Reforma política incluirá financiamento de campanha e sistema de voto, diz Dilma

A presidente Dilma Rousseff confirmou que enviará hoje (2) ao Congresso Nacional mensagem pedindo um plebiscito para discutir a reforma política. Segundo ela, o governo pretende discutir pelo menos dois pontos: financiamento de campanhas e sistema eleitoral.

Dilma Roussef acelera reforma política depois da população ir às ruas (Foto: Divulgação/ABr)
Dilma Roussef acelera reforma política depois da população ir às ruas (Foto: Divulgação/ABr)

Segundo a presidente, existirá a possibilidade de a população escolher entre o voto proporcional, distrital e misto. Dilma, no entanto, declarou que a formulação das perguntas não cabe ao Palácio do Planalto, mas ao Congresso e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela ressaltou ainda que o poder de convocar uma consulta popular cabe exclusivamente ao Congresso.

“Não vamos dar sugestões de perguntas. Isso fica entre o Senado, a Câmara dos Deputados e o Tribunal Superior Eleitoral. Está claro, na Consituição, que quem convoca plebiscito é o Congresso Nacional. Por isso, insisti na palavra sugestão no que se refere à relação entre o Executivo e o Legislativo”.

Fonte: Agência Brasil

Dilma propõe plebiscito para Constituinte da reforma política

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Na abertura da reunião com governadores e prefeitos nesta segunda-feira (24), a presidente Dilma Rousseff disse que vai propor a convocação de um plebiscito que autorize uma Constituinte para fazer a reforma política.

Presidente Dilma, ladeada por Michel Temer e Gleice Hoffman (Foto: Divulgação)
Presidente Dilma, ladeada por Michel Temer e Gleice Hoffman (Foto: Divulgação)

“O Brasil está maduro para avançar e já deixou claro que não quer ficar parado onde está”, disse a presidente.

Dilma Rousseff propôs ainda uma nova legislação que considere a “corrupção dolosa [quando há intenção] como crime hediondo”, com penas mais severas.

A presidente pediu ainda agilização na implantação da Lei de Acesso à Informação.

A presidente defendeu ainda pacto de responsabilidade fiscal, com o objetivo de manter a estabilidade da economia e o controle da inflação.

“É muito bom que o povo esteja dizendo tudo isso em alto e bom som. Cabe a cada um de nós – presidenta, ministros, governadores, governadoras, prefeitas e prefeitos – cumprir essa nova e decisiva dimensão da vontade popular. Nós todos sabemos onde estão os problemas. Nós todos sabemos que podemos construir soluções, mas também sabemos das incontáveis dificuldades para resolvê-las”, disse.

“Junto com a população, podemos resolver grandes problemas. Não há por que ficarmos inertes, acomodados ou divididos”, acrescentou. Ela disse ainda que “país deixou de ser governado para um terço da população”.

Fonte: Agência Brasil

Dilma autoriza indenização aos produtores rurais, anuncia secretário-geral da Presidência

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O Fepati (Fundo Estadual para Aquisição de Terras Indígenas) vai assegurar indenizações aos produtores rurais que possuem terras indígenas em Mato Grosso do Sul. A presidente Dilma Rousseff, inclusive, já autorizou a compra da fazenda Buriti, em Sidrolândia, conforme informou hoje o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, durante reunião da comitiva do Governo Federal com deputados, produtores e indígenas, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande.

Reunião entre Comitiva Federal, deputados estaduais e produtores (Foto: Roberto Higa)
Reunião entre Comitiva Federal, deputados estaduais e produtores (Foto: Roberto Higa)

A proposta do Fepati foi apresentada pelo deputado Laerte Tetila (PT) e  apoiada  por toda a Assembleia Legislativa. Desde fevereiro do ano passado o Fundo se tornou lei em Mato Grosso do Sul. Ele é um mecanismo que visa pacificar os conflitos entre indígenas e fazendeiros no Estado; o objetivo é captar recursos financeiros para aquisição de terras de propriedades particulares consideradas terras indígenas. O Fepati pode receber recursos dos poderes Federal, Estadual e Municipal, além de entidades privadas.

Durante reunião realizada nesta tarde em Campo Grande, Carvalho enfatizou que a vinda da comitiva a Mato Grosso do Sul não condiz com hipocrisia e nem demagogia. “Existe a possibilidade da elaboração de um plano de compra das terras. Isso está acontecendo de forma organizada para que haja o fim dos conflitos”.