A vereadora Rose Arruda (União Brasil) apresentou requerimento para que o prefeito Valdir Couto de Souza Junior (PSDB) e a secretária municipal de Saúde, Márcia Cristina Missioneira Jara, prestem informações sobre o motivo de as consultas médicas e exames não estarem mais sendo feitas, conforme denúncias de muitos usuários que, muitas vezes, necessitam de atendimento urgente.
A prefeitura tem parceria com a Prontomed para a prestação desses serviços por especialistada da área de saúde. Porém, desde janeiro de 2023, a população estaria ”abandonada” neste sentido.
A vereadora afirmou que é certo que a saúde é tida como um bem público obrigatório, que tem por finalidade primordial manter a população mais saudável, com a garantia respaldadas por leis de todas as esferas (municipais, estaduais e federal).
A parlamentar ressaltou a importância dos serviços para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que necessitam, exclusivamente deste atendimento, vez que a maioria não consegue pagar particular.
Fatos
O Poder Executivo Municipal firmou contrato com a Prontomed em decorrência das várias reclamações feitas por alguns munícipes sobre a falta de atendimento por especialistas e não realização de exames, principalmente em casos urgentíssimos.
Em levantamento no Portal da Transparência do município foi identificada a assinatura de um contrato firmado em maio de 2022 com validade até novembro de 2022 (6 meses) no valor de R$ 2.127.960,00, sendo que em novembro de 2022 a maio de 20223 foi feito um termo aditivo ( 6 meses) no valor de R$ 2.127.960,00, totalizando um valor de R$ 4.255.920,00 no período de um ano.
O que chama a atenção é que o mesmo contrato firmado em 2021 por um período de um ano foi de R$1.144.00,00. Ao analisar que o contrato atual chega a ser quase quatro vezes maior que o primeiro documento, e que neste último contrato está incluída a realização de exames clínicos de responsabilidade do município. Vale lembrar, segundo a vereadora Rose Arruda que há um laboratório municipal que realiza exames corriqueiros tais como hemograma e urina.
A vereadora quer saber qual a justificativa de terceirizar desses serviços, por exemplo.
“O gasto do dinheiro público na busca da eficiência é um dos princípios da administração pública, é constitucional, pois diz respeito a planejamento orçamentário e a avaliação dos resultados para a consecução da eficiência na realização da despesa orçamentária. Nossa função como vereador é da fiscalização da eficiência, dos bons resultados e resolutividade das necessidades de atendimento da população”, afirmou.
O requerimento foi aprovada por unanimidade.
Fonte: Nioaque Online
