ZeroUmInforma – Policiais Militares Ambientais de Aquidauana realizavam fiscalização ontem (23) à tarde, no assentamento Indaiá 3, localizado no município e perceberam a presença de 23 cabeças de gado pertencentes a dois assentados do lote 20 e 29, dentro da área de Reserva Legal coletiva do assentamento.
O gado foi apreendido e os infratores ficaram como fiel depositário até a decisão do órgão ambiental e foram notificados a retirar os animais da área protegida imediatamente.
Os assentados, de 18 e 29 anos, residentes no próprio assentamento, foram autuados administrativamente e foram multados em R$ 5.000,00 cada um. Eles também responderão por crime ambiental previsto pelo artigo 48 da lei 9.605/1998, de Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, que prevê pena de detenção, de seis meses a um ano, e multa.
