A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul criou o canal mutirao@defensoria.ms.def.br para atender as pessoas hipossuficientes que possuem familiares presos após os episódios ocorridos nos dias 8 e 9 de janeiro em Brasília (DF).
Conforme o defensor público-geral em exercício, Homero Lupo Medeiros, a Defensoria Pública de MS designou um defensor público para realizar o atendimento aos familiares das pessoas presas no Distrito Federal, desde que sejam hipossuficientes, em decorrência dos atos objeto do inquérito policial 4.879/DF e seus conexos que tramita no Supremo Tribunal Federal.
Apesar de a Defensoria Pública já realizar esse tipo de atendimento diariamente em suas unidades, justifica-se a criação deste canal diferenciado por causa da amplitude dos acontecimentos.
“A atribuição do defensor público designado é de amplitude estadual, devendo realizar o atendimento dos familiares que residirem em quaisquer das cidades ou distritos do estado de Mato Grosso do Sul. O atendimento poderá ser realizado de forma presencial ou videoconferência, sendo que para as pessoas residentes fora de Campo Grande – MS o atendimento será exclusivamente por videoconferência”.
Todos os atendimento deverão ser pré-agendados pelo canal mutirao@defensoria.ms.def.br.
Missão
Além do canal criado pela Defensoria Pública de MS, o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) intensificou a divulgação do canal de comunicação entre as Defensorias Públicas dos Estados, do Distrito Federal e da União para troca de informações e documentos de manifestantes que residem em outros estados e não constituíram advogado.
A intenção do canal é que defensoras e defensores públicos que atuam na defesa das pessoas detidas possam ter acesso facilitado a dados úteis para a atuação jurídica, através da cooperação de Defensorias Públicas dos estados de origem dos/as acusados/as.
“A Defensoria Pública tem a missão constitucional de promover o acesso à justiça de forma abrangente no país, e a defesa do estado de direito exige que a Instituição atue nas garantias individuais de todas as pessoas presas, qualquer que seja a acusação”, apontou o presidente do Condege, Florisvaldo Fiorentino Júnior.
A dinâmica para facilitar o fluxo de informações na defesa de pessoas que tenham processos em estados diferentes do de sua residência já existe no âmbito das Defensorias Públicas, intermediado pelo Condege, e vale para qualquer caso. No entanto, em razão do grande número de pessoas detidas em Brasília, o órgão intensificou esta atuação, criando um canal direto entre as Defensorias envolvidas para o fluxo mais rápido de informações.
