ZeroUmInforma – Nesta segunda-feira (5), às 14h, será realizada mais uma sessão ordinária da 1ª Seção Cível e em pauta estão 14 processos entre mandados de segurança, ações rescisórias e agravos regimentais.
Entre os processos a serem julgados está o Mandado de Segurança impetrado por J. dos S.N., de 8 anos, representado por sua mãe, contra a secretária de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul.
Segundo o processo, J. dos S.N. está matriculado na 4ª série do ensino fundamental em uma Escola Municipal da Capital, sendo que a sua irmã, de 15 anos, está matriculada em uma Escola da rede estadual, cursando a 1ª série do ensino médio.
Explica o impetrante que o fato de estudarem em locais diferentes prejudica sua mãe, pois esta precisa trabalhar durante todo o dia e seu marido não pode levá-los à escola, já que está com problema de saúde, e alega que, caso frequentasse a mesma escola que a irmã, esta poderia acompanhá-lo, já que é mais velha.
Afirma ainda que a mãe pleiteou sua transferência para a escola de sua irmã, mas foi informada de que não havia vagas, então procurou a Defensoria Pública Estadual, que solicitou à secretária estadual de Educação uma vaga na escola pretendida, mas que não obteve resposta.
Por fim, requer assistência judiciária gratuita, a concessão da liminar para que seja determinada a transferência imediata de escola e o deferimento da segurança, confirmando a liminar.
A Procuradoria-Geral de Justiça opinou pela concessão da segurança.
