Apesar de o Tribunal de Justiça ter estabelecido em sessão realizada no dia 15 de março passado a suspensão do projeto de construção de sua nova sede no Parque dos Poderes, os custos com a obra faraônica continuam aumentando.
Termo aditivo ao contrato firmando entre o Tribunal e a Engetela Comércio e Serviços ampliou os custos com a empresa em mais R$ 33.989,20, valor que somado ao que já foi pago – R$ 480 mil – eleva para R$ 514 mil a destinação do dinheiro do contribuinte apenas para o cercamento da área onde possivelmente será erguido o complexo arquitetônico.
O Vox MS indagou à assessoria de comunicação do TJMS se os quase R$ 34 mil aditivados teriam sido destinados à derrubada da cerca instalada na área onde se pretende construir o palácio, já que o projeto foi suspenso.
Isso porque consta do novo termo contratual a informação de que parte dos serviços será a “remoção de cerca e mourões de madeira ou concreto, sem reaproveitamento do material”.
Ontem, a assessoria do TJMS se manifestou, informando que “não tem o que responder. Está tudo suspenso”. Indagações feitas anteriormente também não foram respondidas.
Dentre elas, se será ou não instaurado algum tipo de procedimento para a restituição aos cofres públicos dos recursos gastos até o momento com o projeto, se a área destinada às obras permanecerá cercada ou se será liberada e, ainda, sobre o custo do totem instalado no local, se será ou não mantido.
Gastos astronômicos
Os custos iniciais do novo palácio não se resumem ao cercamento da área. Apenas com o projeto arquitetônico, a previsão de gastos é de R$ 3.688.530,34, recursos destinados ao escritório Gustavo Penna Arquiteto & Associados, contratado sem licitação no ano passado pelo então presidente da Corte, desembargador Carlos Eduardo Contar.
Parte do dinheiro já foi liberado, conforme estabelecido no cronograma de pagamentos previsto em contrato: 10% do valor total na assinatura do documento. Não foi informado se as demais parcelas programadas vêm sendo pagas.
Até agora, apenas com o cercamento da área e elaboração do projeto arquitetônico estão previstos gastos de mais de R$ 4,2 milhões.
Estacionamento cercado
A área doada ao TJMS pelo governo do Estado faz frente para duas avenidas, que são a Desembargador Leão Neto do Carmo e Presidente Campos Sales.
Nesta última, existe uma área onde foi construído, há décadas, estacionamento de veículos, ao lado da Creche Zedu. Diversas vagas foram cercadas pela Engetela.
O Vox MS também indagou ao Tribunal o objetivo do trancamento dessas vagas, mas nenhuma resposta foi fornecida.
Sociedade mobilizada
Em função da falta de transparência no processo, e ainda pelos danos ambientais que a obra faraônica provocará ao Parque dos Poderes com a extração de vegetação nativa, com reflexos negativos diretos sobre os animais que habitam o local, tudo indica que o Tribunal de Justiça vai enfrentar dificuldades para levar o projeto adiante.
O movimento popular “Amigos do Parque”, que já se posicionou contra o projeto, busca apoio nos legislativos estadual e municipal para evitar o avanço das obras.
Em nível municipal, a vereadora Luiza Ribeiro (PT) já apresentou projeto de lei visando o tombamento de toda a extensão do Complexo dos Poderes, que abrange o Parque dos Poderes, Parque do Prosa e Parque das Nações Indígenas.
Reunião na Câmara
Na manhã de ontem (27), o grupo reuniu-se com o presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Borges, o Carlão, em busca de apoio ao projeto.
Na Assembleia Legislativa, eles reúnem-se com deputados contrários ao projeto para conseguir adotar medidas em nível estadual. Abaixo-assinado também está sendo organizado, com incursões em busca de apoio em todo o Estado e em especial junto aos frequentadores do Parque.
Formação de Conselho
Além disso, existe decreto estadual, de 13 de julho de 2022, que ao dar nova redação ao Decreto nº 11.550, de 13 de fevereiro de 2004, institui o Conselho Consultivo do Parque Estadual do Prosa, composto por 10 membros, dentre os quais representantes da sociedade civil.
De caráter consultivo, o Conselho tem, entre várias atribuições, a de “buscar a integração da Unidade de Conservação com as demais unidades e espaços territoriais especialmente protegidos, inclusive em seu entorno”.
Além disso, deve “manifestar-se sobre obra ou atividade potencialmente causadora de impacto na Unidade de Conservação, em sua zona de amortecimento, mosaicos ou corredores ecológicos”.
Indagamos ao TJMS se este pretende convocar o Conselho do Parque Estadual do Prosa para participar das discussões a respeito do projeto de construção do novo complexo arquitetônico, mas também não obtivemos resposta.
Fonte: VOXMS
