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O relatório de 104 páginas contendo o parecer final da Comissão Processante acerca das denúncias apresentadas contra o prefeito Alcides de Jesus Peralta Bernal foi lido na manhã desta terça-feira (24) e a sessão de julgamento foi marcada para o dia 26 de dezembro.
O relatório lido pelo relator, vereador Flávio César, emitiu parecer pela procedência da acusação ofertada pela denúncia apresentada pelos empresários Luiz Pedro Gomes Guimarães e Raimundo Nonato de Carvalho, deliberando, assim, pela cassação do mandato do prefeito Alcides Bernal.
O relatório foi deliberado na Comissão Processante em reunião realizada às 8 horas desta terça-feira (24), a qual foi devidamente lavrada em ata. Na reunião os três integrantes da Comissão, vereadores Edil Albuquerque (presidente), Flávio César (relator) e Alceu Bueno votaram pela aprovação do relatório.
De acordo com o relatório, a medida é “consubstanciada nos atos e fatos ocorridos na atual Administração Municipal, constantes do processo, frente ao ordenamento jurídico vigente, entendendo que o Prefeito Municipal Sr. Alcides de Jesus Peralta Bernal incorreu em práticas e atitudes tidas aqui como ilícitas e imorais, que fogem, portanto, aos padrões da legalidade e moralidade vigentes, devendo, por praticar contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática; por omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município, sujeitos à administração da Prefeitura e, por proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo, ser CASSADO, nos termos do Decreto-Lei n. 201/67, solicitando à Presidência desta Câmara Municipal a convocação de Sessão para Julgamento nos termos do Decreto-Lei n. 201/67”.
O relatório foi entregue ao presidente da Casa de Leis, vereador Mario Cesar, que marcou a sessão de julgamento para o dia 26 de dezembro (quinta-feira), às 8 horas, no Plenário Oliva Enciso.
O relatório alega ainda que “em que pese os argumentos lançados na defesa escrita com o fito de induzir esta relatoria a opinar preliminarmente pelo arquivamento da presente denúncia, o fato é que desde a apresentação da defesa prévia, o prefeito denunciado se utiliza de subterfúgios desprovidos de razão no intuito de suspender o andamento da presente Comissão Processante”, afirma o texto.
Para o relator, vereador Flávio César, “estamos com a consciência tranqüila, de cabeça erqguida, com senso de dever cumprido. Fizemos nosso trabalho para que pudéssemos mostrar a verdade e através dessa verdade que a justiça seja feita.
O presidente da Comissão, vereador Edil Albuquerque destacou que a partir deste momento a Processante passa a ser destituída e o processo segue para os próximos passos.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Mario Cesar, afirmou que “já cientificamos o prefeito e o seu advogado, Jesus de Oliveira Sobrinho, que foram citados nesta manhã sobre o relatório e a sessão de julgamento. Este é um marco nos 114 anos de Campo Grande. Ninguém queria estar vivenciando isso. Estamos protagonizando um período de muita mudança, mudança comportamental e isso é reflexo das eleições de 2012, quem pediu essa mudança foi a sociedade. Estamos aqui mostrando que essa mudança comportamental exige um novo modelo de gestão pública, tanto para o Legislativo, quanto para o Executivo e o Judiciário”, afirmou Mario.
Mario Cesar explicou que na sessão de julgamento haverá tempo para que a defesa e acusação apresentem seus argumentos e cada vereador terá 15 minutos para falar. A sessão exige o quórum mínimo de 2/3, ou seja, 20 vereadores. Se a votação for pela improcedência do relatório, o mesmo será arquivado. Caso a votação seja pela procedência do relatório, o mandato do prefeito será cassado com efeito imediato, dando-se posse ao vice-prefeito.
