Em fiscalização em uma propriedade rural no município de Ponta Porã, Policiais Militares Ambientais de Dourados localizaram hoje (28) diversos pontos na propriedade com processos erosivos de ravinas e pequenas voçorocas por falta de conservação do solo.
A equipe verificou na fazenda que não foram tomadas medidas preventivas na mudança do uso do solo de vegetação nativa para o plantio de lavoura, o que fez com que ocorressem os processos erosivos. As atividades foram paralisadas na área afetada.
Além de a legislação ambiental exigir, no próprio contrato de arrendamento constava que o infrator teria que realizar atividades de proteção do solo. O arrendatário (50), residente em Amambai, foi autuado administrativamente e multado em R$ 16.879,50. O autuado também responderá por crime ambiental, com pena prevista de três a seis meses de detenção. O infrator foi notificado a apresentar junto ao órgão Ambiental Estadual, um Plano de Recuperação de Área Degradada e Alterada (PRADA), em prazo de 60 dias.
ALERTA AOS PORPRIETÁRIOS RURAIS SOBRE ARRENDAMENTOS
A PMA tem encontrado em propriedades rurais muitas infrações e crimes ambientais cometidos por arrendatários e alerta aos proprietários rurais, que mantenham vigilância sobre suas propriedades. Há possibilidade inicialmente de os proprietários serem responsabilizados solidariamente, tanto na instância, administrativa (multa ambiental), penal (na coautoria do crime) e, principalmente na instância civil, em ação de reparação dos danos ambientais, especialmente, se os arrendatários não fizerem a recuperação e entregarem as terras com o litígio.
Além disso, caso o arrendatário não seja pego durante o cometimento da infração, diferentemente deste caso, em que ele foi responsabilizado inicialmente de forma direta na parte administrativa, todo o passivo ambiental depois do contrato permanece ao proprietário. Dessa forma, há que se ter muito cuidado e manter vigilância sempre.
