Depois de receber várias denúncias de pacientes que não conseguem agendar exames de mamografia pela rede pública de saúde de Três Lagoas, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, por meio do Núcleo de Ações Institucionais e Estratégicas (NAE), instaurou um Procedimento para Apuração Preliminar (PAP) contra o município.
Segundo denúncias, duas mil mulheres estariam aguardando para realizar a mamografia, já que o aparelho do Hospital Público que realiza esse tipo de exame estaria danificado desde o primeiro semestre.
Na próxima semana, a Secretaria Municipal de Saúde deve ser notificada e deverá no prazo de 45 dias, podendo ser prorrogado, apresentar à Defensoria esclarecimentos.
A fundamentação legal para abertura do PAP tem base na Lei nº 11.664, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
