Mês: outubro 2021

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Policiais do Departamento de Operações de Fronteira (DOF) apreenderam, na manhã deste domingo, um veículo Renault Sandero, de cor prata, carregado com 208 Kg de maconha; 15,5 Kg de Skank; e, 1,1 Kg de haxixe.

A ação ocorreu em virtude da Operação Hórus, parceria da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, durante um bloqueio policial para fiscalização na rodovia MS-162, na área rural do município de Maracaju.

Os militares deram ordem de parada ao condutor do Renault Sandero, um homem de 33 anos de idade. Durante a abordagem visualizou-se os volumes prensados do entorpecente nos bancos traseiros.

O homem disse que, no sábado (16(, veio de Curitiba com o Sandero até Ponta Porã, onde desconhecidos pegaram o veículo para carregá-lo com a droga e que na data de hoje, pela manhã, recebeu instruções para seguir com o apoio de um batedor de estrada até Campo Grande. Disse que a comunicação era através de telefone celular. Ao todo foram apreendidos 224,6 Kg de drogas e o prejuízo estimado ao crime de R$ 415 mil reais.

A ocorrência foi registrada e entregue na Delegacia da Polícia Civil em Maracaju, onde o homem permaneceu à disposição da Polícia Judiciária.

A Câmara Municipal de Campo Grande realizou nesta sexta-feira (15), o ato de assinatura e sanção da nova Lei do Prodes (Programa de Incentivos para Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande). O prefeito Marquinhos Trad e o titular da Semagro (Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), secretário Jaime Verruck participaram do evento.

Aprovada no final do mês de setembro a nova lei do Prodes visa dar oportunidade às pequenas e médias empresas, além de ampliar a capacidade de atrair grandes investimentos para a Capital. Também é vista como uma chance de ajudar na recuperação econômica diante das dificuldades com a pandemia de Covid-19.

O secretário Jaime Verruck contou que o Governo do Estado realizou a modernização e regularização dos incentivos fiscais e a nova lei municipal vem para auxiliar. “O Prodes vem para dar condições iguais para os empresários, cumprindo seu papel em termos de políticas públicas e realização de negócios. A possibilidade do empresário repactuar suas condições da oportunidades de geração de negócios, além disso a sustentabilidade agrega modernidade para o município”, afirmou o secretário.

O novo Prodes busca, ainda, igualdade e transparência nos critérios de escolha das empresas beneficiadas, além de celeridade e garantias de que os investimentos pactuados sejam cumpridos. “O poder público não pode olhar para os que têm, e esquecer dos que não têm. O Prodes era para quem tem. Os grandes engoliam os pequenos, e não podemos admitir isso. Omisso não vou ficar. Tenho recebido e criado oportunidade a todos eles, e cada vez mais vou criar. Estamos oportunizando direitos iguais àqueles que estão à margem”, afirmou o prefeito Marquinhos Trad.

O vereador Dr. Victor Rocha, presidente da Comissão Permanente de Indústria, Comércio, Agropecuária e Turismo da Casa de Leis, disse que o ‘super Prodes’, vai dar oportunidade ao micro e pequeno alavancar seus negócios e gerar emprego e renda para nossa cidade.

“Ela foi discutida amplamente em todas as comissões. Tivemos audiência pública para dialogar com a sociedade, saber o que poderia melhorar em uma lei que já vinha boa. Agradeço a todos os vereadores pelo apoio e discussão dessa lei. Hoje é um novo marco na história de Campo Grande”, afirmou o vereador Dr. Victor Rocha.

Hoje, sábado (16), acontece o “Dia D” da campanha multivacinação de atualização de caderneta da criança e adolescente, e também será celebrado o Dia Nacional de Vacinação, comemorado no dia seguinte. Ao todo, serão 49 unidades de saúde abertas durante todo o dia para aplicação das vacinas em quem tem menos de 15 anos de idade.

Todas as unidades estarão funcionando ininterruptamente, entre 7h30 e 17h, facilitando o acesso aos pais e responsáveis por crianças e adolescentes que, muitas vezes, estão trabalhando o dia inteiro durante a semana e não conseguem levá-los às unidades de saúde.

“Mesmo estando certo de que a caderneta está em dia, é muito importante ir até uma unidade de saúde para conferir se não há mesmo nenhuma dose em atraso, às vezes deixamos passar a data e nem nos damos conta”, comenta o secretário municipal de Saúde, José Mauro Filho.

Desde o início da campanha, cerca de duas mil crianças e adolescentes receberam pelo menos uma vacina para atualizar a caderneta, isso corresponde a quase 70% do público que buscou por um ponto de vacinação.

Contudo, é importante ressaltar que não significa que todos estavam com a caderneta atrasada, uma vez que mais de 700 crianças menores que de um ano foram vacinadas neste período. Nesta faixa etária, a necessidade de vacinação é quase mensal.

Campanha para atualização de caderneta

A campanha multivacinação para atualização da caderneta de crianças e adolescentes é uma medida tomada pelo Ministério da Saúde para ampliar a cobertura das doses de rotina, visto que o número de pessoas imunizadas tem sido abaixo do recomendável há vários anos.

As doses que estarão sendo aplicadas protegem contra doenças graves, mas que podem ser evitadas. Em alguns casos, como é o do sarampo, a infecção já era considerada extinta em território nacional, mas voltou a circular nos últimos anos.

Doses disponíveis na campanha multivacinação

• BGC
• Hepatite B
• Poliomielite (VIP – inativada)
• Poliomielite (VOP – atenuada)
• Rotavírus Humano G1P1
• Pentavalente
• Pneumocócica 10 valente
• Meningocócica C (conjugada)
• Febre Amarela
• Tríplice Viral
• Tetraviral
• Hepatite A
• DTP
• Difiteria e Tétano (dT)
• HPV
• Pneumocócica 23-valente
• Varicela
• Influenza
• dTpa (apenas para gestantes)

Locais e horários de vacinação

Das 7h30 às 17h

Centro

• UBS 26 de Agosto
• USF Vila Carvalho
• USF Vila Corumbá

Lagoa

• USF Antártica
• USF São Conrado
• C.F. Portal Caiobá
• USF Tarumã
• UBS Buriti
• USF Batistão
• USF Coophavila

Segredo

• USF Vila Cox
• USF Vida Nova
• C.F. Nova Lima
• UBS Estela do Sul
• USF José Tavares
• UBS Coronel Antonino
• USF São Francisco
• USF Vila Nasser
• USF Jardim Paradiso
• USF Azaléia
• UBS Rochedinho

Anhanduizinho

• UBS Pioneira
• UBS Jockey Club
• USF Cohab
• USF Anhanduí
• UBS Dona Neta
• C.F. Iracy Coelho
• USF Parque do Sol
• UBS Aero Rancho
• USF Paulo Coelho
• USF Los Angeles

Bandeira

• USF Arnaldo Figueiredo
• UBS Carlota
• UBS Universitário
• USF Itamaracá
• USF Mape
• USF Tiradentes
• USF Moreninhas

Prosa

• USF Noroeste
• USF Nova Bahia
• USF Marabá
• USF Mata do Jacinto

Imbirussu

• UBS Silvia Regina
• USF Indubrasil
• USF Zé Pereira
• USF Aero Itália
• USF Albino Coimbra
• USF Serradinho
• USF Lar do Trabalhador

A Prefeitura de Campo Grande informa os canais de atendimento disponíveis para que a população entre em contato sobre quedas de árvores, problemas no trânsito ou faça a solicitação de limpeza de ruas afetadas pela chuva que caiu nesta tarde de sexta-feira (15). As rajadas de vento, acompanhado de grande volume de terra, atingiram velocidade de 94,45 km / h. Além do 199 da Defesa Civil, a população pode ligar para a central do 156.

Com a trégua do vendaval, a Prefeitura colocou equipes em todas as regiões para auxiliar o trabalho do Corpo de Bombeiros e, principalmente, para liberar as ruas que tiveram o tráfego interrompido. A tempestade de poeira limitou a visibilidade para 800 metros, o que exigiu o fechamento do Aeroporto Internacional. Houve queda de energia em diversos pontos, interrompendo o funcionamento dos semáforos nas principais avenidas como a Mato Grosso, Afonso Pena e Ernesto Geisel. 

A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) mobilizou equipes para fazer a limpeza das ruas, com auxílio de caminhões, máquinas e equipamentos

As fortes chuvas ocorridas em Mato Grosso do Sul durante a madrugada e manhã de ontem (14) causaram diversos transtornos como queda de árvores, de postes de energia e destelhamento de casas.

A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil monitora os municípios que tiveram algum tipo de dano, principalmente na região Sul, onde os temporais foram mais intensos.  ]

De acordo com o tenente-coronel Fábio Catarinelli, em Itaquiraí foram aproximadamente 40 casas destelhadas, vias ficaram interditadas por causa das árvores derrubadas pelos fortes ventos, além da queda de uma torre de transmissão de energia elétrica na BR 163 que precisou ficar interditada por umas 3 horas.

No município de Glória de Dourados também houve queda de postes de energia. Em Naviraí, Dourados, Deodápolis e Coronel Sapucaia os transtornos foram provocados por quedas de árvores que interditaram vias e destelharam residências.

Só na Capital foram 82 árvores derrubadas pelos ventos, segundo levantamento do Corpo de Bombeiros Militar. “A queda de árvores prejudica vias, prejudica o trânsito, às vezes cai em cima de postes, rompe cabos de energia, rompe cabos de telefonia, e pode ainda cair em cima de casas”, alerta Catarinelli.

O coordenador da Defesa Civil Estadual ainda alerta para os avisos meteorológicos do Inmet que valeram para ontem (14) e hoje (15). “A tendência é que ocorram mais chuvas com rajadas de vento. Tivemos no Estado rajadas de ventos com intensidade em torno de 88 km/h a 102 km/h e alguns pontos talvez até com mais força. É importante a população estar se precavendo neste período evitando se colocar em situação de risco”, pontua.

Entre as orientações estão: evitar áreas alagadas, não se abrigar debaixo de árvores e não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda, pois há risco de queda e descargas elétricas. Outra dica é desligar aparelhos elétricos e o quadro geral de energia.

“Saber o número do Corpo de Bombeiros, 193 em caso de emergência e fazer o cadastro para receber os alertas da Defesa Civil”, finaliza Catarinelli.

Alertas Defesa Civil

A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Mato Grosso do Sul conta com um serviço de SMS que dispara alertas diversos para o cidadão cadastrado.

O serviço oferecido gratuitamente é uma ferramenta importante pois os alertas vêm com orientações. Para aderir ao sistema, o cidadão deve enviar mensagem de texto para o número 40199 com o CEP da residência.

A partir do cadastramento, o telefone e o endereço são automaticamente incluídos na lista de envio dos alertas sempre que houver risco de desastres naturais na região indicada.

Vale ressaltar que a ferramenta não se trata de previsão do tempo, mas de alertas que serão enviados sempre que houver situação que requeira atenção especial ou medidas preventivas.

Foi publicada na edição de ontem (14) do Diário Oficial do Estado a Resolução Semagro/MS de número 759 que estabelece os índices provisórios do ICMS Ecológico para 2022. Todos os 77 municípios estão contemplados com parcelas do recurso, que segue critérios de relevância ambiental nessa distribuição. Os cálculos do percentual que cada município tem a receber do bolo total do ICMS Ecológico são feitos por técnicos do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), considerando o que determina a legislação.

A partir da data da publicação da Resolução, cada município que discorde dos valores divulgados tem prazo de 15 dias para entrar com recurso, que deve ser dirigido ao diretor-presidente do Imasul, por meio de protocolo diretamente na Central de Atendimento do instituto, em Campo Grande-MS, mediante agendamento prévio, ou através do email atendimento@imasul.ms.gov.br, no limite de até 30 páginas.

No ano passado, 75 municípios foram contemplados com valores relativos ao ICMS Ecológico, que totalizou R$ 100.649.464,39. Em 2019 o incentivo foi dividido entre 73 cidades.

O ICMS Ecológico foi criado pela Lei Complementar número 57 de 4 de janeiro de 1991 e se constitui num mecanismo de repartição de parte das receitas tributárias do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pertencentes aos municípios, baseado em um conjunto de critérios ambientais estabelecidos para determinar quanto cada um irá receber.

O ICMS Ecológico corresponde a 5% do valor total arrecadado com o imposto e é dividido entre os municípios que tenham parte de seu território integrando terras indígenas homologadas, unidade de conservação da natureza devidamente inscrita no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação e, ainda, aos que possuam plano de gestão, sistema de coleta seletiva e disposição final de resíduos sólidos urbanos devidamente licenciada.

O secretário da Semagro, Jaime Verruck, lembra que o ICMS Ecológico representa “um incentivo financeiro pelas ações ambientais desenvolvidas pelos municípios”. Anualmente, os municípios apresentam a documentação, que passa por verificação dos técnicos do Imasul, comprovando a implementação dessas ações e políticas públicas na área ambiental que concorrem para gerar um índice de ICMS Ecológico.

“É feito um cálculo com base nessas informações que gera um índice provisório e, após o prazo para recursos e as eventuais alterações que forem consideradas procedentes, sai o índice definitivo. Dessa forma, o município vai receber, separadamente, todos os meses, esse valor relativo ao ICMS Ecológico e poderá investir em mais ações ambientais”, completou Verruck.

O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) disponibilizou mais uma ferramenta digital para facilitar o dia a dia dos proprietários de veículos. Agora, é possível emitir guias para pagamento de multas na fase de autuação.

A diretora de Habilitação do Detran-MS, Lina Issa Zeinab, conta que antes da ferramenta essa solicitação só podia ser feita de maneira presencial em uma agência.

“Como tinha essa restrição presencial para solicitar o serviço, muitos proprietários acabavam não buscando solução. Agora a ferramenta vai atender tanto os proprietários que estão em negociação de compra e venda, regularizando a situação e entregando um veículo sem restrição, quanto os infratores que ainda na fase de autuação já querem efetuar o recolhimento dessa multa”, conta.

Diretor de Tecnologia da Informação do Detran-MS, Robson Alencar, explica que a ferramenta foi pensada e desenvolvida a partir das diversas ações e transformações de serviços oferecidos pelo Departamento e que vale apenas para órgãos autuadores do Estado.

“Nós temos passado por essa transformação digital, que foi acelerada no período de pandemia e que tende a aumentar pelos benefícios que traz. É mais uma facilidade para os motoristas e proprietários de veículos que apenas preenchem os dados, emitem a guia e efetuam o pagamento de onde estiverem, com todo conforto e agilidade q os serviços digitais nos proporcionam”.

A opção está disponível no menu Infrações e Veículos pelo portal de serviços “Meu Detran”, no site do Detran-MS, na opção “Guia de Autuação”.