ZeroUmInforma/Política – O Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF- 3ª Região) concedeu liminar revogando o bloqueio de bens do vereador José Chadid (sem partido). A decisão, publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira, é sobre ação judicial de suposta improbidade administrativa quando o parlamentar exerceu o cargo de secretário municipal de Educação e refere-se à compra de produtos para a merenda escolar.
”Trata-se de uma decisão da Justiça que vem colocar no trilho da verdade a realidade sobre suposta prática de improbidade administrativa a qual este vereador foi acusado sobre uma também suposta aquisição de merenda escolar sem a devida licitação”, disse José Chadid, ao usar a tribuna na sessão desta quinta-feira (18) para falar a respeito.
O vereador afirmou que nunca deixou de acreditar na Justiça ”e ela está pedindo passagem e me permitindo provar que em nenhum momento agi contra o patrimônio público e nem prejudiquei quem quer que seja, inclusive as crianças”. De acordo com José Chadid, as acusações foram ”desconstruídas” em sua defesa e acatadas pelo TRF.
”Não deixei, em nenhum momento, de lutar para provar que as acusações contra minha idoneidade não se sustentavam e não se sustentam. O agravo de instrumento à Justiça apresentou dados que comprovam que a necessidade, à época, da aquisição de produtos em regime emergencial, tinha fundamento fático e lastro jurídico”, disse Chadid.
Ainda da tribuna, o vereador afirmou que na função de secretário municipal de Educação não participou diretamente dos processos de compras dos produtos e que não tinha qualquer servidor do setor de licitação subordinado a ele.”Quando necessário, solicitava a aquisição dos alimentos, recebendo o processo já encerrado pela Central de Compras somente para assinatura”, afirmou.
José Chadid disse que agiu como secretário de maneira a que o interesse público fosse atendido. Ele esclarece que foi dada a necessária continuidade do fornecimento de alimentação aos alunos das escolas municipais em observância ”ao princípio constitucional de eficiência e prosseguimento aos serviços públicos essenciais, sem ocorrência de desvio do fim legal da atividade administrativa. Provei à Justiça que os alimentos foram realmente adquiridos”.
O vereador, durante seu pronunciamento, afirmou que sua vida profissional e política é conhecida por toda a população. ”Sou possuidor de qualificação técnica nas áreas de Psicologia e Direito; sou professor universitário há 36 anos. Exerço mandato de vereador, tenho domicílio em Campo Grande e não há qualquer indício de enriquecimento ilícito em minha vida”, destacou.
