Mês: novembro 2019

Instituições e empresas parceiras da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), no oferecimento de trabalho para detentos, podem se inscrever para o 3º Ciclo de Concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional – Selo Resgata. As inscrições vão até 31 de janeiro de 2020 e podem ser realizadas por meio de formulário online (clique e acesse), no site do Ministério da Justiça.

O Selo Resgata é uma iniciativa promovida pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para reconhecer as empresas, órgãos públicos e empreendimentos de economia solidária que contratam pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional

A concessão do Selo Resgata é um instrumento para incentivar e dar visibilidade às organizações que colaboram com a reintegração dessas pessoas no mercado de trabalho e na sociedade.

No ano de 2017, 112 instituições públicas e privadas foram certificadas, das quais sete em Mato Grosso do Sul. Em 2018, a solenidade certificou 198 empresas, sendo 10 aqui do estado.

Dentre as vantagens para contratar a mão de obra prisional estão os benefícios fiscais e trabalhistas, o que não gera encargos como pagamento de 13º salário, férias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outras vantagens. Isso se deve graças à relação de trabalho não ser regida pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e sim pela Lei de Execução Penal (LEP).

Requisitos

Há requisitos para a concessão do Selo como: comprovar, em diferentes percentuais, a contratação de pessoas em privação de liberdade, internados, cumpridores de penas alternativas ou egressos do sistema prisional, desenvolver iniciativas que contribuam para modificar a realidade socioeconômica das pessoas em privação de liberdade e egressos e proporcionar ambiente de trabalho salubre e compatível com as condições físicas do preso trabalhador.

A chefe da Divisão de Trabalho da Agepen, Elaine Cecci, aponta que, além do expressivo marketing social, o selo pode representar uma oportunidade de ampliar os negócios até mesmo fora das fronteiras do Brasil. “Às vezes, dependendo do negócio, exige-se um certificado em nível nacional, e esta é uma grande oportunidade”, comenta.

Atualmente, a Agepen conta com mais de 190 empresas parceiras que oferecem ocupação produtiva a detentos. Na primeira edição do Selo, no ano passado, sete atenderam aos critérios estabelecidos e conquistaram o reconhecimento nacional.

Uma alteração deste novo ciclo é que o percentual de contratação de pessoas privadas de liberdade ou egressas do sistema prisional se dará a partir do segmento ocupacional que a mesma ocupa dentro da instituição, ampliando a possibilidade de certificação às instituições.

Critérios para a concessão:

 

I – preencher o formulário de inscrição;

 

II – comprovar a contratação de pessoas em privação de liberdade, internados, cumpridores de penas alternativas ou egressos do sistema prisional, nos seguintes percentuais, conforme o caso:

 

1. a) três por cento das vagas, quando a instituição possuir duzentos ou menos funcionários;
2. b) quatro por cento das vagas, quando a instituição possuir duzentos e um a quinhentos funcionários;
3. c) cinco por cento das vagas, quando a instituição possuir quinhentos e um a mil funcionários;
4. d) seis por cento das vagas, quando a instituição possuir mais de mil funcionários;

III – não estar respondendo ou ter sido condenada judicialmente por trabalho escravo;

IV – desenvolver iniciativas que contribuam para modificar a realidade socioeconômica das pessoas em privação de liberdade e egressos, tais como:

1. dar oportunidade para a absorção dos trabalhadores oriundos do sistema prisional e de justiça criminal, com respeito às regras de segurança e saúde do trabalho;
2. realizar ações para que o trabalho tenha caráter educativo e produtivo;
3. incentivar a formação escolar ou profissional dos presos trabalhadores; e
4. incentivar a contribuição à Previdência Social.

V. realizar as seleções dos trabalhadores de maneira impessoal, transparente e utilizando critérios objetivos previamente definidos; e

VI.  promover o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), se necessário.

Em caso de eventuais dúvidas entre em contato pelo telefone (61) 2025 9806 e e-mail coatr@mj.gov.br.

A Subsecretaria Estadual de Políticas Públicas para Juventude abriu as inscrições para o curso de técnica de vendas e atendimento ao público, destinado a jovens de 17 a 29 anos moradores do bairro Pioneiros, em Campo Grande. O curso faz parte do projeto “Capacita”, que tem como objetivo contribuir com a inclusão social de jovens e desenvolvê-los para o mercado de trabalho.

De acordo com o Subsecretário Estadual de Políticas Públicas para Juventude, Ian Leal, a qualificação profissional é fundamental para qualquer pessoa que busca um lugar ao sol no mercado de trabalho, principalmente para os mais jovens.

“Realizamos um primeiro curso com o mesmo tema no mês de outubro para jovens moradores do bairro Nova Lima, no final do mês fomos a Bodoquena e levamos o curso de fotografia. Agora estaremos na região do Pioneiros, com o curso de técnica de vendas e atendimento ao público, uma vez que estamos em uma época do ano que surgem novas vagas de trabalho, e assim novas oportunidades dos nossos jovens se inserirem no mercado de trabalho”, explica o subsecretário.

O curso será realizado entre os dias 26 e 29 de novembro e abordará os seguintes temas: como agir na entrevista de emprego, oratória e comunicação, vendas, marketing pessoal e empresarial.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas até às 18h do dia 25 de novembro através do e-mail: juventude@segov.ms.gov.br ou pelo telefone (67) 3316-9141. Estão sendo oferecidas 30 vagas.

Metodologia de pesquisa de preços desenvolvida pela Divisão de Fiscalização de Saúde do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) assegurou economia de 62,5% em pregão realizado pelo Consórcio Público de Desenvolvimento do Vale do Ivinhema – Codevale – para aquisição de medicamentos.

Composta de 594 itens orçados em R$ 47,1 milhões, a licitação registrou valor final de desembolso de R$ 17,6 milhões, com economia de R$ 29,4 milhões, desempenho que valida a metodologia que vem sendo difundida pelo TCE-MS junto a seus jurisdicionados.

Ainda que em relação a 13,63% dos produtos – 81 dos 594 medicamentos – os fornecedores não tenham concordado com preços-limite fixados pela Anvisa, esses itens, cuja aquisição não se efetivou naquele pregão, representaram menos de 6% do montante da licitação.

Mesmo que por rigor metodológico se desconte o valor desses itens “desertos” – designação para os produtos que não atraem fornecedores –, estimado em R$ 2,6 milhões, a economia registrada pelo consórcio de municípios segue sendo de impressionantes R$ 26,7 milhões.

Integrado pelos municípios de Bataguassu, Nova Andradina, Anaurilândia, Ivinhema, Batayporã, Taquarussu, Brasilândia, Santa Rita do Pardo, Angélica e Novo Horizonte, o Codevale se beneficiou da orientação técnica assegurada pela Divisão de Fiscalização de Saúde no desempenho do controle prévio, um das atribuições institucionais do TCE-MS.

Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização de Saúde, auditor de Controle Externo Haroldo de Oliveira Souza, a metodologia de pesquisa de preços desenvolvida pelo TCE-MS tem sido amplamente divulgada junto aos entes jurisdicionados, para motivá-los a adotá-la.

Para o presidente do TCE-MS, Conselheiro Iran Coelho das Neves, suportes institucionais como o oferecido pela Divisão de Fiscalização de Saúde ao Codevale agregam ao controle prévio “notável função pedagógica que, neste caso, resultará em economia de milhões de reais exatamente em setor tão crítico e delicado como é o da saúde pública.”

A gravidez, o trabalho de parto, a correria para o hospital e ver o bebê nascer em boas condições e depois ir embora com ele nos braços é o desejo de todas as gestantes. Porém, infelizmente, nem sempre é isso o que acontece. Na Santa Casa de Campo Grande de janeiro a setembro deste ano 476 partos aconteceram antes da 37 semana de gestação, prolongando o tempo de internação dos bebês no hospital. No Brasil, de acordo com o Ministério da Saúde, aproximadamente 10% dos bebês nascem antes do tempo.

Em 17 de novembro foi intitulado o Dia Mundial da Prematuridade para chamar a atenção da sociedade sobre este assunto tão importante. Como forma de conscientizar as mães, familiares e o público em geral a gerência de eventos do hospital em parceria com o serviço de neonatologia realizará na próxima quinta-feira (28) o evento “Dia da Prematuridade”, um ciclo de palestras organizado para esclarecer dúvidas e promover discussão sobre o tema.

Conforme os indicadores internos do hospital, em 2019 foram feitos 2.540 partos entre cesárias e normais e, destes, 476 foram de bebês prematuros. O médico pediatra e chefe dos setores neonatais da Santa Casa, Dr. Walter Peres, apresenta alguns pontos que são importantes para o entendimento do assunto.

Parto prematuro

Vários fatores podem propiciar o parto prematuro dentre eles a falta ou a deficiência no pré-natal correto, patologias maternas, principalmente por infecções congênitas, diabetes, doenças hipertensivas e até mesmo gestação gemelar, porém todos esses fatores podem ser minimizados com um pré-natal adequado e desde o início da gestação.

O bebê prematuro

Parto prematuro é aquele que ocorre antes de 37 semanas de idade gestacional. Existem várias possibilidades de complicações ao bebê como doença pulmonar (por deficiência de surfactante ou displasia broncopulmonar), ocular (retinopatia da prematuridade), auditivo (surdez), cardíaca (persistência do canal arterial), cerebral (como hemorragia peri-intraventricular, leucomalacea periventricular) podendo levar a distúrbios no desenvolvimento neuropsicomotor a longo prazo, déficit de crescimento (levando a baixa estatura), entre outras complicações possíveis. Em relação ao peso de nascimento, são considerados os bebês com menos de 2,5 kg como baixo peso, muito baixo peso os com menos de 1,5kg e extremo baixo peso aqueles com peso menor que 1kg.

Vínculo materno

A importância do vínculo se dá desde o nascimento do bebê ainda na sala de parto e depois passando pelos setores neonatais como a UTI Neonatal e a Unidade Intermediária. Tudo começa com o contato visual e depois o toque, evoluindo para o contato pele a pele através do Método Canguru e com a presença da família durante toda internação do bebê, acompanhando as etapas de seu tratamento. Este vínculo com os pais é fundamental para a redução do tempo de internação e proporciona excelentes benefícios aos prematuros como redução da chance de infecção, melhora do ganho ponderal, maiores taxas de sucesso na amamentação, melhor desenvolvimento neurológico e maiores escores de inteligência e maior vínculo com a família reduzindo a chance de maus-tratos e violência.

Os bebês que nascem no centro obstétrico da Santa Casa passam por avaliação do grau de prematuridade e, conforme a gravidade, são transferidos ou para a Unidade Intermediária ou para a UTI Neonatal. Durante sua internação eles são cuidados por uma equipe multiprofissional especialista no cuidado neonatal sendo estabilizado clinicamente, recebendo tratamento para qualquer condição clínica que apresente, alimentação parenteral em alguns casos ou enteral (leite) por sonda e, conforme o ganho de peso e mais “maduro”, começa a aprender a sugar em sua mãe, desmamando da sonda e indo para casa mamando exclusivamente no seio.

A proposta do engenheiro Marcelo Miglioli, pré-candidato a prefeito de Campo Grande (Solidariedade), para instalar no prédio do antigo Hotel Campo Grande um Centro Municipal de Diagnósticos e Especialidades Médicas tem apoio da população.  Nas redes sociais houve forte manifestação favorável e centenas de comentários e compartilhamentos, todos positivos.

Campo Grande tem uma fila de mais de 40 mil pessoas esperando por exames e por uma simples consulta com médico especialista, muitos morrem nas filas de espera, como destacou o jornal Correio do Estado. Portanto, criar um espaço central, de fácil acesso para médicos e usuários, onde todas as especialidades estariam reunidas, é um caminho para reduzir a espera e salvar vidas.

Essa semana, em enquete na ruas, as pessoas voltaram a destacar a necessidade de mais investimentos da saúde e apoiar a ideia de Marcelo Miglioli. Ozenir da Silva, que é cabelereira, pontuou que “na minha opinião, para reestabelecer aí o prédio, eu acho o Centro de Diagnóstico a melhor opção”. Mesmo ponto de vista  a manicure Erika dos Anjos para quem “a  população necessita de área de saúde.  Está muito carente sim. Tem que investir mais”.

Na frente do prédio do antigo Hotel Campo Grande, o porteiro Fernando de Carvalho Santos apoia a ideia e até mostra no seu corpo onde precisa de tratamento de saúde; “Hoje mesmo eu preciso muito de saúde, preciso de tratamento, e eu mesmo não tenho isso”, destaca.

De acordo com a costureira Margarida Rocha, atualmente os serviços “estão muito espalhados pela cidade. As pessoas chegam ali na Santa Casa, mandam a gente para outro lado da cidade. Um Centro desses bem no centro da cidade e com vários serviços  juntos iria facilitar muito a nossa vida”, afirma.

“É o que nós estamos precisando é da saúde, então esse Centro de Diagnósticos para atender a população no centro é a melhor ideia”, avaliza  a aposentada Dirce de Menezes. Claudelino Alves, também aposentado dá seu apoio e aproveita para reclamar da saúde em Campo Grande. “ Tá precário. Vixe, tá doido, ontem mesmo eu fui no posto Tiradentes ali, e fiquei o dia inteiro esperando”.

A dona Antônia Pereira, que é do lar, manifesta-se de forma favorável ao Centro de Diagnósticos e Especialidades Médicas: “É bem melhor para fazer consulta, ter um laboratório de fazer exame. Eu acho que usar para moradia popular não vai dar certo”, comenta.

A estudante Rayane Bandeira reconhece que “a saúde está muito precária em Campo Grande, e é preciso ter esse centro de diagnóstico para ajudar essas pessoas o mais rápido possível”. Mesma opinião manifesta o aposentado Ricardo Pereira, para quem esse Centro seria “bem melhor para nós campo-grandense, né?!”.

Todos os depoimentos foram colhidos na Rua 13 de Maio, diante do prédio abandonado do Hotel Campo Grande. Marcelo Miglioli disse que os problemas têm que ser resolvidos com base em prioridades e a saúde é maior delas. E dentro da saúde, assinala, a média complexidade é onde o sistema trava, porque as mais de 70 unidades de saúde estão vazias, mesmo com horário estendido, e as UPAs lotadas, justamente porque nos bairros não há médico e faltam condições de resolutividade para os pacientes. “Vem daí a versão popular de que nos postos de bairro as pessoas recebem apenas receita de Dipirona”, conclui.

Confira a programação:

Quem é que nunca ouviu “Superfantástico”, “A galinha magricela” ou “Ursinho Pimpão”? Seja na própria infância ou na dos filhos e até netos, essas canções fazem parte da história de muita gente. Pois, resgatando esse saudosismo lúdico e divertido, a Turma do Balão Mágico promete animar a inauguração da Rua 14 de Julho, marcada para o dia 29 de novembro, a partir das 18 horas.

Além do show nacional, a Prefeitura de Campo Grande, faz questão de prestigiar artistas locais, inclusive são eles quem abrem a noite de festa. A partir das 18 horas, no palco montado na Avenida Afonso Pena com a Rua 14 de Julho, quem se apresenta ao público é a banda Os Walkírias, que traz um repertório bem anos 1980 e 1990, com releituras de grandes músicas para quem gosta de rock nacional, além de composições autorais.

Para emocionar ainda mais o público, haverá apresentação da Orquestra Infantil Indígena de Campo Grande, que se apresentará em conjunto com o Coral Pontos Cardeais e com a Orquestra Sinfônica Municipal.

Balão Mágico

O show da Turma do Balão Mágico foi escolhido, justamente, para dar esse “ar de saudosismo”, de resgate das coisas boas da vida, de felicidade. “É o momento de reviver toda a história que já foi trilhada nessa nossa rua icônica que é a 14 de Julho. Mas além disso, é a hora de curtir e comemorar um grande marco onde passado e futuro seguem seu rumo, e no meio de tudo isso fazer valer a sensação de nostalgia boa com um show que transcende gerações na música brasileira, o Balão Mágico”, afirma Melissa Tamaciro, secretária e Cultura e Turismo de Campo Grande.

A nova formação traz dois integrantes do grupo, Simony e Toby, e promete agitar a noite. Outras surpresas estão reservadas para a inauguração que será aberta ao público, abrindo a temporada de compras de Natal com uma iluminação especialmente pensada para a época.