Tag: Governo do Estado

Cidades Economia 

Governo do Estado suspende concurso da Secretaria de Fazenda

ffbrites

ZeroUmInforma

O governador André Puccinelli acaba de determinar a suspensão das provas do concurso para Fiscal de Rendas e Agente Tributário Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda, ao tomar conhecimento da existência de parentesco de um dos elaboradores das provas com um candidato. A decisão foi tomada tão logo o governador recebeu uma correspondência do advogado Leonardo Avelino Duarte, comunicando-lhe ter descoberto entre os 12 mil inscritos um parente seu. SEFAZ

No documento o advogado pediu o seu desligamento, tendo em vista estar configurada uma proibição objetiva para que ele continue entre o elaboradores. Diante disso, o governador determinou à Secretaria de Administração a imediata suspensão das provas previstas para os dias 23 de fevereiro e 9 de março.

“Acima de tudo está o nosso compromisso com a lisura do processo. Todos os questionamentos anteriores foram esclarecidos à Justiça, que nos garantiu a realização do concurso. Mas, este fato novo é insuperável. Por isso determinei a suspensão das provas”, disse o governador.

Cidades Economia 

Iagro apresenta projeto de lei para a criação de 100 cargos

ffbrites

ZeroUmInforma

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei para a criação de 100 cargos para integrar o quadro de pessoal da Iagro (Agência de Defesa Sanitária Animal e Vegetal de Mato Grosso do Sul). Serão 50 vagas para o cargo de fiscal estadual agropecuário, 2 para gestor estadual agropecuário e 48 para agente fiscal agropecuário.

Algumas das vagas são para fiscais da Iagro (Foto: Divulgação)
Algumas das vagas são para fiscais da Iagro (Foto: Divulgação)

As novas vagas são solicitadas para propiciar a realização de concurso público, visando atender às necessidades de recursos humanos da Iagro, para lotação no órgão central, bem como nos seus escritórios regionais e municipais.

Esses novos cargos passarão a compor os quantitativos da classe A dos respectivos cargos, de acordo com a lei estadual 4.196, de 23 de maio de 2012, que dispõe sobre a carreira Fiscalização e Defesa Sanitária e estabelece o quadro de pessoal da Iagro.

Por conta desta proposta, a que foi encaminhada pela Iagro na semana passada determinando a realização de concurso público para atender à demanda de técnicos especializados que atuam na coordenação, supervisão e execução de ações e de políticas, os quais são responsáveis pela fiscalização e manutenção da sanidade de produtos de origem animal e vegetal em Mato Grosso do Sul, acabou sendo retirada.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS

Cidades Política 

Convênios do Projovem em MS serão revisados

ffbrites

ZeroUmInforma

Fausto Brites

Os convênios do Ministério do Trabalho com o Governo do Estado e a Prefeitura de Três Lagoas, na área do ProJovem, serão alvo de revisão por equipe de auditores. O prazo para conclusão é de 30 dias. Essa força-tarefa será realizada em todos os estados conforme determinou, ontem (25), o ministro do Trabalho Manoel Dias aos 26 superintendentes regionais durante reunião que durou cinco horas, em Brasília.

“Em principio não vejo cenário de irregularidades nos contratos e convênios em Mato Grosso do Sul”, disse o superintendente regional do Trabalho, Anízio Thiago, que participou da reunião com o ministro.

Anizio Thiago participou de reunião com o ministro do Trabalho Manoel Dias (Foto: Divulgação)
Anizio Thiago participou de reunião com o ministro do Trabalho Manoel Dias (Foto: Divulgação)

O ProJovem com o Governo do Estado atende diversos municípios.

Segundo Anízio, nesse período os repasses dos convênios estarão suspensos. “O ministro deixou claro que o Governo não quer mais ouvir denúncias de possíveis irregularidades”, afirmou o superintendente frisando, mais uma vez, que no Estado não há indícios de situação ilegal. “Nossos parceiros são cuidadosos nessa questão”, frisou.

Segundo Anizio, depois da revisão desses convênios, o Ministério do Trabalho decidirá se vai mantê-los ou anulá-los.

Anizio Thiago informou que os valores que envolvem os convênios com o Governo e a Prefeitura de Três Lagoas são relativamente altos. Hoje (25) ele deverá divulgar os valores.

Cidades 

Obras de drenagem e asfalto serão inauguradas hoje no Aero Rancho

ffbrites

ZeroUmInforma

 Inauguração Aero RanchoO Governo do Estado inaugura nesta sexta-feira (19) a primeira etapa das obras de drenagem e pavimentação asfáltica do Complexo Aero Rancho e o recapeamento da Avenida Raquel de Queiroz e aproveita a ocasião para assinar a ordem de licitação para que a segunda etapa das obras seja executada.

Na primeira fase das obras de drenagem de águas pluviais foram instalados 8,3 mil metros lineares de tubulação e pavimentados 111,6 mil metros quadrados de vias no trecho formado pelas Avenidas Costa de Mello e Graciliano Ramos e pelas Ruas Raquel de Queiroz, Charlote, Berta Lúcia, Santa Quitéria e Filipinas. As obras no Aero Rancho também incluem o recapeamento da Avenida Raquel de Queiroz, entre a Avenida Thirson de Almeida e Rua Filipinas.

Os investimentos somam R$ 12,9 milhões, sendo R$ 8,8 milhões oriundos de emenda parlamentar federal do então deputado Edson Giroto (hoje licenciado e atual secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes) e mais de R$ 4 milhões de recursos próprios do governo do Estado.

Novas obras

Além das obras já executadas, o Governo do Estado, em parceria com o Governo Federal investirá mais R$ 5,3 milhões em novas intervenções de drenagem e asfalto nas redondezas das Avenidas Graciliano Ramos e Costa Mello e Rua Santa Quitéria. Neste trecho serão aproximadamente 9,3 mil metros quadrados de asfalto e 768 metros lineares de drenagem.

Em outra etapa serão construídos 36,3 mil metros quadrados de asfalto e 2,5 mil metros lineares de drenagem na região das Avenidas Graciliano Ramos, Raquel de Queiroz, Ezequiel Ferreira de Lima e Anhembi, além das Ruas do Carimbó, da Divisão e Taumaturgo.

Cidades Economia Política 

Diário Oficial do MS publicará mensalmente repasses estaduais para entidades e municípios

ffbrites

ZeroUmInforma

O governo do Estado vai publicar mensalmente no Diário Oficial do Estado (DOE) de forma sistemática a relação dos repasses de verbas estaduais para entidades e municípios, além do que já consta nos balancetes. O objetivo é ampliar o princípio da transparência com a sociedade.

O decreto de número 13.678, de 11 de julho de 2013 dispõe sobre a publicação dos repasses públicos do Estado, está publicado no (DOE) de ontem (12). decetro transparência

Conforme a publicação, os repasses efetuados pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul para os municípios e entidades serãEstado publicará mensalmente no DOE repasses públicos estaduais para entidades e municípioso publicados no Diário Oficial independentemente das publicações já efetivadas no Portal da Transparência do Estado.

O decreto aplica-se a todos os recursos públicos repassados pela administração direta, indireta e fundacional do Estado de Mato Grosso do Sul.

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) ficará responsável pela organização e publicação, de forma sistemática, dessas informações. Os titulares dos órgãos da administração direta, indireta e fundacional do Estado ficarão obrigados a repassar, mensalmente, as informações à Sefaz.