Mês: julho 2020

O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) suspendeu o atendimento, pelos próximos sete dias, na agência que atende o município de Anastácio, distante cerca de 120 km de Campo Grande. A decisão foi tomada como forma de prevenção contra a disseminação do Novo Coronavírus (covid-19) já que dois funcionários que atendem no local foram afastados com sintomas do vírus.

 

“Fizemos a testagem, afastamos os dois servidores e os demais que tiveram contato com eles. Agora vamos aguardar os resultados e caso seja possível, reabriremos após sete dias”, informou o diretor-adjunto do Departamento, Valter Bortoletto.  De acordo com ele, os clientes têm a opção de se dirigir até a agência de Aquidauana caso necessitem de algum atendimento presencial.

 

O Detran tem seguido todas as recomendações protocolares das autoridades de saúde. Caso algum servidor ou funcionário terceirizado seja infectado, o mesmo deverá permanecer afastado por 14 dias e terá o acompanhamento conforme orientado pela Secretaria de Estado de Saúde.

 

Detran Digital

 

Os principais serviços, como renovação de habilitação e emissão do documento do veículo já estão sendo realizados através do novo portal – Meu Detran, evitando assim a necessidade de se deslocar as agências.

 

Acesse o site e confira todos os serviços disponíveis.

O juiz Maurício Cleber Miglioranzi Santos, em substituição legal na 3ª Vara Cível de Corumbá, julgou procedentes os pedidos de um cliente contra uma loja de produtos varejista na Ação Declaratória de Inexigibilidade de débito c/c com indenizatória por danos morais, por cobrar uma dívida já acordada. Conforme a sentença, a loja deverá pagar ao autor R$ 7 mil a título de indenização por danos morais, acrescida de correção monetária com base no IGPM a partir desta data, além de declarar inexigível o débito inscrito, no valor de R$ 360,35, vencido em 5 de setembro de 2019.

 

Alegou o autor que no dia 14 de janeiro de 2020, ao tentar efetuar uma compra parcelada em uma loja da cidade, descobriu que havia em seu nome uma inscrição em cadastros restritivos realizada pela ré, por débito no valor de R$ 360,35, vencido em 5 de setembro de 2019, referente a um contrato com a loja.

 

Relatou que mantém com a ré um contrato de cartão de crédito e que o débito inscrito se refere à fatura de setembro de 2019, que, por um lapso, não foi paga no vencimento.

 

Aduziu que, após contato telefônico, foi realizado um acordo e a ré emitiu nova fatura do valor devido, com vencimento em 5 de outubro de 2019, cujo pagamento efetuou em 7 de outubro de 2019. Portanto, sustentou que a inscrição se refere a uma dívida já adimplida, fato que lhe causou extremo desconforto e constrangimento, por ter tido o seu crédito negado na frente de outros clientes.

 

Assim, requereu de imediato a exclusão do seu nome do cadastro de inadimplentes. No mérito, pediu a declaração da inexistência do débito e a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais.

 

Citada, a ré ofereceu contestação aduzindo que a negativação foi válida e exigível, uma vez que o próprio autor reconheceu o atraso no pagamento e o tempo em que o nome do autor permaneceu inscrito nos cadastros restritivos foi ínfimo. Alegou que ele se manteve em mora injustificada por praticamente um mês, não havendo que se falar em abalo moral pela curta demora na retirada de seu nome do cadastro restritivo.

 

Para o juiz, a pretensão declaratória deve ser concedida, pois o autor comprovou suficientemente o fato constitutivo de seu direito, uma vez que se verifica a fatura reemitida, no mesmo valor de R$ 360,35, e o seu respectivo pagamento, antes da própria disponibilização da anotação.

 

Quanto aos danos sofridos, o magistrado frisa que a sua ocorrência em relação ao autor é intuitiva, uma vez que, “a se ver inserido nos cadastros de proteção ao crédito, teve ele a honra maculada, sendo taxado de mau pagador de contas e sujeitando-se, por conseguinte, às restrições que daí surge, entre as quais a automática perda de acesso a linhas creditícias.(…) Assim, a ré no prazo de 5 dias, deve providenciar a retirada do nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito, de forma definitiva, em relação ao débito ora declarado inexigível, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a 30 dias”, sentenciou o magistrado.

Em fiscalização em uma propriedade rural no município de Ponta Porã, Policiais Militares Ambientais de Dourados localizaram hoje (28) diversos pontos na propriedade com processos erosivos de ravinas e pequenas voçorocas por falta de conservação do solo.

 

A equipe verificou na fazenda que não foram tomadas medidas preventivas na mudança do uso do solo de vegetação nativa para o plantio de lavoura, o que fez com que ocorressem os processos erosivos. As atividades foram paralisadas na área afetada.

 

Além de a legislação ambiental exigir, no próprio contrato de arrendamento constava que o infrator teria que realizar atividades de proteção do solo. O arrendatário (50), residente em Amambai, foi autuado administrativamente e multado em R$ 16.879,50. O autuado também responderá por crime ambiental, com pena prevista de três a seis meses de detenção. O infrator foi notificado a apresentar junto ao órgão Ambiental Estadual, um Plano de Recuperação de Área Degradada e Alterada (PRADA), em prazo de 60 dias.

 

ALERTA AOS PORPRIETÁRIOS RURAIS SOBRE ARRENDAMENTOS

 

A PMA tem encontrado em propriedades rurais muitas infrações e crimes ambientais cometidos por arrendatários e alerta aos proprietários rurais, que mantenham vigilância sobre suas propriedades. Há possibilidade inicialmente de os proprietários serem responsabilizados solidariamente, tanto na instância, administrativa (multa ambiental), penal (na coautoria do crime) e, principalmente na instância civil, em ação de reparação dos danos ambientais, especialmente, se os arrendatários não fizerem a recuperação e entregarem as terras com o litígio.

 

Além disso, caso o arrendatário não seja pego durante o cometimento da infração, diferentemente deste caso, em que ele foi responsabilizado inicialmente de forma direta na parte administrativa, todo o passivo ambiental depois do contrato permanece ao proprietário. Dessa forma, há que se ter muito cuidado e manter vigilância sempre.

Em Campo Grande, uma pessoa infectada transmite a Covid-19 para 1,7 indivíduos, o que indica risco muito alto de propagação da doença.

 

Esse dado foi incluído no relatório semanal sobre a modelagem matemática das quantidades de casos confirmados da Covid-19 no estado e na Capital, realizado pelos professores Erlandson Saraiva (Inma) e Leandro Sauer  (Esan), da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).

 

“A informação sobre o número de reprodução da doença é obtido de acordo com a escala denominada de Covidímetro, proposta por professores da UFRJ”, expõem os pesquisadores.

 

Com dados analisados desde 14 de março até 26 de julho (ontem), os professores apontam que o mês de julho está sendo um mês muito crítico, com aumento significativo do número de casos; passando de 2.241 casos em 30 de junho para 8.883 casos em 26 de julho, o que significa um aumento de 296,39%.

 

Os 6.642 casos registrados somente no mês de julho representam 74,77% do total de casos confirmados.

 

“A figura ao lado mostra o gráfico do modelo ajustado aos dados de Campo Grande. Os pontos na cor azul sobre a linha vermelha mostram que desde o dia 89 (11/6/20) estamos em cenário de crescimento exponencial de casos. Infelizmente, se nada for feito para conter a proliferação da doença, continuaremos neste cenário por todo o mês de agosto. Somente no início de setembro que começará a diminuir, com pico estimado para 23 de setembro com 86.325 casos. Além disso, os dados mostram que a quantidade de casos dobra em média a cada 13 dias”, explicam os pesquisadores.

 

Conforme o modelo ajustado, a quantidade de indivíduos diagnosticados com a Covid-19 que precisarão de atendimento em leitos clínicos superará a quantidade de leitos disponível (341) no dia 31 de agosto.

 

Já com relação aos leitos de UTI, é estimado para 16 de agosto a superlotação. “Esses resultados mostram a necessidade de a população continuar seguindo as orientações de especialistas da área da saúde para se manter o isolamento social sempre que possível. Este procedimento é necessário para que as quantidades registradas em uma semana estejam sempre abaixo da curva estimada. Pois somente desta maneira obteremos o desejado “achatamento” da curva e evitaremos o colapso do sistema de saúde pública da cidade de Campo Grande”, avaliam.

 

Mato Grosso do Sul

 

No estado, o número de reprodução é de 1,2, conforme o Covidímetro, sendo estimado para o dia 10 de agosto o pico da doença.

 

Em 30 de junho eram 7.965 casos, e até ontem o número saltou para 21.514, com aumento de 170,11%.

 

As projeções do modelo Gompertz indicam colapso do sistema público de saúde no estado em relação aos leitos de UTI para 11 de agosto.

 

Fonte: UFMS

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (SEDECT), por meio do Departamento de Turismo, reforçou que o Balneário Municipal “Miguel Jorge Tabox” encontra-se fechado para o público em razão da Pandemia.

 

O local está seguindo as recomendações do Órgão Mundial de Saúde (OMS) e dos decretos municipais da Prefeitura orientando sobre as regras para evitar aglomeração em locais públicos.

A Prefeitura de Dourados, por meio da Semas (Secretaria Municipal de Assistência Social), desenvolveu um projeto voltado a atender aos imigrantes e seus familiares. A iniciativa visa à abordagem, principalmente em vias públicas, para o encaminhamento dessas pessoas aos serviços assistenciais disponibilizados pelo Município.

 

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Maria Fátima Silveira de Alencar, é grande o número de imigrantes que aportaram a Dourados nos últimos tempos em busca de emprego e “a cada dia mais famílias chegam à cidade, na esperança de uma vida melhor”.

 

A secretária explica que, por orientação da prefeita Délia Razuk, está em fase de implantação em Dourados o Centro de Atendimento ao Imigrante, um local para atendimento específico dessas pessoas. No local os imigrantes recebem encaminhamentos e orientações e são inscritos no Cadastro Único para estarem habilitados a receber benefícios sociais oferecidos por todas as esferas de governo.

 

A Assistência Social contratou, inclusive, um servidor que fala sete idiomas para facilitar a comunicação com os imigrantes e fazer os encaminhamentos necessários para que sejam assistidos pelo poder público e parceiros locais.

 

 

 

 

Shirley Flores Zarpelon, diretora da Proteção Social Especial da Semas, explica que o projeto tem por objetivo abordar as famílias e indivíduos com cartazes que estão em semáforos pedindo ajuda, informar sobre os serviços e endereços dos Equipamentos de Assistência Social, encaminhar as famílias aos centros de apoio como Cras, Creas, Centro Pop e Casa da Acolhida para acesso aos benefícios socioassistenciais e demais serviços ofertados pela Assistência Social.

 

“A Semas, por meio desses equipamentos, já vêm prestando atendimento a estes indivíduos e famílias, com abordagens, atendimento e encaminhamentos, entrega de benefícios eventuais, indicando o público citado para recebimento de doações da sociedade civil e oferta de acolhimento temporário quando necessário”, diz a diretora.

 

O projeto

 

O projeto da Semas, orientado pela secretária Fátima Alencar e pela prefeita Délia Razuk, é desenvolvido pelo Serviço Especializado em Abordagem Social, serviço ofertado, de forma continuada e programada, com a finalidade de assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique, nos territórios, a incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, dentre outras. A ação conta com participação de técnicos do Centro de Atendimento ao Imigrante, Centro POP, Casa da Acolhida e Conselhos Tutelares Leste e Centro, que fazem abordagens no quadrilátero central, rodoviária, praças, supermercados, abordando famílias, indivíduos, informando sobre os serviços e endereços dos equipamentos da Assistência Social, além de informar endereços de outras políticas da rede como postos de saúde, hospitais, UPA, delegacias de polícia, Central de Vagas de Emprego, Casa da Irmã Dulce, Sociedade Cáritas, sociedade civil que apoia imigrantes entre outros endereços pertinentes ao imigrante recém-chegado em Dourados.

 

O projeto será desenvolvido nos períodos matutino e vespertino, durante 30 dias, iniciando em 20 de julho e encerrando no dia 20 de agosto de 2020, podendo ser prorrogado, se necessário.

 

Equipamentos

 

A Secretaria Municipal de Assistência Social possui na Proteção Social Básica sete Cras (Centro de Referência de Assistência Social), sendo um deles na Aldeia Bororo; dois Centros de Convivência a Pessoa Idosa, um Centro de Atendimento a Pessoa com Deficiência “Dorcelina Folador”, uma Central de Cadastro Único e, na Proteção Social Especial, um Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), um Centro POP (Centro de Referência Especializado em População de Rua), um Centro de Atendimento à Mulher vítima de violência, um Serviço em Acolhimento em Família Acolhedora e uma Casa de Passagem “Casa da Acolhida”.

 

“Com estes equipamentos a Semas vem desenvolvendo as ações no âmbito da Assistência Social, visando à garantia dos direitos e ao desenvolvimento humano, afiançando seguranças socioassistenciais aos usuários expressas na segurança de sobrevivência ou de rendimento e autonomia, segurança de convívio ou vivência familiar; segurança de acolhida”, diz a secretária Fátima. “Tais seguranças visam, principalmente, ao fortalecimento de vínculos à autoestima à autonomia, ao protagonismo, à participação e à capacidade de proteção das famílias, indivíduos e comunidades. É importante ressaltar que sua efetivação está associada a outras ações, pertinentes às demais políticas públicas que, de forma articulada e indissociável, visam garantir direitos aos cidadãos”, completa.

 

Desde meados de abril de 2019, Dourados está recebendo pelo Projeto Acolhida do Governo Federal, imigrantes venezuelanos que entram no Brasil via Roraima e se deslocam inicialmente a capital de Mato Grosso do Sul e posteriormente aos municípios em busca de vagas de emprego.

 

Levantamento do quantitativo de imigrantes aponta que em Dourados, até o mês de maio, é de 2.576 (destes, 1.137 realizaram o Cadastro Único), sendo 328 haitianos, 211 de diversas nacionalidades e 2.037 venezuelanos e a maioria deles sem emprego.

 

“É notório a chegada de imigrantes com suas famílias, a maioria venezuelanos, que agora estão nos semáforos da cidade com cartazes pedindo comida, emprego e isso exige uma ação urgente, principalmente em relação à exposição de crianças a riscos do trânsito entre outros riscos, e que muitas vezes são usadas para sensibilizar a população a contribuir com estas famílias”, diz Fátima.

O município de Japorã, localizado no extremo sul de Mato Grosso do Sul, registrou nesta segunda-feira (27.07) a primeira ocorrência de Covid-19. Com a anotação, já são 78 as cidades sul-mato-grossenses com casos confirmados do novo coronavírus – 99% das 79. No Estado, Figueirão é o único município onde a doença não circula.

 

Dados do boletim epidemiológico da Secretaria de Estado de Saúde (SES) mostram que mais 288 exames deram positivo para a doença em todo o MS nas últimas 24 horas. Com esse acréscimo, o número total de casos confirmados da doença no Estado chega a 21.802.

 

Também nas últimas 24 horas foram registrados 14 óbitos, passando para 319 mortes pela doença em Mato Grosso do Sul.

 

Dos 21.802 casos confirmados, 5.199 estão em isolamento domiciliar, 15.827 estão sem sintomas e já estão recuperados e 462 estão internados, sendo 292 em hospitais públicos e 170 em hospitais privados. Cinco pacientes internados são procedentes de fora do Estado.

 

“Esses dados devem ser analisados pela população, que deve ficar em casa, principalmente nas cidades consideradas epicentro da pandemia em Mato Grosso do Sul”, disse a secretária-adjunta da SES, Christinne Maymonne.

 

Segundo ela, Campo Grande e Corumbá continuam com alta frequência de casos novos e muitas internações. A Capital possui 8.579 casos confirmados e 104 óbitos. Na cidade do Pantanal são 1.014 casos da doença e 29 mortes.

 

A SES publica o boletim epidemiológico referente às notificações de casos suspeitos de coronavírus (Covid-19) diariamente. As informações divulgadas pela Secretaria são os dados oficiais consolidados do Estado que são repassados ao Ministério da Saúde.

 

Acompanhe os boletins periódicos no link: http://www.vs.saude.ms.gov.br.