Em 2017, foram aplicados 36,73% do orçamento de Campo Grande em Ações e Serviços Públicos de Saúde, quando o limite mínimo previsto pela Constituição Federal é de 15%. Foi o que o secretário de Saúde, Marcelo Vilela, apresentou ontem (28), na Audiência Pública da Câmara Municipal para prestação de contas da pasta referente ao 3º quadrimestre de 2017, que compreende os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro.
O total de receitas aplicadas realizadas até o final de 2017 representou o montante de R$ 1.622.981.437,89. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária apresentado na Audiência Pública é um instrumento de Gestão Fiscal, previsto em Lei, que visa evidenciar a situação fiscal, de forma especial da execução orçamentária da receita e despesa, propiciando à sociedade, aos órgãos de controle interno e externo e ao usuário da informação pública em geral, conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Além dos recursos investidos, foram apresentadas as Auditorias nos Serviços de Saúde próprios da SESAU e os contratados ou conveniados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Campo Grande. Este exame sistemático do funcionamento de diversos órgãos melhora a qualidade de atendimento ofertado à população, além de elaborar as recomendações necessárias para o aprimoramento do que é ofertado aos usuários.
No Relatório apresentado, constou ainda a Rede Física de Serviços de Saúde próprios e privados contratados, que compreende 164 tipos de estabelecimento sob a gestão municipal, dentre unidades básicas de saúde e de saúde da família, clínicas e centros de especialidades, hospitais, policlínicas, unidades de pronto atendimento e outros dispositivos de saúde.
Para o secretário de Saúde, Marcelo Vilela, a prestação de contas é importante por melhorar a compreensão da função da gestão da saúde em relação aos interesses da sociedade. “Estamos aqui para explicar com clareza tudo o que foi executado em 2017, mas também queremos ser ouvidos. Todos os nossos atos estão dentro da legalidade e ao estrito cumprimento da Lei, a fim de dar transparência aos atos públicos na área da saúde”, disse ele.
Ele ainda explicou que “todo cidadão tem o direito de ter o atendimento realizado, mas quando se pensou no (SUS) na época da sua criação, previram o percentual mínimo de investimento do município, do Estado, mas não estabeleceram um parâmetro de custeio para o Governo Federal. Essa é uma questão que precisa ser reavaliada para que a manutenção desse Sistema seja garantida”.
Ao final da apresentação do Relatório, o secretário ouviu elogios e os questionamentos dos vereadores presentes na Audiência Pública. A parlamentar Cida Amaral disse parabenizou Marcelo Vilela “pelo empenho e perseverança, pois já sabemos que já melhoramos muito e agora estou mais próxima do serviço de saúde como usuária. Nós percebemos o empenho dos funcionários que estão atendendo, mas o que está incomodando a população é a espera para a realização de exames simples ou de alta complexidade”.
O vereador Hederson Fritz destacou os “dados apresentados pela equipe de auditorias e de vigilância que tem executado um trabalho exímio, mas precisamos melhorar o indicador de vacinação”.
Secretário de Saúde ouviu os questionamentos
Para encerrar a Audiência Pública, os representantes do Conselho Municipal de Saúde, do Fórum dos Usuários do SUS, membros de associações de moradores e até mesmo usuários pediram a palavra e fizeram diversos questionamentos ao secretário, que respondeu um a um, garantindo o direito de acesso à informação.
