta de chuvas que já se registra desde setembro deste ano, com famílias de agricultores sendo socorridas com distribuição emergencial de água potável, motivou a declaração de estado de emergência em São Gabriel. O ato foi formalizado através do Decreto Executivo 105/2022, assinado pelo prefeito Lucas Menezes, em reunião com o coordenador municipal da Defesa Civil e secretário Municipal de Segurança e Cidadania, Antônio Vitor Teixeira.

O decreto será remetido para homologação pela Defesa Civil Estadual, a ser publicado no Diário Oficial do Estado, e reconhecimento pela Defesa Civil Federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, a ser publicada no Diário Oficial da União.  O decreto define poderes e instrumentos legais para que os afetados tenham a possibilidade jurídica de renegociar contratos de financiamento agrícola e até mesmo compromissos tributários municipais, como o ITR (Imposto Territorial Rural).

Desde o dia 11 de novembro, a Defesa Civil vem socorrendo comunidades do interior com o fornecimento de água potável, atendendo 83 famílias na semana passada e mais de 30 famílias nos últimos dois dias. ao todo, 160 famílias foram atendidas nos últimos 40 dias. “O número de famílias atendidas pelo Município segue crescendo, e nossa expectativa é que este decreto permita o envio de recursos para aprimorar o atendimento a estas comunidades rurais”, ressalta.

Cidade estratégica de Mato Grosso do Sul, Porto Murtinho tem recebido grandes investimentos do Estado nos últimos oito anos de gestão do governador Reinaldo Azambuja. São mais de R$ 109 milhões em recursos direcionados para preparar o município pantaneiro e fronteiriço na sua vocação natural: eixo central da Rota Bioceânica (Atlântico-Pacífico), que está se tornando realidade com a construção da ponte sobre o Rio Paraguai.

O governador Reinaldo Azambuja tem pontuado em suas viagens pelo interior, lançando e entregando obras, que todos os municípios têm recebido a mesma atenção da administração estadual por meio de uma gestão municipalista, independente de questões partidárias. E Porto Murtinho, segundo ele, tem um olhar diferenciado porque se transformará a médio prazo em um novo polo de desenvolvimento não apenas regional, mas de integração econômica e social latino-americana.

“Nossa região ganhou importância nacional depois de tantos anos de isolamento, graças a visão futurista do nosso governador”, comemora o prefeito Nelson Cintra, que projeta o dobro da população de Murtinho, em cinco anos, com a Bioceânica em operação. A partir da construção da ponte e implantação de dois novos portos às margens do Rio Paraguai, o município se tornará um grande hub logística da América do Sul com os modais rodoviário e hidroviário.

Ciclo de renda e emprego

Ao criar incentivos fiscais para fomento à navegação comercial, o Governo do Estado vem transformando Porto Murtinho, onde um porto já está operando e outros dois em fase de implantação, com foco na exportação de grãos e importação de insumos pelo canal da Argentina. No ano passado, o governador Reinaldo Azambuja entregou o contorno rodoviário, de 7,19 km, ao custo de R$ 27,3 milhões, ligando a BR-267 ao novo complexo portuário.

“Diversificar a nossa economia e tornar o Estado mais competitivo têm sido metas do nosso governo, e hoje Porto Murtinho, pela sua posição estratégica, se torna o centro do Corredor Bioceânico que levará nossa produção ao mercado asiático”, afirma o governador. “Temos realizado investimentos importantes, preparando a cidade para esse futuro promissor para que a população também seja beneficiada com emprego e qualidade de vida”, realça.

Reordenamento urbano

Os recursos destinados ao município atendem demandas urbanas, como a necessidade urgente de recuperação das vias públicas. Recentemente, a Agesul publicou abertura de licitação para duplicar a rodovia BR-267, do trevo com o contorno rodoviário ao perímetro central, bem como a restauração funcional e drenagem de águas pluviais do prolongamento desse trecho, que compreende a rua 13 de Junho, ao custo de R$ 12 milhões.

Na área de saneamento básico, o Estado já investiu R$ 5,4 milhões com expansão dos serviços prestados pela Sanesul. A reforma e melhorias das cinco escolas estaduais custaram R$ 5,5 milhões. Somente em infraestrutura, foram aplicados R$ 83 milhões no município, incluindo a construção de pontes de concreto e obra emergencial de recuperação e reforço da cortina de contenção do dique, no porto-geral. Está programada a reforma do aeroporto local.

Para o secretário Jaime Verruck, da Semagro (secretaria estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), a presença do Estado na região fronteiriça reflete a estratégia do governador Reinaldo Azambuja de potencializar a vocação intermodal de Murtinho, entendendo a Hidrovia do Paraguai e o Corredor Bioceânico como vitais para oportunizar e ampliar as exportações a mercados extremamente demandantes.

A presença do Governo do Estado em Corumbá, cidade histórica de 243 anos encravada entre a morraria do Urucum e o Pantanal, é marcada por investimentos de grande relevância nas áreas de saúde, saneamento básico, habitação, educação, infraestrutura urbana, integração rodoviária e implantação de energia solar no bioma pantaneiro, onde todos os esforços foram feitos para controlar os incêndios florestais nos últimos anos.

Nenhum outro governo investiu tanto no município. A marcada deixada pela gestão do governador Reinaldo Azambuja nesses oito anos são: R$ 546 milhões, dos quais R$ 320 milhões somente em infraestrutura. Em saneamento básico, todo o sistema implantado há mais de 40 anos foi modernizado, com expansão das redes de água e esgoto para todos os bairros, ao custo de R$ 91,3 milhões.

Corumbá é o maior município do Pantanal e pela primeira vez o Estado prioriza a região com obras estruturantes, mudando a realidade local ao tirar o homem do isolamento, proporcionando qualidade de vida. Em duas frentes, as secretarias de Infraestrutura (Seinfra) e de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) executam o Ilumina Pantanal, em parceria com a concessionária de energia elétrica Energisa, que leva energia elétrica a todos os rincões pantaneiros, e a implantação de 600 km de estradas cortando o bioma em várias direções.

Promovendo o desenvolvimento

O programa de integração viária do bioma sob a coordenação de Riedel abrange não apenas Corumbá, mas os municípios de Ladário, Coxim, Porto Murtinho, Aquidauana, Rio Verde, Miranda e Rio Negro. Mais de 250 km estão sendo executados, interligando as regiões da Nhecolândia, Taquari, Nabileque e Paiaguás, com saída para Porto Jofre, em Poconé (MT). Os recursos do Fundersul (R$ 350 milhões) se destinam à abertura de estradas com revestimento primário, sistema de drenagem e pontes de concreto.

“Nosso objetivo é encurtar caminhos e fazer as ligações dos municípios e polos econômicos do Estado, para alavancar a economia local, com geração de empregos e renda à população”, descreve o governador Reinaldo Azambuja. Em relação ao Pantanal, ele destaca a importância de uma estrada para escoamento da produção e garantir o ir e vir das pessoas, além de fomentar o turismo, e a chegada da energia elétrica, “que está mudando a realidade local”.

Um novo complexo hospitalar

Ainda na área de infraestrutura, o Estado vem garantindo recursos para a melhoria da malha viária urbana, com recapeamento de ruas e avenidas e implantação asfáltica, com destaque para as intervenções feitas na Avenida Nossa Senhora das Mercês (Conjunto Padre Ernesto Sassida). No local, além do asfalto, a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) e a Sanesul eliminaram o grave problema dos minadouros, com implantação das redes de drenagem de águas pluviais.

Atualmente, os investimentos do Estado (R$ 8 milhões) estão promovendo a reurbanização da área de entorno do Hospital de Caridade, que compreende 14 quadras do perímetro central da cidade. As obras incluem serviços de restauração funcional do pavimento, nova camada asfáltica e drenagem do lençol freático. O piso de lajota sextavada que reveste algumas ruas está sendo substituída por asfalto CBUq (concreto betuminoso usinado a quente).

A obra vai atender também o novo complexo de saúde pública que está sendo construído em anexo ao hospital para abrigar o pronto-socorro. Ao custo de R$ 11,9 milhões, o projeto está sendo finalizado e terá 3.661 m², distribuído entre alas de emergência, ambulatório, enfermaria, receptivo e setor de triagem, incluindo ainda a nova recepção do hospital, reestruturação do centro obstétrico e ativação de mais 30 leitos.

Quem frequentou as salas de cinema de rua certamente será tocado pela nostalgia do escurinho do cinema, ou das salas de sonhos, ao entrar no Memorial da Cultura Apolônio de Carvalho. Isso porque a Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul recebeu como doação da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul um projetor de cinema fabricado em 1971 utilizado no Teatro Glauce Rocha, e que fazia parte do acervo do referido teatro.

“Este projetor foi instalado no Glauce Rocha na mesma época em que foi inaugurado o teatro, em 1971. Ele funcionava na base de um dispositivo chamado carvão ativado, em que você usava dois tipos de carvão, o positivo e o negativo. Quando os dois se encostavam, ele acendia uma luminosidade tipo de uma solda elétrica, e essa luminosidade era projetada na lente por um espelho côncavo. Essa lente, primeiro passava pela película, que era carregada, tinha um processo para carregar a película, que era de 35 milímetros, e aí jogava essa luminosidade na tela, na lente que projetava sobre a tela. Esse projetor é bem antigo”, explica o editor de vídeo Adão Matias, que auxiliou na montagem e desmontagem do equipamento para a mudança do Teatro Glauce Rocha para o Memorial da Cultura e da Cidadania Apolônio de Carvalho. Adão trabalhou como operador cinematográfico em Campo Grande de 1976 até 1989, no Cine Santa Helena, Rialto, Alhambra, Cine Plaza, Cine Center, AutoCine, Cine Campo Grande I e II.

O projetor permaneceu por mais de 50 anos no Teatro Glauce Rocha. Agora é patrimônio da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, devido ao pedido e esforços da coordenadora do Museu da Imagem e do Som, Marinete Pinheiro. Está exposto aos visitantes no saguão térreo do Memorial da Cultura e da Cidadania Apolônio de Carvalho. Outro projetor idêntico permanece no Teatro Glauce Rocha.

“Tenho nos últimos anos colocado o Cinema em Mato Grosso do Sul como uma ‘missão de vida’. Então, resgatar a história e memória articulando feitos me deixa feliz e emocionada. E, muito importante nesse processo são as pessoas que abraçam a causa, motivando e fazendo acontecer. Assim minha enorme gratidão os gestores envolvidos que ajudaram a trazer para exposição permanente no Memorial da Cultura uma peça tão rara, complexa e grandiosa física e historicamente. Tenho certeza que as pessoas que frequentaram os cinemas de rua lembrarão da luz mágica projetada sobre a tela, e para os mais jovens uma reflexão do cinema como uma atividade poderosa. Penso que a imponência desse projetor de cinema pode dar uma dimensão do poder da Sétima Arte”, afirmou Marinete Pinheiro, coordenadora do MIS.

“Agradeço à UFMS pela doação, ao pró-reitor de Extensão, Cultura e Esporte da UFMS, Marcelo Fernandes, ao diretor-presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, Gustavo de Arruda Castelo (Cegonha), ao secretário de Cidadania e Cultura, Eduardo Romero, entusiasta que abraçou a causa, e ao diretor geral da FCMS, Zito Ferrari e ao funcionário Eliel Santos, por agilizarem essa mudança, que foi complexa, pois trata-se de uma peça rara, especial e pesada”, disse Marinete.

Para o diretor-presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, Gustavo de Arruda Castelo, o Cegonha, é muito importante ter um desses projetores no prédio do Memorial, como acervo/patrimônio da FCMS. “É a história do cinema de nosso Estado viva e exposta, para que mais pessoas vejam e conheçam a riqueza da sétima arte, como ela é feita e como era projetada. A vinda dessa máquina só enriquece o acervo da Fundação de Cultura e contribui para a preservação da memória cinematográfica do nosso Estado.”

O pró-reitor de Extensão, Cultura e Esporte da UFMS, Marcelo Fernandes, declarou que “o projetor INCOL35 do Teatro Glauce Rocha é um tímido protagonista da cena cultural campo-grandense, desde os anos de 1970. Sua missão como equipamento de projeção de filmes está terminada, mas sua exposição permanente no Memorial da Cultura será de grande importância para a preservação da memória cultural dos jovens sul-mato-grossenses”.

Reinaugurado na terça-feira (20) na praça Francisco Mendes da Rocha (Praça do Pescador), em Coxim, o monumento “Os Dourados” está sendo alvo de vandalismo. Pessoas adentram na área onde se encontra as esculturas dos peixes, sobem no monumento e até tomam banho. Outras obras também foram depredadas.

A ação, além de prejudicar a visitação dos frequentadores do espaço, gera um custo alto para o município, caso venha sofrer danos.

A prefeitura diz que é importante enfatizar que os peixes foram depredados em outra época e ficou abandonado por anos esperando uma restauração. Agora voltou a “ganhar vida” o cuidado é por parte da população também é indispensável. Fotos recebidas pelas redes sociais da prefeitura de Coxim, denunciam essas atitudes lamentáveis.

Outra obra que está em fase de conclusão, é o banheiro público da Praça João Ferreira de Albuquerque, que mesmo antes de ser entregue para uso da população, sofreu tentativa de furto e depredação, pois além de tentar roubar o vaso sanitário, indivíduos defecaram no chão, quebraram o vidro da caixa de hidrômetro e riscaram as paredes recém pintadas.

Foram furtados da Arena Esportiva que está sendo construída no bairro Piracema, fios e ferramentas da empresa que está fazendo a montagem do espaço.

É pertinente advertir que de acordo com a Lei Federal 9.605 Art. 65, depredar o patrimônio público é crime e. pode gerar detenção e multa. O Código Penal prevê ainda que, nos artigos 163, parágrafo único, e 165: destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, contra o patrimônio da União, Estado ou Município, e/ou tombada pela autoridade competente em virtude de valor artístico, arqueológico ou histórico, é crime. Sendo passível de pena de detenção e multa, segundo a prefeitura.

A população pode ajudar as autoridades a coibir este tipo de ato, fazendo denúncias à Policia Militar pelo número 190.

A prefeitura vai cuidar do patrimônio público, realizar manutenções periódicas e obras de revitalização. No entanto, é responsabilidade do povo manter e não depredar o que foi feito, além de fiscalizar e denunciar casos de vandalismo. Uma das causas das depredações é a falta de consciência da própria população em não cuidar daquilo que é para o uso coletivo.

Foto: Divulgação/Prefeitura de Campo Grande