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O senador Waldemir Moka (PMDB), presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, afirmou nesta ontem (18) que o novo relatório do Projeto de Lei da Câmara 103/2012, sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), apresentado nesta quarta-feira (18), poderá superar o impasse em torno da Meta 4 do plano.
O dispositivo visa garantir o acesso à educação básica para os alunos com deficiência de 4 a 17 anos. A alteração, segundo Moka, atende às demandas das entidades que se dedicam a essas crianças e adolescentes, como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e a Sociedade Pestalozzi.
O novo relatório foi elaborado pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). A expectativa é que o relatório seja votado na próxima semana.
Na redação anterior, os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) às instituições que oferecem ensino especial, como é o caso das Apaes, seriam encerrados em 2016 – o que gerou diversos protestos. Moka explica que o relator na CCJ retirou essa previsão.
Outra mudança se refere à inclusão do termo “preferencialmente” no texto que abre a Meta 4. Essa palavra aparecia na redação aprovada na Câmara dos Deputados, mas foi retirada pelo relator na Comissão de Assuntos Econômicos, senador José Pimentel (PT-CE).
Para os que criticavam a decisão, a supressão desse termo abria uma brecha para que as escolas deixassem de oferecer um acompanhamento diferenciado para os alunos com deficiência. Vital do Rêgo reinseriu a palavra – em outra medida antecipada pela representante do Ministério da Educação.
Moka afirma que o ponto que envolve as entidades de assistência a alunos com deficiência causou grande polêmica no Senado. “Houve audiências públicas e reuniões em quase todos os Estados. Em Mato Grosso do Sul, as entidades se uniram ao Governo do Estado para questionar a proposta”, disse.
