A partir de quinta-feira, dia 1º de março, a emissão da guia de pagamento das custas processuais será unificada. Atualmente, a parte autora, em um processo que tramita no Poder Judiciário de MS, deve emitir e quitar vários boletos, referentes aos Fundos do Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradoria-Geral do Estado, além das taxas judiciais. A novidade vale apenas para o 1º Grau e deve simplificar o procedimento, não trazendo aumento nos valores.
Antes, o usuário ingressava no portal e-SAJ, no site do Tribunal de Justiça, e deveria emitir diversas guias, entre elas o recolhimento para os Fundos FUNADEP, FUNDE-PGE e FEADMP. Em alguns casos, o pagamento não era recolhido, o que interrompia o processo e prejudicava as entidades.
A emissão da guia de pagamento continua sendo feita no e-SAJ, mas agora em boleto único. Isto garante rapidez, redução de erros e fortalecimento dos Fundos dos entes que integram o Sistema Jurídico estadual.
Para realizar o procedimento, basta entrar no Portal e-SAJ no site do TJMS (www.tjms.jus.br/esaj), acessar o link “Custas Processuais”, e clicar em “1º Grau” e “Emitir Custas”; informar os dados solicitados e pressionar o botão “Avançar”. Assim, o boleto único será emitido e, após o pagamento, será feito o rateio de créditos entre os Fundos.
O trâmite financeiro do rateio de crédito para o Judiciário e para os Fundos das Instituições será feito pela rede bancária, com auditoria da Secretaria de Finanças do TJMS. A ferramenta foi desenvolvida pelo Departamento de Sistemas Judiciais da Secretaria de Tecnologia da Informação do TJMS.
