O Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul de ontem (31), trouxe atos normativos, assinados pelo presidente, conselheiro Iran Coelho das Neves, estabelecendo a prorrogação de prazos processuais e para Prestação de Contas de Governo e Gestão, além de instituir o serviço home office aos servidores do Órgão.
Conforme a normativa, o serviço home office deverá ser cumprido em todas as atividades de natureza administrativa e processual dos setores do TCE-MS em que seja possível desenvolver o trabalho por meio do acesso aos sistemas de informática em computadores pessoais dos servidores, em caráter temporário e excepcional.
As novas normas foram adotadas em consideração às medidas emergenciais de prevenção ao contágio e enfrentamento da (COVID-19), estabelecidas pelo próprio Tribunal, em atendimento às recomendações da Organização Mundial de Saúde que classificou como Pandemia a doença causada pelo novo Coronavírus.
Os atos entram em vigor a partir de hoje (1º de abril) até o dia 15 de abril de 2020.
