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Municípios de Mato Grosso do Sul localizados na faixa de fronteira têm no governo do Estado a parceria para executar as diversas ações, mas principalmente na área da assistência social. Nesta sexta-feira (7), o governador André Puccinelli e prefeitos assinaram o Pacto de Adesão ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que vai possibilitar o repasse de recursos financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) diretamente para os Fundos Municipais.
As cidades consideradas como “Conurbações Internacionais”, aquelas localizados na linha de fronteira e que tem demanda maior em função desta característica territorial receberão valores adicionais. Estes municípios foram divididos em “Pequeno Porte I” recebendo a mais, mensalmente, o valor de R$ 2 mil. Já os de “Pequeno Porte II” terão o acréscimo de R$ 4 mil no repasse mensal. Corumbá e Ponta Porã considerados como “Médio e grande Porte”, por exemplo, terão auxílio de R$ 8 mil por mês.
De acordo com a secretária de assistência social de Porto Murtinho, Miriam Conceição Silvestre, os recursos repassados fundo a fundo garantem o bom andamento das ações sociais no município, que por estar localizado na faixa de fronteira também atende além da população local, a comunidade “flutuante”, vinda do país vizinho. “A população do Paraguai acaba sendo atendida por nós, até porque a maioria dos cidadãos vem de família paraguaia. Esse recurso ajuda muito, auxiliando também na viabilização da documentação e formalização dessas pessoas no Brasil”, salientou.
