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Três decretos publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (27) autorizam a realização de concurso público de provas para o ingresso nos cursos de formação nas diversas instituições da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
O decreto número 13.727 autoriza a realização do concurso para ingresso no curso de formação de soldados da Polícia Militar. Já o decreto número 13.728 autoriza a realização do concurso para a formação de soldados do Corpo de Bombeiros Militar. O último decreto, de número 13.729, autoriza a realização do concurso para formação de oficiais dos Bombeiros.
A partir da publicação, caberá à Secretaria de Estado de Administração (SAD), em conjunto com a Sejusp, a realização do concurso público de provas, estabelecendo as normas e os procedimentos para o recrutamento e seleção dos candidatos, observados os dispositivos da legislação vigente. Todos os decretos entram em vigor a partir da data de publicação.
Os três decretos que autorizam a realização de concursos estão publicados entre as páginas 4 e 5.