Quem já recebeu diversas ligações de telemarketing oferecendo serviços e/ou produtos sabe o incômodo que é. As chamadas em excesso tornaram-se comuns, por isso o consumidor deve conhecer os seus direitos e saber como proceder nesses casos.
O Procon de Dourados orienta que o usuário faça o cadastro no site www.naomeperturbe.com.br. Através deste website, o usuário que não desejar receber chamadas de telemarketing das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações participantes (Telefone móvel, telefone fixo, TV e Internet) poderá realizar seu cadastro, informando o número de telefone que deseja realizar o bloqueio e a Prestadora para a qual não deseja receber chamadas.
Se mesmo assim as ligações continuarem, é possível procurar o Procon. “O consumidor deve trazer o comprovante do registro no Não Me Perturbe que nós abriremos uma reclamação. Lembrando que ele pode registrar a queixa no próprio site da Prefeitura”, explica o diretor-administrativo do Procon, Antônio Marcos Marques.
Conforme o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor não pode ser exposto ao ridículo ou ao constrangimento nas ligações, mesmo em casos em que a pessoa esteja inadimplente.
Lembrando que chamadas excessivas e em horários impróprios configuram ligações abusivas, pois invadem a tranquilidade e intimidade do consumidor.
