Os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul apreciaram ontem (25), as contas anuais do Governo do Estado relativas ao exercício de 2019, de responsabilidade do governador Reinaldo Azambuja. A sessão, realizada presencialmente, foi aberta apenas para a imprensa e alguns representantes do governo em função das medidas de isolamento social impostas pela pandemia da covid-19.
O presidente da Corte de Contas, conselheiro Iran Coelho das Neves, abriu a sessão e passou a palavra para o Procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins que emitiu o parecer favorável à aprovação das contas por “guardarem consonância com as exigências legais”.
Na sequência o relator do processo, conselheiro Marcio Monteiro, fez a leitura do relatório e apresentou seu voto também pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das Contas prestadas pelo Governador, com algumas ressalvas e recomendações, em conformidade com o disposto no art. 77, I, da Constituição Estadual, e nos artigos 21, I, 59, II, e § 3º, todos da Lei Complementar Estadual nº 160/2012.
O conselheiro lembrou que “a prestação de contas é a consolidação das contas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, bem como das Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Fundações e Autarquias e que o parecer do TCE-MS subsidiará o julgamento a ser realizado pela Assembleia Legislativa do Estado”.
Márcio Monteiro ainda elencou alguns dos pontos mais relevantes abordados no relatório, destacando as ressalvas e recomendações nas áreas da ciência e tecnologia, repasse duodecimal, dívida ativa, caixa e destinação de bens imóveis.
A sessão teve a participação dos conselheiros Flávio Kayatt, vice-presidente da Corte de Contas, do ouvidor Conselheiro Osmar Jeronymo, do corregedor-geral conselheiro Ronaldo Chadid, do diretor-geral da Escoex, conselheiro Waldir Neves, e do conselheiro Jerson Domingos, além do presidente conselheiro Iran Coelho das Neves, e do relator Márcio Monteiro. Todos acompanharam o relator no voto pela aprovação com ressalvas e recomendações.
Também estiveram presentes à sessão os secretários de Estado Eduardo Riedel, da Secretaria de Governo e Gestão Estratégica, e Felipe Ribeiro, da Secretaria da Fazenda, a Procuradora-Geral do Estado, Fabíola Marquetti, o Controlador-geral Carlos Eduardo Girão, a Procuradora Ana Carolina Garcia, e a superintendente de contabilidade geral do Estado, Oraide Katayama.
A íntegra do relatório do parecer prévio das Contas Anuais do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul pode ser vista no aqui.
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