Foram apreciadas pelos deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) nesta manhã (17), durante a Ordem do Dia, quatro matérias, todas aprovadas por unanimidade. Em discussão única, aprovado o Projeto de Lei 207/2021, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB), que confere ao município de Porto Murtinho o cognome de Portal da Rota Bioceânica. A denominação é um reconhecimento à história e contribuição do município para a economia sul-mato-grossense. A matéria segue à sanção.
O vice-presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Rocha (MDB) acredita que será uma grande conquista para Mato Grosso do Sul a Rota Bioceânica. “Esse projeto vem em um momento perfeito, ontem eu passei por Ribas do Rio Pardo para acompanhar a construção da maior fábrica de celulose do mundo, e a Rota Bioceânica permitirá o escoamento direto para o Chile, e também para a China”, destacou.
Também aprovado durante a sessão plenária, em discussão única, o Projeto de Resolução 22/2021, de autoria do deputado Barbosinha (DEM), que concede Comenda de Mérito Legislativo. O projeto será então promulgado pela Casa de Leis, e a resolução será publicada no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa.
Primeira discussão
Em primeira discussão, foram analisados e aprovados dois projetos de autoria do deputado Capitão Contar (PSL). O Projeto de Lei 212/2020, que altera e acrescenta dispositivos à Lei 4.416 de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre o acesso à informação, em todo o Estado, segue à segunda discussão e votação em plenário. O Projeto de Lei 202/2021, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei 3.945, de 04 de agosto de 2010, a Festa de Nossa Senhora do Carmo, realizada no Distrito de Forte Coimbra (MS), a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de julho, também será analisado em segunda discussão.
O deputado Capitão Contar agradeceu aos parlamentares pela votação unânime em ambas propostas. “Agradeço a aprovação dos projetos, um que confere mais transparência na fiscalização dos atos do Poder Público, e o outro que institui o a Festa da Nossa Senhora do Carmo. Ressalto aqui que a população do Forte Coimbra é muito acolhedora, e esperam o olhar de vocês para tornar o Forte Coimbra de visibilidade internacional”, declarou.
