Prefeitura realiza reunião para tratar dos imigrantes venezuelanos que vivem nas ruas de Ponta Porã

 

A Prefeitura Municipal de Ponta Porã, através da Secretaria Municipal de Assistência Social realizou, no início deste mês, uma reunião para tratar de assunto que tem causado preocupação nas autoridades municipais: os imigrantes venezuelanos nas ruas da cidade.

 

É muito comum perceber pessoas que fugiram da grave crise social que atravessa a Venezuela, para imigrar para Ponta Porã. A razão, é que até março deste ano, era possível regularizar a entrada no Brasil apenas por aqui e por Foz do Iguaçu. Após a regularização, os imigrantes têm acesso ao mercado de trabalho e acolhimento, por exemplo.

 

Para a Secretária Municipal de Assistência Social, Vera Lúcia Oliveira, a questão não é só abordar. “Existe todo um cenário, que pode sugerir a presença e atuação de “coyotes” e exploradores na fronteira. Precisamos envolver todas as autoridades para formar um grupo de trabalho onde cada ator participe dentro da sua competência. É preciso acolher, orientar e encaminhar essas pessoas”, destacou.

 

O Comandante do 4.º Batalhão de Polícia Militar, Ozevaldo Santos de Melo, propôs, além da criação do grupo de trabalho, o mapeamento e identificação através de serviços de inteligência, dos imigrantes, para conhecimento e compartilhamento entre as autoridades, dos dados que poderão ser levantados.

 

Marcial Benitez Troche – responsável pelo setor de Imigração Polícia Federal, colocou-se a disposição para colaborar no sentido de regularizar a entrada dos imigrantes e fazer os encaminhamentos pertinentes aos CRAS de Ponta Porã.

 

Hugo Lopes Garay, representante do Consulado Paraguay em Ponta Porã afirmou ser interessante abordar um tema tão sensível como esse e comprometeu-se a trazer as Autoridades competentes paraguaias nas próximas reuniões.

 

A representante do Ministério Público, Andrea Resende, responsável pela Vara da Infância e Juventude, comprometeu-se em instaurar um Procedimento Administrativo, para acompanhar os trabalhos do grupo e contribuir com a validação dos  procedimentos a serem implementados.

 

Ao final da reunião, foi elaborada uma ata, que documenta tudo que foi abordado, cria o grupo de trabalho e planeja mais reuniões, onde cada participante ficou com a missão de trazer sugestões dentro da sua área de atuação para enfrentar esse grave problema social.

 

Participaram da reunião: Andrea de S. Resende – Ministério Público ; Erotilde R. De Arruda – Coordenadora Cras Marambaia ; Cléa Morato – Coordenadora CREAS; Kaled Issa – Tenente Corpo de Bombeiros Militar de Ponta Porã; Mayara Alvino – Coordenadora Proteção Social Especial; Kelly Guerreiro – Coordenadora Proteção Social Básica; Andréia do Amaral – Coordenadora do Centro Pop; Ozevaldo Santos de Melo – Comandante Polícia Militar Ponta Porã/MS; Marilene Escobar de Souza – Conselheira Tutelar; Gustavo Teixeira Chadid – Consulado do Brasil; Luís César A. Silva – Coordenador Cras Salgado Filho; Antônia Caballero – Consulada do Paraguay; Hugo Lopes- Consulado Paraguayo, Marcial Benitez Troche – Imigração Polícia Federal além da Secretária de Assistência Social Vera Lúcia Oliveira.

Em Coxim, autoridades debatem punição a quem pratica maus tratos a animais e criação de comissão para o setor

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Autoridades se reuniram no último dia 8 com o prefeito Edilson Magro para debater punições a quem pratica maus tratos a animais, bem como, a criação de uma comissão que vai administrar e pôr em prática ações de proteção a animais em estado de vulnerabilidade.

 

De acordo com os grupos locais de proteção a animais, Cãopanheiras e Adote um Bichin Coxim, existe no município uma cultura equivocada que leva os cidadãos a praticarem maus tratos a animais, como, abandono, ferimentos, descuido e até atos de crueldade.

 

Existem casos em que a pessoa adota um animal de estimação e logo abandona e casos em que o doador entrega o animal sem nem saber se quem recebe tem condições de cuidar. O que mais acontece é o abandono de animais recém-nascidos, na maioria gatos.

 

Até que seja criada uma comissão com representantes da sociedade e com o apoio do poder público, denúncias de maus tratos a animais podem ser feitas na Vigilância Sanitária do município, Policia Civil e Policia Militar Ambiental. A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605, de 12.02.1998 (Lei de Crimes Ambientais).

 

“Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

 

Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

 

§ 1º. Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

 

§ 2º. “A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal. ”

 

A denúncia de maus tratos não se aplica somente a animais domésticos, mas a qualquer tipo de animal, seja cavalos, bois e vacas, que muitas vezes vemos vagando pela cidade, como também em animais silvestres.

 

Uma nova reunião está marcada para próxima semana para que sejam apresentados nomes de pessoas que queiram participar da Comissão de Proteção aos Animais e consequentemente dar continuidade a ações de combate aos maus tratos.

 

Participaram da reunião desta terça além do prefeito Edilson Magro, representantes dos grupos de apoios aos animais Cãopanheiras e Adote um Bichim Coxim, Policia Civil, Policia Militar Ambiental. Vigilância Sanitária e vereadores do município.

 

Outro ponto debatido na reunião foi sobre o Castramóvel, que já está em andamento um plano para que o município possa ser atendido via Cointa.   Leia mais clicando aqui.