Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul recua e pede arquivamento de projeto de lei das taxas cartorárias

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), desembargador Paschoal Carmello Leandro, encaminhou, nesta terça-feira (17), ofício ao presidente da Assembleia Legislativa de MS, deputado Paulo Corrêa, com a solicitação de sobrestamento do projeto de lei sobre a Nova Lei de Emolumentos, com o seu respectivo arquivamento, devendo novo anteprojeto ser encaminhado tão logo aprovado pelo Órgão Especial.

 

O pedido foi feito tendo em vista a necessidade de novos estudos pormenorizados de impacto. O ofício foi entregue ao secretário de assuntos legislativos e jurídicos da ALMS, Luiz Henrique Volpe Camargo, pelo juiz auxiliar da Presidência do TJ, Fernando Cury, e pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Renato Liberali.

Destaques

MS, BRASIL E MUNDO