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A destinação de recurso orçamentário da União e o pagamento adequado pelo valor das terras e as benfeitorias são requisitos que podem garantir a solução para o conflito fundiário envolvendo índios e produtores em Mato Grosso do Sul. A avaliação é da governadora em exercício, Simone Tebet, e do senador Waldemir Moka, que discutiram o assunto ontem(8). Simone recebeu o senador sul-mato-grossense em audiência para apresentar um panorama da reunião ocorrida ontem no Ministério da Justiça.
“O senador Moka é um parlamentar preocupado com o setor do agronegócio e que tem buscado sempre o equilíbrio na solução desse conflito”, afirmou Simone. “Sempre defendi uma proposta no modelo dessa que está sendo colocada. Reconhecemos que há uma dívida da sociedade com a população indígena, só que ela não pode ser paga em cima de um único segmento. Não se pode ampliar aldeias já demarcadas – isso ficou claro no caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Para aumentar área indígena é preciso a desapropriação – e pagando-se de forma justa o valor da terra nua e as benfeitorias. E os recursos têm que ser orçamentários”, defendeu Moka, lembrando que ele próprio tem, sistematicamente, buscado incluir essa rubrica no Orçamento da União. “Ainda que não seja o total dos recursos, mas a existência dessa rubrica seria uma janela. É uma maneira de se ter a certeza de que se o governo quiser ele tem esse recurso e ele faz as desapropriações”, reforçou o parlamentar.
Participação do Estado
Ao resumir os encaminhamentos da última reunião promovida pelo Ministério da Justiça, a governadora em exercício lembrou que a solução depende agora de dois pontos: o primeiro, cuja negociação não depende do Estado, é a definição de valores. Não houve consenso e o assunto vai ser aprofundado no dia 17 em uma reunião técnica.
O segundo ponto, no qual o Estado se dispõe a ser parceiro, é a definição de como vai ser feita a indenização e a gestão dos recursos para fazer efetivamente o pagamento aos produtores que tiverem terras desapropriadas. “De três propostas, duas não agradam ao Estado. A terceira, sim, que seria um repasse fundo a fundo ou uma transferência para o Fundo criado pelo governo do Estado, o Fepati [Fundo Estadual de Terras Indígenas]. Mesmo que não seja competência estadual, Mato Grosso do Sul está disposto a ser parceiro, a fazer essa gestão”, afirmou Simone Tebet.
