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Foi sancionada pelo Governo a lei 4.41, que dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados em escolas, jardins, parques, clubes, áreas de lazer e áreas abertas ao público em geral, ainda que localizados em propriedades privadas de uso público, para atender as crianças com deficiência. 
Para evitar danos aos equipamentos e garantir a segurança dos usuários, os equipamentos deverão ser criados e instalados por pessoas capacitadas. A medida contemplará, também, pessoas com deficiência visual com o oferecimento de jogos de tabuleiro e baralho táteis.
Mesmo os adultos serão beneficiados pela lei que ainda prevê que as praças, parques e clubes deverão oferecer acessibilidade para atender às pessoas com deficiência, dentro dos padrões da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
A lei é de autoria do deputado Zé Teixeira (DEM).
